TJSP 14/05/2015 -Fch. 2524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1884
2524
PROCESSO :0001924-69.2015.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Gesiel Rodrigues
ADVOGADO : 154144/SP - Kildare Marques Mansur
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001931-61.2015.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: NATANAEL NUNES RODRIGUES
REQDO
: NILTON CESAR FERNANDES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001940-23.2015.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Patricia Antunes tc Patricia Daldon
ADVOGADO : 87235/SP - Maria Cristina A da Cunha Valini
REQDO
: BANCO FIBRA S.A.
ADVOGADO : 109348/SP - Helena Maria Monaco Ferreira
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001932-46.2015.8.26.0471
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: M.E.C.O.
ADVOGADO : 340411/SP - Fabiana da Silva Milaceno Bellon
REQDO
: A.S.O.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001933-31.2015.8.26.0471
CLASSE
:ARROLAMENTO COMUM
INVTANTE
: Maria Dalva Oliveira Barreto
ADVOGADO : 201354/SP - Cínthia Carla Queiroz
REQDO
: Marcelo Aparecido das Neves
VARA:2ª VARA
1ª Vara
PORTO FELIZ
1ª VARA
DR. JORGE PANSERINI
Petição protocolada sob n. 15.00005806-0 - ref. Proc. 645/2007 DESP. Recolha-se a taxa de desarquivamento de autos.
Decorridos prazo legal sem que a taxa seja recolhida, encaminhe-se a OAB local.. ADV. CARLOS EDUARDO TABORDA
BRUGNARO OAB- 231.880/SP.
1ª VARA CÍVEL
JORGE PANSERINI
Proc.nº 612/2007- (0003590-86.2007)- Petição protocolada sob n. 15.00026971-5 datada de 30/04/15 ORGANIZAÇÃO
SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA move em face de MARIA TERESA COAN DE ALMEIDA- Ante a certidão ( que
os autos encontram-se arquivado), recolha-se a taxa de desarquivamento de autos no valor de R$ 24,40. Decorridos 30 dias
sem que a taxa seja recolhida, encaminhe-se a OAB local. Int. ADV.: ANESIO MARTINS DE SIQUEIRA- OAB 50.058, CAMILA
MARTINS DE SIQUEIRA-OAB 224.696
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2015
Processo 0000005-45.2015.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Natalia Luiza Barnabe
- Não há como admitir o processamento dos autos neste juízo. A questão aborda inexigibilidade da cobrança do tributo demandado
pela Fazenda Pública, que, segundo consta da documentação encartada fls. 16/18, é objeto de Execução Fiscal. Não obstante
a 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já tenha se posicionado no sentido de que a autora
teria direito a extensão do benefício fiscal, a referida decisão ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento dos recursos
extraordinário e especial. Aliás, não consta que a decisão de segundo grau tenha determinado a suspensão da exigibilidade
do tributo. Portanto, não há como este Juízo admitir o processamento da ação. Logo, julgo extinta a ação, nos termos do artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º