TJSP 08/04/2015 -Fch. 177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
177
Vistos. As certidões de registro dos imóveis de fls. 25/29 estão desatualizadas, portanto, deverão ser juntadas as certidões
atualizadas. Concedo o prazo de trinta dias para a juntada das certidões supra citadas, bem como apresentar declaração do
ITCMD junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR (OAB 113112/SP)
Processo 1001343-93.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.F.M. - L.F.C. - Manifestese a parte autora acerca da contestação juntada, no prazo legal. - ADV: SAMANTA FERNANDES PINHEIRO (OAB 316019/SP),
ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP)
Processo 1001343-93.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.F.M. - L.F.C. - Retirar
guia. - ADV: ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), SAMANTA FERNANDES PINHEIRO (OAB 316019/SP),
LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP)
Processo 1001472-98.2015.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alceno Pedro da Costa - Francisco
Pedro da Costa - - Conceição Raimunda da Costa - - Procópio Pedro da Costa - - Adão Pedro da Costa - - Raimundo Nonato da
Costa - - Eva Raimunda da Conceição Costa Correia - - Maria da Conceição Costa Nascimento - - Ribamar Pedro da Costa - Afonso Pedro da Costa - - Raimunda Maria da Conceição Costa - Pedro Antonio da Costa - Vistos. Aguarde-se a homologação
da declaração do ITCMD, bem como a juntada dos documentos faltantes e comparecimento dos herdeiros para assinatura do
termo de doação, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIA THERESA BRESSAN DA ROCHA SOARES (OAB 336108/SP)
Processo 1001523-12.2015.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Inadimplemento - C.H.S.S. - Manifestar em termos de
prosseguimento, face ao decurso do prazo em 02/04/2015, sem pagamento ou justificativa. - ADV: STÉFANI RODRIGUES
SAMPAIO PACHELA (OAB 318195/SP)
Processo 1001603-10.2014.8.26.0032 - Execução de Alimentos - Inadimplemento - M.J.O.B. - L.B. - Vistos. Devidamente
intimado a pagar ou apresentar justificativa, o executado deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação, o que revela total
descaso para com sua filha. Assim, decreto a prisão do executado LEANDRO BERNARDES DE SÁ, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, expedindo-se o competente mandado de prisão, com os requisitos necessários. Prazo prescricional: 02 (dois) anos. Int. ADV: FÁBIO MARINHO DOS SANTOS (OAB 253268/SP), MARIA LUCIA ALCEBÍADES (OAB 327888/SP)
Processo 1001619-27.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C.R.B. - A.P.B. - - F.P.B. - Manifeste-se a
parte autora acerca do decurso de prazo e acerca do ofício juntado às fls. 38/39, no prazo legal. - ADV: WILLIAM PAULA DE
SOUZA SEGUNDO (OAB 341945/SP)
Processo 1001652-17.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.Z. - R.O.G. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo de fls. 63/64 entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais
na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Fixo os honorários ao
advogado nomeado às fls. 55 no valor máximo vigente da tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e cumpridas
as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: CLAUDIA AMANTÉA CORRÊA (OAB 241784/SP), LUCIANO
BATISTELLA (OAB 127755/SP)
Processo 1001678-15.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - T.J.O.S. - S.A.S.S. - - P.A.S.
- Vistos: Ciente da interposição do agravo de instrumento, conforme noticiado a fls. 54. Mantenho a decisão agravada nos seus
próprios fundamentos. Em termos de prosseguimento, aguarde-se a manifestação da autora, em réplica. Int. - ADV: ANDRESA
CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001701-58.2015.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Esmenia Aparecida Silva - Ricardo
Augusto Silva Alves Nery - O alvará encontra-se expedido e disponibilizado nos autos, às fls. 24, podendo ser impresso
diretamente pela parte interessada. - ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP)
Processo 1002022-93.2015.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Maria Duloveci Rodrigues - Silvia Cristina Dias - - Reinaldo de Brito Fagundes - Rodrigo Dias de Brito Facundes - Vistos. Recebo a petição de fls. 28 como
emenda a inicial, devendo incluir no Sistema o nome dos genitores do falecido. Antes de analisar o pedido de nomeação de
inventariante, deverá a autora juntar aos autos os documentos pessoais do genitor, bem como regularizar a representação
processual de ambos os genitores. Int. - ADV: EZIO BARCELLOS JUNIOR (OAB 117209/SP), ELIANE DA SILVA LOPES (OAB
77713/SP)
Processo 1002077-78.2014.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.R.S. - - M.R.S. - - M.R.S. - - J.R.S. J.J.S. - A.R.S. - Vistos. Fls. 124/125: Não cabe a este Juízo determinar a exclusão da meação do divorciado Joaquim, devendo
solicitar a carta de sentença junto ao Juízo do Divórcio. Aguarde-se por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALICIO DE PADUA MELO (OAB 63371/SP)
Processo 1002307-23.2014.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - DIVANIR LARANJEIRA ARROYO Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal. Int. - ADV: LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), APARECIDO
AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP)
Processo 1002442-98.2015.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.T.L. - F.J.T.L. - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos ora amealhados, fixo os alimentos provisórios à filha
em 30% do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, devidos a partir da citação, a serem pagos diretamente à
genitora da requerente, mediante depósito ou recibo. Tratando-se de matéria que admite transação, vejo por bem encaminhar o
presente processo para o CEJUSC desta comarca a fim de ser submetido à sessão de mediação e/ou audiência de conciliação,
em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia. Com a data e horário agendados pelo CEJUSC, no qual a sessão/
audiência será realizada, expeça-se o necessário para citação e intimação das partes. Desde logo, deverá ser consignado no
mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela
ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citada data da audiência, sob
pena de revelia. Regularizados os autos, torne o feito ao CEJUSC. Int. - ADV: LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB
268089/SP)
Processo 1002442-98.2015.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.T.L. - F.J.T.L. - Ciência ao
defensor da parte autora da designação de audiência de conciliação para o próximo dia 26/05/2015, às 12:00 horas, na Sala
06, do CEJUSC - Araçatuba, Rua Profª Chiquita Fernandes, nº 45, Vila São Paulo. Fica o advogado responsável pela ciência e
comparecimento de seus constituintes à audiência designada, independente de intimação pessoal. - ADV: LANA CAROLINA DA
COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1002522-62.2015.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.F.M. - V.E.M.C. e outros - Vistos.
Defiro o requerimento de fls. 14, suspendendo o processo pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUCIENE MARIA INGRATI (OAB
336780/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP)
Processo 1002612-70.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.O. - Vistos. A ação de exoneração de
alimentos deve ser distribuída livremente. Portanto, redistribua-se os autos a 2ª Vara de Família e Sucessões. Int. - ADV: PAULO
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