TJSP 04/12/2014 -Fch. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
São Paulo, Ano VIII - Edição 1789
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ANEXO
DIRETRIZES PARA A GESTÃO 2014/2015
Inequívoco que há múltiplas demandas com os mais variados graus de urgência a serem atendidas pelo comando planejador
da Presidência. Esse comando, por sua vez, não prescinde de critérios mínimos de execução. Planejar é estabelecer prioridades
e concatená-las com metas que não redundem em vaguezas de impossível concretização. Há uma metodologia por trás do
planejamento que não pode ser desprezada. Ao campo da função de direção política da Administração Pública, cabe o papel
determinante de estruturar ou organizar o sistema administrativo. Essa incumbência – integrada pela designação “poder público
organizativo” – revela-se naturalmente essencial para o correto funcionamento da máquina administrativa e, portanto, para a
boa governação.
Nesse processo, o Conselho Nacional de Justiça confere ao Poder Judiciário componentes calibradores e recursos de
orientação organizacional que, observada a autonomia do Poder Judiciário, deverão ser incrustadas às demandas locais.
As diretrizes de gestão são apresentadas como enunciados norteadores da atuação das Secretarias e como vetores de
eleição das prioridades desta Presidência, de caráter obrigatório e vinculativo, sem prejuízo do planejamento estratégico
existente e das ações em curso. Representam um esforço de racionalização de recursos financeiros e de investimento de
pessoal, imprescindível no contexto de necessária austeridade.
Embora pertença ao rol de instrumentos de planejamento, as diretrizes de gestão distinguem-se da mera execução de
planos estratégicos, na medida em que traz embutido a visão e o perfil daquele que titulariza o poder no biênio.
1. Priorização da atividade-fim:
Alocação proporcional de recursos financeiros conforme volume de demandas, quadro de servidores e deficiência estrutural
da unidade judiciária. Formação contínua e valorização do empenho de Magistrados e Servidores.
2. Acompanhamento contínuo do impacto orçamentário e ambiental:
Recepção, incorporação e universalização das metas de redução de custos propostas pelo Conselho Nacional de Justiça,
com repercussão nas esferas orçamentária e ambiental.
3. Estímulo à criatividade e à liderança:
Incentivo à multiplicação de boas práticas na gestão do aparelho judiciário. Disseminar as boas ideias como comandos de
caráter vinculativo. Implantação paulatina da Escola de Servidores em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, com foco
na ressignificação das aptidões e demandas funcionais e na redução dos vícios laborais.
4. Busca de fontes alternativas de financiamento das atividades-meio:
Obtenção de recursos de parceiros externos para o financiamento de projetos de modernização e aperfeiçoamento dos
serviços e das estruturas do Poder Judiciário.
5. Ênfase no bem-estar funcional de magistrados e servidores:
Diagnóstico das principais debilidades estruturais que causam prejuízo ao desempenho das atividades funcionais, tais
como mobiliário em desconformidade com padrões ergonômicos mínimos, nos termos dos regulamentos técnicos disponíveis.
Instituição de uma política de atenção à saúde mental de magistrados e servidores, com desenvolvimento de programas de
atenção e medidas de enfrentamento das principais moléstias.
Dito isso, importante ponderar que os dados apresentados pelas secretarias indicam, de forma inequívoca, o denodo e a
dedicação de seus titulares e respectivas equipes. Dispor de recursos humanos tão preparados é um privilégio ao Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e autoriza o chamamento de todos ao imperativo de dar novo salto qualitativo, orientado ao
cumprimento de projetos prioritários para a gestão.
É por esta razão que a Incubadora de Ideias do TJSP, órgão consultivo da Presidência do TJSP, coadunada com as diretrizes
de gestão acima descritas, submete à elevada consideração de V.Exa. as seguintes sugestões de projetos prioritários, a serem
desenvolvidos individualmente ou em conjunção de esforços pelas Secretarias do TJSP. A Incubadora de Ideias permance, por
evidente, à disposição para auxiliá-los nessa tarefa.
Recomenda-se que tais projetos, divididos em 04 eixos orientadores, apresentem resultados concretos, na forma de produtos
(ainda que parciais), até 31 de dezembro de 2014:
Primeiro eixo orientador: Desburocratização
1.1. Padronização das rotinas cartorárias, cujo protagonismo caberá a GTs compostos por coordenadores e juízes
diretores, que deverão levar em consideração as características específicas de cada unidade judiciária e os principais gargalos
estruturais.
1.2. Citação por e-mail, a ser proposta e desenvolvida, de início, nos feitos que envolvem instituições financeiras com base
na experiência do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo eixo orientador: Bem-Estar
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