Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
1179
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) - Claudia Elisabete Schwerz
Cahali (OAB: 122123/SP) - Marcelo Campos (OAB: 121598/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Fernando
Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP)
- Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Frank Werner
Zulauf - Embargte: Carmen Lucia Blacas Zulauf - Embargte: Erika Katharina Zulauf - Embargte: Werner Eugenio Zulauf (espólio)
- Embargte: Mark Rudolf Zulauf (herdeiro de Werner Eugenio Zulauf) - Embargte: Adriana Vieira da Costa Zulauf - Embargdo:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Controlar S/A - Embargdo: São Paulo Transportes S/A - Embargdo: Francisco
Armando Noschang Cristovam e Outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Embargdo: Carlos de Sousa Toledo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 15 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) - Claudia Elisabete Schwerz
Cahali (OAB: 122123/SP) - Marcelo Campos (OAB: 121598/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Fernando
Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP)
- Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Frank Werner
Zulauf - Embargte: Carmen Lucia Blacas Zulauf - Embargte: Erika Katharina Zulauf - Embargte: Werner Eugenio Zulauf (espólio)
- Embargte: Mark Rudolf Zulauf (herdeiro de Werner Eugenio Zulauf) - Embargte: Adriana Vieira da Costa Zulauf - Embargdo:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Controlar S/A - Embargdo: São Paulo Transportes S/A - Embargdo: Francisco
Armando Noschang Cristovam e Outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Embargdo: Carlos de Sousa Toledo - São Paulo, 15 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) - Claudia Elisabete Schwerz
Cahali (OAB: 122123/SP) - Marcelo Campos (OAB: 121598/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Fernando
Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP)
- Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos (OAB: 148405/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9169027-28.2000.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Frank Werner
Zulauf - Embargte: Carmen Lucia Blacas Zulauf - Embargte: Erika Katharina Zulauf - Embargte: Werner Eugenio Zulauf (espólio)
- Embargte: Mark Rudolf Zulauf (herdeiro de Werner Eugenio Zulauf) - Embargte: Adriana Vieira da Costa Zulauf - Embargdo:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Controlar S/A - Embargdo: São Paulo Transportes S/A - Embargdo: Francisco
Armando Noschang Cristovam e Outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Embargdo: Carlos de Sousa Toledo - Pelo exposto, admito o recurso especial.
Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 15 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) - Claudia Elisabete Schwerz
Cahali (OAB: 122123/SP) - Marcelo Campos (OAB: 121598/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Fernando
Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º