TJSP 09/04/2015 -Fch. 1810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1810
RELAÇÃO Nº 0225/2015
Processo 0000007-14.2015.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.P. - P.P.P. - Contestação (fls.
92/124). “DIGA EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO.” - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP),
NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
Processo 0000612-57.2015.8.26.0439 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - M.L.A. e outro - Posto isso,
e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, pela ausência de interesse processual, com
fundamento no art. 267, VI, do CPC. Eventuais custas a serem suportadas pelas partes. Após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP)
Processo 0001749-16.2011.8.26.0439 (00471/2011) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- R.T.S. - A.P.P. - Vistos. “Referente ao Agravo de Instrumento nº 2039354-76.2015.8.26.0000”. Excelentíssimo Senhor
Desembargador Relator, Por este ofício venho prestar as seguintes informações, referentes ao Agravo de Instrumento nº
2039354-76.2015.8.26.0000, interposto por AGNALDO PIGNATARI PEREIRA. A agravada ROSÂNGELA TEREZA DA SILVA
ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face do agravante AGNALDO PIGNATARI PEREIRA, registrada
e autuada sob o nº 0001749-16.2011.8.26.0439 (fls.02/05 e documentos de fls.06/11). Por decisão datada de 26.07.2011, foi
determinada a citação do agravante, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil (fl.25), oportunidade em que foram
expedidas várias cartas precatórias com a finalidade de citar o agravante (fls.26, 62, 73), não sendo localizados, conforme a
certidão do Oficial de Justiça de fls.29 e 65, apesar da realização de pesquisas do endereço nos sistemas eletrônicos (fl.49). O
agravante foi citado (fls.93/94), apresentou a justificativa por meio de advogado constituído (fls.77 e 79/80) e juntou documentos
de fls.81/82, enquanto a agrava manifestou às fls.98/100. Os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, para elaboração
de novo cálculo, oportunidade em que foi realizado informação e novo cálculo (fls.186/187), oportunidade em que o advogado
do agravante foi devidamente intimado pessoalmente, conforme ciente lançados (fl.192). Por decisão datada de 28.02.2013, foi
determinada a intimação do agravante, para o pagamento das pensão em atraso, conforme o cálculo (fl.203). O advogado do
agravante por meio de petição requereu o parcelamento da dívida, efetuando um depósito judicial (fls.207/209), oportunidade em
que a agravada não concordou por meio de sua advogada (fl.222 e verso). Foram expedidas cartas precatórias com a finalidade
de intimar o agravante, para efetuar o pagamento das pensões em atraso (fls.204, 231, 247, 296, 322 e 336), sendo devolvida sem
cumprimento (fls.243/244, 256/258, 273/275, 309/310, 324/325 e 339/345). Por decisão datada de 20.02.2015, foi determinada
a intimação do agravante por meio de seu advogado constituído nos autos, para o pagamento da pensão alimentícia (fl.353).
O advogado constituído pelo agravante foi devidamente intimado da decisão, conforme a publicação no Diário Oficial (fls.354
e 364), oportunidade em que protocolou o agravo de instrumento em 10.03.2015, com cópia para este Juízo (fl.357/358). Por
decisão datada de 25.03.2015, foi mantida a decisão agravada por seus próprias fundamentos já expostos (fl.366). Encontramse os presentes autos em Cartório, aguardando eventual decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo agravante.
Sendo o que me cumpria informar, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada e
distinta consideração, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Encaminho juntamente com esta
informação cópias das peças mencionadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
DÔGRIS GOMES DE FREITAS (OAB 325373/SP), RENATO VILAS BOAS DE OLIVEIRA (OAB 301728/SP), RONALDO BATISTA
DE ABREU (OAB 99097/SP), NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP), PEDRO GARIBALDI MATARESIO (OAB
132009/SP)
Processo 0002776-29.2014.8.26.0439 - Regulamentação de Visitas - Guarda - P.F.J. - M.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente pretensão para o fim de conceder e definir a guarda e responsabilidade de HGJS em favor de
PFJ sob a obrigação de lhe prestar assistência material, educacional e moral. As visitas pelo pai, caso tenha interesse, serão
realizadas quinzenalmente aos domingos, das 13:00 às 17:00, na casa da mãe, sob a supervisão desta ou de pessoa por ela
indicada. Transitada esta em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva. Expeça-se certidão com o trânsito em julgado.
Sem custas e sem condenação em verbas de sucumbência. P. R. I. C. - ADV: MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB
253360/SP), NILTON CESAR CARNEIRO (OAB 295252/SP)
Processo 0002930-47.2014.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D.H.N. - Deverão as partes
informar a qualificação dos avós paternos, para expedição do Mandado de Averbação, conforme R. Sentença de folhas 85/86. ADV: MARIA INES MAIA CONEGUNDES AYRES (OAB 295033/SP)
Processo 0003974-04.2014.8.26.0439 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.S.R. - L.R.R. De modo que ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado e torno extinta a presente execução nos termos do artigo 267
VI, do CPC. P.R.I.C. - ADV: ALI MOHAMED SUFEN (OAB 94062/SP), ALCIDES MASCAROZ (OAB 67747/SP)
Processo 0004396-76.2014.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Adão José Ferreira - Vistos. Por primeiro, atento
ao pedido de concessão de alvará judicial de fl. 149/151, manifeste-se a requerente, externando o motivo pelo qual requer a
cessão de sua quota parte, visto que para que seja concedida autorização judicial é necessário que se comprove a necessidade
ou interesse familiar, ou seja, que se comprove a vantagem para o incapaz. Deverá, ainda, ser observado o disposto nos artigos
1793 e 1806, ambos do Código Civil. Com a apresentação da justificativa, vistas ao inventariante e ao Ministério Público. Intimese. - ADV: ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP), MATHEUS GARCIA CARNEIRO (OAB 347573/SP)
Processo 0005025-50.2014.8.26.0439 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.O.M. - A.P.M.
- Certifico e dou fé que expirou o prazo, para o executado, que regularmente intimado (fl. 57), quedou-se inerte. “DIGA A
REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.” - ADV: PEDRO GARIBALDI MATARESIO (OAB 132009/SP), JOSE VIEIRA
(OAB 69119/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 07/04/2015
PROCESSO :0001165-07.2015.8.26.0439
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 73/2015 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : M.S.N.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º