TJSP 13/07/2015 -Fch. 566 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1922
566
Processo 1080964-66.2014.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - ENVY ÓTICA LTDA - Brookfield
Brasil Shopping Centers Administradora Ltda - Vistos. Baixo os autos em cartório por ter cessado minha designação em razão
de promoção para a 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes-SP. Int. - ADV: EDILENE TEIXEIRA MONTEIRO (OAB 163229/SP)
Processo 1082484-95.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR
BENJAMIN CONSTANT - RICARDO CALORI - Vistos. Fls. 139/140: desentranhe-se o mandado, aditando-se o para integral
cumprimento, concedidos os benefícios do art. 172 do CPC. A citação com “hora certa” advém de circunstâncias subjetivas a
serem analisadas, em princípio, pelo oficial de justiça encarregado das diligências; em observância aos artigos 227, 228 e § §
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO
IGLESIAS (OAB 162566/SP)
Processo 1082720-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A MARIA APARECIDA ROCHA BORGES ME - - Allyne da Rocha Borges Magnoli - - LORRAYNE AUGUSTO DE OLIVEIRA VILLELA
TALÁCIO - - Maria Aparecida Rocha Borges - Vistos. Fls. 142: defiro. Proceda-se via on line às pesquisas de endereços ao
sistema INFOJUD. Após, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, o autor (via SEED), para dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. O pedido de citação por edital será oportunamente apreciado (fls. 141).
Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1082720-47.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A
- MARIA APARECIDA ROCHA BORGES ME - - Allyne da Rocha Borges Magnoli - - LORRAYNE AUGUSTO DE OLIVEIRA
VILLELA TALÁCIO - - Maria Aparecida Rocha Borges - Certifico e dou fé que foi efetuada a pesquisa de endereços, via sistema
InfoJud, conforme segue. Nada Mais. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1083020-72.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lúcia Helena Pane
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls. 19/20: fixo os honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo
20, §4º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do débito. Este é o entendimento esposado pelo Colendo Superior
Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. EXORBITÂNCIA.
NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. 1. É cabível a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de
sentença, sempre que não houver pagamento espontâneo pelo devedor do montante fixado na condenação (CPC, art. 475-J),
independentemente de apresentação de impugnação, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Precedente. 2. No caso dos autos,
os honorários foram fixados dentro dos parâmetros legais, não se verificando a exorbitância alegada pela parte recorrente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento (STJ, AgRg no Recurso Especial Nº 1.192.633/RS, Quarta Turma, Rel. Min.
Antonio Carlos Ferreira, j. 19/02/2013). 2. Proceda-se via on line até o limite de R$ 13.216,07. Se positivo o bloqueio, dou-o
por constrito nos termos do artigo 475, J, § 1º do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 11.232 de 2005. Fica a parte
executada intimada, na pessoa do seu patrono, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Se a parte executada
não estiver representada no processo, nos termos do art. 475, §1º, do CPC, ela deverá ser intimada por carta, no mesmo
endereço onde foi citado no processo de conhecimento. Se foi citada por edital no processo de conhecimento, ela deverá ser
intimada por edital com prazo de 20 dias. Se não foi citada no processo de conhecimento, extinto nos termos do art. 269, inciso
III, do CPC, caberá à parte exequente fornecer o endereço para intimação, que deverá ser feita por carta. Se não for oferecida
impugnação no prazo legal, em beneficio do credor, levante-se o produto da penhora. Após, aguarde-se provocação por 30 dias.
No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP)
Processo 1083020-72.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lúcia Helena Pane
- BANCO DO BRASIL S/A - Ciência do resultado positivo do bloqueio, via sistema BacenJud, conforme segue. - ADV: LUIZ
FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP)
Processo 1083557-05.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RENOVA COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - JIN HI KIM - ME - - JIN HI KIM - Certifico e dou fé que foi efetuada a
pesquisa de veículos automotores, via sistema RENAJUD, conforme comprovante(s) e recibo(s) que segue(m). Nada Mais. ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 1084175-47.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO ALVES DOS
SANTOS - Banco BMG S/A - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Fls. 259/272: recebo a apelação em seus
regulares efeitos, sobretudo o devolutivo e o suspensivo, ressalvado o capítulo atinente à antecipação de tutela (CPC, art.
520, VII). À parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Mesmo sem elas, certificado o
necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, não
há que se falar em extinção da demanda por ora (fls. 255/256 e 257/258). Aguarde-se o julgamento da apelação interposta. Int.
- ADV: TATIANA ALVES BATISTA (OAB 261476/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE
BASTOS (OAB 256452/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES
CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 1084175-47.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO ALVES DOS
SANTOS - Banco BMG S/A - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Fls. 01/02: indefiro. Uma vez que a
sentença fora disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 09 de junho de 2015, conforme fls. 252/254 dos autos principais,
aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de apelação por Banco Bradesco Financiamentos S/A, observado o disposto
no artigo 191 do CPC. A petição será oportunamente apreciada. Int. - ADV: TATIANA ALVES BATISTA (OAB 261476/SP), LUIZ
FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE
LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1085935-94.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ILKA MARINHO DE ANDRADE
ZANOTTO - - GIAN PAOLO ZANOTTO - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Baixo os autos em cartório tendo em vista a
cessação de minha designação junto à este juízo, em razão de promoção para a 3ª (terceira) Vara Criminal de Mogi das Cruzes.
Int. - ADV: TATIANA HARUMI KOTA (OAB 238323/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RENATA VILHENA
SILVA (OAB 147954/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB
320358/SP)
Processo 1086143-78.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ CARLOS
SANTOS DE SOUZA - - VANILDA DIAS DE SOUZA - Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Baixo os autos
em cartório por ter cessado minha designação em razão de promoção para a 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes-SP. Int. ADV: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (OAB 17663/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), MARCIO
BERNARDES (OAB 242633/SP)
Processo 1086278-27.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - S
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º