TJSP 13/05/2015 -Fch. 3 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1883
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SEÇÃO II
DEPRE - Execução de Precatórios
DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
COMUNICADO nº 01/2015
O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados,
Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no
Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo
com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.
Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário,
assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária por credores serão
devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE
deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízo do feito.
São Paulo, 07 de maio de 2015.
(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
(12, 13 e 14/05/2015)
DEPRE 3.6 - Serviço de Análise e Validação de Pedidos de Prioridades de Precatórios da Fazenda, Autarquias,
Universidades e Fundações Públicas do Estado
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Visto.
A disponibilização do pagamento da preferência para a credora Georgina Nogueira Pacheco Costa ocorreu em 30/03/2015,
conforme planilhas às fls. 53/55.
De outra parte, determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome da Dra. Thais Enes Figueiredo
Henriques, conforme procuração à fl. 61.
Outrossim, somente após a comunicação pelo D. Juízo do feito acerca da desconstituição da procuradora inicialmente
constituída junto aos autos principais é que serão tomadas as providências de exclusão pela Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos.
Ao Serviço de Controle e Distribuição dos Precatórios do Acervo e Pesquisa e Atualização Cadastral no Sistema de Controle
e Pagamento de Precatórios para regularização cadastral.
Oficie-se ao Juízo da Execução, transmitindo-se cópia de fl. 61 e deste despacho para conhecimento.
Cientifique-se.
São Paulo, 07 de maio de 2015.
EP-7790/12 - fl(s). 64
Processo: 0031311-35.2009.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : GEORGINA NOGUEIRA PACHECO COSTA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: KÁTIA REGINA DA SILVA VENÂNCIO
THAIS ENES FIGUEIRO HENRIQUES
Requerente(s) : Dra. THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES
SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Privado
Processamento 14º Grupo Câmaras Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2071410-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: agenor garbuglio Réu: antonio marques assunção - Ré: vandenir zaniboni assunção - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Julgaram improcedente a
ação rescisória. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 99,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 99,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
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