TJSP 14/08/2014 -Fch. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1711
207
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MIGLIORINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDO BENEDITO NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2014
Processo 0006615-87.2014.8.26.0269 - Impugnação ao Valor da Causa - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Simões Rolim
Júnior - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Diego Migliorini Junior Vistos. LENY ROLIM MÜLLER e MARIA APARECIDA
ROLIM DO AMARAL, qualificadas nos autos impugnaram o valor dado à causa na ação que lhes move PEDRO SIMÕES ROLIM
JUNIOR porque o valor da escritura de doação é de R$ 62.441,71 e à causa foi dado valor de R$ 52, 441, 71; o valor correto
é R$ 52.441,71. Juntou documentos (fls.3/7). Intimado o impugnado apresentou manifestação onde sustenta que da narração
não decorre conclusão lógica porque o valor é idêntico ao valor dado à causa na inicial. É a síntese do necessário. Decido.
De fato, no item 3 da Escritura de doação o valor dado é de R$ R$ 62.441,71. Uma vez que o autor busca anular a doação é
o seu valor que deve constar como valor da causa, pois este é o bem da vida. Evidente está o equívoco quando da confecção
da impugnação, equívoco a que todos estão sujeitos. Posto isto e mais o que dos autos consta, ACOLHO a impugnação para
FIXAR o valor da causa em R$ 62.441,71, para todos efeitos legais. Não há condenação em custas ou honorários. P.R.I.C.
Itapetininga, 08 de agosto de 2014. - ADV: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP), HENRY CARLOS MULLER
(OAB 65414/SP)
Processo 1000068-14.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - REINALDO ALVES
DIAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes da designação de perícia pelo expert HENRIQUE
ALLEONI NA F0LHA 122 (15/05/2015 às 14 HORAS) - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP),
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1000190-27.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano
Bianchi de Proença - De Souza Automóveis LTDA - - Egidio de Souza Alves - Vistos. Dê-se ciência às partes da audiência
designada na r. Comarca de Porangaba para oitiva da testemunha arrolada pelo requerido Egídio e aguarde-se a sua devolução.
Int. - ADV: LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), ANTONIO JUSTINIANO PALHARES JUNIOR (OAB 147772/
SP)
Processo 1000310-70.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - CRISTINA VAZ NUNES - Aymoré
- Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Justiça Gratuita (tópico final) Isto posto e mais o que dos autos consta JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos feitos por CRISTINA VAZ NUNES contra AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A e CONDENO-a ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15%, sobre o valor dado à causa, respeitado o
disposto no art.12, da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as devidas cautelas. P.R.I.C. Itapetininga, 08 de
agosto de 2014. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MILENA SOLA
ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 1000521-09.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Para avaliação médica do autor, nomeio o Dr. LUIZ GUILHERME
LEGASPE MOUCACHEN, e arbitro seus honorários em R$234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos),
requisitados após a manifestação das partes, nos termos da Resolução n. 558/07, do Conselho da Justiça Federal Proceda a
serventia ao cadastramento do perito como terceiro vinculado ao processo. Quesitos já ofertados pelo autor e pelo réu. Intimese o perito por e-mail para agendar o exame. Com a resposta, intime-se o autor para comparecimento. Int. - ADV: EDEMIR DE
JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP)
Processo 1000687-41.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Saúde - JAIR MACHADO FERREIRA - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Vistos, Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, indicando-as e
justificando sua pertinência, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido “in albis” ou em caso negativo, venham os autos
conclusos para sentença. Int. - ADV: EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP)
Processo 1000924-75.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - JOYCE MACHADO DE PROENÇA DANIEL ASSUNÇÃO - Vistos. Fl. 150: primeiramente, providencie a serventia envio de e-mail ao perito, a fim de que estime seus
honorários. Após, manifeste-se a autora sobre a possibilidade de recolhimento do valor apontado, tendo em vista que não há
peritos, neste Juízo, que atuam nessa àrea pela assistência judiciária. - ADV: HAPOENAN THAIZA FERREIRA, EDSON CANTO
CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP)
Processo 1000939-44.2014.8.26.0269 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - LINCOLN GEHRING CARDOSO - - RIVANIA
MARIA PANIGUEL CARDOSO - - ROSEMARY GEHRING CARDOSO FONSECA - RODRIGO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI
- Proc. 314/13 Chamo estes autos à conclusão para tornar sem efeito a decisão de folha 80, tendo em vista que lançada por
equívoco. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração interpostos. - ADV: DANIELLY APARECIDA
CAMARGO DA SILVA GEHRING CARDOSO (OAB 197660/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN
Processo 1001240-88.2014.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Juliano Antunes de Melo - Manifeste-se o autor quanto a certidão de fls. 74. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001320-52.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Maria
Rodrigues - Ciência às partes da juntada do laudo complementar de folha 67 - ADV: JOSE HENRIQUE PEIRETTI
Processo 1001443-50.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - PAULA FERNANDA DOS SANTOS - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se a manifestação por mais 10 (dez) dias. Decorrido
“in albis”, arquivem-se os autos, com fundamento no artigo 791, inciso III do CPC. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(OAB 89774/SP)
Processo 1001569-03.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDINELSON RIBEIRO
NICOLAU - BANCO DO BRASIL S/A - (tópico final) Posto isto e mais o que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR o BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento da quantia de
R$ 219,80 acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir do desembolso e CONDENO-o ainda, ao pagamento de
R$ 5.000,00 a título de danos morais a EDINELSON RIBEIRO NICOLAU, acrescidos dos juros legais e correção monetária a
partir da intimação desta. CONDENO-o ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$
1.440,00. P.R.I.C. Itapetininga, 08 de agosto de 2014. (Cálculo do Preparo - R$ 104,40 - guia DARE - código 230-6) - ADV:
GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), ARIANE GIAMUNDO LIMA (OAB 239772/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1001920-73.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JORGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º