TJSP 04/12/2014 -Fch. 477 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
477
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
TABELA PARA AS DILIGÊNCIAS GRATUITAS
(art. 1.025, I e IV, das NSCGJ)
Tabela para as diligências gratuitas, contendo os bairros e municípios da Comarca, e Comarcas Contíguas, atribuindo o
número de cotas necessárias a ressarcir diligências praticadas nesses locais, com base nas distâncias da portaria 05/2012
deste Juízo, prevista no § 2º, do art.1.008, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
REGIÃO CENTRAL:(5.0 Km)...............................01 COTA
BAIRROS:Campo do Monteiro (5.0 Km), Dias (3.0 Km), Ferreiras (5.0 Km), Fervura (5.0 Km), Guarda Velha (15.0 Km),
Monjolinho (5.0 Km), Paiol Grande (6.0 Km), Paiol Grande de Cima (12.0 Km), Pinheiro (5.0 Km), Quilombo (5.0 Km), Rodeio
(14.0 Km), Serrano (6.0 Km), Serrano de Cima (14.0 Km), Sítio (5.0 Km)e Toldi (15.0 Km)...........01 COTA
Áreas (30.0 Km), Baú de Baixo (16.0 Km), Baú de Cima (30.0 Km), Baú do Meio (18.0 Km), Bocaina (17.0 Km), Canta Galo
(20.0 Km), Coimbra (20.0 Km), Paiol Velho (30.0 Km), Torto (20.0 Km) e Zé da Rosa (S.B.S.) (30.0 Km)...............................02
COTAS
Barradinho(45.0 Km), Campos Serrano (44.0 Km) e Campista (42.0 Km)..03 COTAS
Clube de Campo Pereiral (50.0 Km)............................04 COTAS
REGIÃO CENTRAL:
SANTO ANTONIO DO PINHAL SP
(30.0 Km).......................................................02 COTAS
BAIRROS:
Boa Vista (30.0 Km), Cassununga (30.0 Km), Fazenda Pinhal (30.0 Km), Fazenda Velha (28.0 Km), Morro Grande (27.0 Km),
Mouras (28.0 Km), Pinhalzinho (22.0 Km), Rio Preto de Baixo (18.0 Km), Rio Preto de Cima (25.0 Km) Rio Preto do Meio (20.0
Km) e Zé da Rosa (S.A.P.) (30.0 Km).............................................................02 COTAS
Barreiro (35.0 Km), Eugênio Lefreve (32.0 Km), Lageado (40.0 Km), Machadinho (35.0 Km), Melos (42.0 Km), Pico Agudo
(34.0 Km), Pico Agudo (alto) (45.0 Km), Renópolis (35.0 Km), Renópolis (após o asfalto) (45.0 Km), Santa Cruz (35.0) Km, São
Gotardo (40.0 Km) e Sertãozinho (35.0 Km)............................................................03 COTAS
DILIGÊNCIA EM COMARCAS CONTIGUAS
CAMPOS DO JORDÃO SP
BAIRROS:
Mellos (42.0 Km) .................................... .........03 COTAS
Campista (52.0 Km), Marmelos (46.0 Km), Parque Monte Rei (55.0 Km), Jardim Imperial (55.0 Km) e Vale do Sol (58.0
Km)............................ 04 COTAS
São Bento do Sapucaí, 26 de novembro de 2014
FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
Juiz de Direito Diretor do Fórum
PORTARIA Nº 07/2014
O DOUTOR FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA DE SÃO BENTO
DO SAPUCAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o artigo 1.012 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça que fixou nas Comarcas do
Interior, o valor da cota de ressarcimento em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de
cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do
Juízo. Além desse raio a cada faixa de 10 (dez) quilômetros ou fração, só de ida, aquele valor será acrescido do equivalente a
0,5 (meia) UFESP.
CONSIDERANDO a incumbência do Juiz Diretor do Fórum em regulamentar, através de portaria, os valores das cotas de
ressarcimento de despesas de condução dos oficiais de justiça (artigo 1.012, § 1º das NSCGJ);
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer os valores das cotas de ressarcimento de despesas de condução dos Oficiais de Justiça, consignandose as distâncias, em linha reta, da sede do Juízo, a todos os bairros e municípios desta Comarca, e às Comarcas contíguas:
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
REGIÃO CENTRAL: (5.0 Km)...................R$ 60,42
BAIRROS: Áreas 30.0 Km, Barradinho 45.0 Km, Baú de Baixo 16.0 Km, Baú do Meio 18.0 Km, Baú de Cima 30.0 Km,
Bocaina 17.0 Km, Campista 42.0 Km, Campo do Monteiro 5.0 Km, Campos Serrano 44.0 Km, Clube de Campo Pereiral
50.0 Km, Canta Galo 20.0 Km, Coimbra 20.0 Km, Dias 3.0 Km, Ferreiras 5.0 Km, Fervura 5.0 Km, Guarda Velha 15.0 Km,
Monjolinho 5.0 Km, Paiol Grande de Cima 12.0 Km, Paiol Grande 6.0 Km, Paiol Velho 30.0 Km, Pinheiro 5.0 Km, Quilombo
5.0 Km, Rodeio 14.0 Km, Serrano 6.0 Km, Serrano de Cima 14.0 Km, Sítio 5.0 Km, Toldi 15.0 Km, Torto 20.0 Km e Zé da
Rosa (S.B.S.) 30.0 Km..................................R$ 60,42
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