TJSP 15/08/2014 -Fch. 1070 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1712
1070
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP), TATIANA RODRIGUES
HIDALGO (OAB 247153/SP)
Processo 0007040-03.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Walter
Fagundes da Silva Filho - Vistos. Nesta data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora “on line”. O valor
irrisório constrito foi liberado na forma do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELISABETE DOMINGUES
RODRIGUES (OAB 153718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007072-42.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007072) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Carlos Henrique Lopes Cassillas - Vera Lucia Pavanelli Eroles - Vistos. Trata-se a presente ação, de execução de
título extrajudicial movida por Carlos Henrique Lopes Cassillas em face de Vera Lúcia Pavanelli Eroles. Tramita perante a 4ª
Vara Cível local (nº 0004639-02.2010) ação de execução de alimentos proposta contra o exequente, por suas filhas, Jéssica
Eroles Cassilas e Juliane Eroles Cassilas, representadas pela executada. Em razão disso, foram realizadas duas penhoras
no rosto destes autos, às fls. 58/59 e 216/217, com valor total de R$ 57.375,59. Celebrado acordo nos embargos à execução,
restou consolidado o débito da executada em R$ 71.000,00 para pagamento em 50 parcelas de R$ 1.420,00. Assim, a executada
passou a efetuar os aludidos depósitos e requereu a transferência dos valores em cumprimento das penhoras no rosto dos autos
(fls. 84/85), pleito deferido pela decisão de fls. 86. Conforme decisão copiada às fls. retro, o Juízo da 4ª Vara Cível determinou
que os levantamentos em favor dos exequentes daquele feito sejam realizados diretamente nestes autos. É uma breve síntese.
Entendo não ser possível autorizar o levantamento de tais depósitos nestes autos. Embora as partes dos processos não sejam as
mesmas, fato que, a rigor, inviabilizaria a penhora no rosto dos autos, a constrição foi efetivada e não houve oposição oportuna
do exequente quanto às transferências. Contudo, os depósitos realizados nestes autos devem continuar a ser transferidos para
os autos de origem das penhoras, e o seu levantamento ser realizado pelo Juízo daquela execução. Não há sentido em se
efetuar depósitos e levantamentos nos mesmos autos, o que leva ao raciocínio de que seria desnecessária a continuidade dos
pagamentos. Mas, de que forma seria controlada a satisfação das dívidas, aqui e lá? Haveria, no mínimo, contra-senso entre
a penhora no rosto dos autos, que não seria integralmente cumprida e efetivada, e a determinação para os levantamentos nos
mesmos autos! Portanto, indefiro o pedido de fls. 260/262 e 270/271, devendo a executada pleitear o que de direito ao Juízo
da 4ª Vara Cível local. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP),
ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 0007176-34.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007176) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo
Donizeti Moraes - Instituto Nacional de Seguridade Social - Ao autor para manifestação nos autos com relação a manifestação
retro do Procurador do INSS. Int. - ADV: SAMUEL MILAZZOTTO FERREIRA (OAB 113029/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI
(OAB 226922/SP), FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU (OAB 268620/SP)
Processo 0007184-06.2014.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0109035-71.2009.8.26.0003 - 5ª Vara Cível
Foro Regional III - Jabaquara) - MCSPA Serviços de Confecção de Mosaicos Ltda - Comercial Engefer Ltda - Retornem os autos
ao Sr. Oficial de Justiça para integral cumprimento da carta precatória nos termos da petição retro. Int. - ADV: JOSE ARTUR
LIMA GONCALVES (OAB 66510/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), ANDREIA DE FATIMA VALLINA
(OAB 137306/SP)
Processo 0007202-95.2012.8.26.0361 (361.01.2012.007202) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil - Em consulta junto ao Sistema RENAJUD foi possível
obter o endereço da requerida, consoante relatório em anexo. Manifeste-se o autor. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0007834-39.2003.8.26.0361 (361.01.2003.007834) - Separação Consensual - Dissolução - C.A.C. - K.B.F.C. Vistos. Dê-se ciência à parte requerida quanto à petição e documentos de fls. 148/150, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo
requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), MARLENE DE SANT’ANNA
(OAB 205636/SP)
Processo 0008084-77.2000.8.26.0361 (361.01.2000.008084) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Valter Tadashi Nishimuta e outro - Vistos. Defiro o pedido de fls. 133/135. Atualize-se o
cadastro do processo para substituição do polo ativo, bem como para que constem os patronos indicados. Após, manifeste-se
o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo para o
aguardo de provocação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUERINO BERTAIOLLI JUNIOR
(OAB 47672/SP)
Processo 0008130-46.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008130) - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Edu Monteiro
Junior - Celena Keiko Seki - “ (Providencie o exequente, a retirada do mandado de averbação para registo da penhora, sendo
facultado a sua impressão pelo portal do SAJ, bem como providencie ainda, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça
para intimação do executado da lavratura do termo de penhora nos termos do art.649, § 4º do CPC. Int.) “ - ADV: SERGIO
RIBEIRO CORREA (OAB 88931/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 0008460-82.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008460) - Procedimento Sumário - Condomínio Residencial Beira Rio
- “Providencie o requerente a retirada do mandado de levantamento.”. - ADV: MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB
40790/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0008800-26.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008800) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Cfi - Sueli Melissa Ramos - “ Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto
no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 Sistema
INFOJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) declarações de imposto de renda de pessoa física = R$ 11,00,
referente ao limite dos 05 últimos exercícios financeiros; 2 Sistema BACENJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$
11,00; b) busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. 3 Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física
ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. Observações: Os valores acima se referem
a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), com o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Este Juízo não dispõe
de acesso às declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas, motivo pelo qual os respectivos pedidos serão atendidos
através de ofício a ser expedido à Receita Federal. “ - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0008894-32.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008894) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo S/A - Claudio Roberto Rodrigues - Esclareça o procurador do requerido o
a manifestação retro tendo em vista que consta substabelecimento juntado à folha 267 do Dr. Danilo para o Dr Ezequiel sem
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