TJSP 10/07/2014 -Fch. 174 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1686
174
Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição de fls. 19/20 como aditamento à incial. O
requerimento de liminar deve ser deferido porque o fundamento invocado é relevante e, além disso, impossível ignorar que, sem
a liminar, a medida resultará ineficaz, caso venha a ser concedida apenas na sentença. Trata-se de dano irreparável, posto que
a saúde do interessado corre risco, enquanto o prejuízo da Fazenda Estadual será somente de ordem patrimonial na hipótese
de improcedência da ação a final. Assim, com fundamento no art. 12, da lei n.º 7.347/85, DEFIRO a liminar e determino que a
Fazenda do Estado de São Paulo passe a fornecer o medicamento mencionado na inicial e aditamento (Cinacalcete 30mg, 6
comprimidos ao dia, por tempo indeterminado) e solicitação médica no prazo de dez dias e até o julgamento final do presente
feito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, oficiando-se. Instrua-se o ofício com cópias da inicial e aditamento e documentos
médicos que instruiram o pedido, bem como a solicitação médica. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO (OAB 335738/SP)
Processo 4003863-11.2013.8.26.0269 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado de São
Paulo - Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO (OAB 335738/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCINA MARIA MEIRA BENTO CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2014
Processo 0004959-32.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004959) - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória Benedito de Oliveira Costa - - Maria Joana dos Santos Costa - Wagner Nunes - - João Batista Antunes - - Fazenda Municipal
de Itapetininga - Notifico o procurador responsável pela retirada dos autos a devolvê-los no prazo de 48:00 horas, sob pena
de busca e apreensão. - ADV: ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP),
DEBORA CRISTINA MACHADO (OAB 224871/SP), LUCIANA GRILLO NEGRIN (OAB 233184/SP), MUNIR LOTFI
Processo 0017411-84.2007.8.26.0269 (269.01.2007.017411) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jose
Pedro Branco Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Notifico o procurador responsável pela retirada dos autos a devolvêlos no prazo de 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: PAULO ROBERTO ARRUDA MORAES (OAB 91698/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MIGLIORINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDO BENEDITO NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2014
Processo 1000232-76.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno
aprendiz - CARLOS ALBERTO CONTE - CIÊNCIA AO AUTOR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO FORO DE MONTE
MOR PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ SÉRGIO FRARE NO DIA 11/03/2015, ÀS 13H30MIN - PROCESSO 000241179.2014.8.26.0372 - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP)
Processo 1000310-70.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - CRISTINA VAZ NUNES - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: MILENA
SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000601-70.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - DENIS ALBUQUERQUE DA
SILVA ME - GINO M VERNAGLIA EPP - Vistos. Ante o certificado à folha 95, acolho o pedido do autor e devolvo-lhe o prazo
de 10 dias para réplica. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP),
ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 1000788-78.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC Bank Brasil
S/A Banco Múltiplo - Ciência ao autor da juntada do ofício de folha 66. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001240-88.2014.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Juliano Antunes de Melo - Vistos. Fl. 54: defiro. Fl. 55: anote-se. No mais, aguarde-se o determinado à
folha 51 dos autos. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001389-84.2014.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ana Rita de Cassia Vieira de Moraes - Certidão retro: providencie o autor, com urgência. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB
FERNANDES (OAB 309220/SP)
Processo 1001389-84.2014.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ana Rita de Cassia Vieira de Moraes - Vistos. Primeiramente, publique-se o despacho de folha 44 dos autos. - ADV: ANDRE
AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP)
Processo 1001599-38.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Karnig Bazarian
- Flavio Florentino da Silva e outro - Vistos. Diante do acordo entabulado entre as partes, julgo extinta a presente execução,
com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita em favor dos requeridos, anotando-se no sistema SAJ. Arbitro os honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a)
no máximo previsto na tabela da OAB/PGE. Em caso de manifestação, em 05 (cinco) dias, de interesse na diligência do oficial
de justiça porventura restante, fica desde já, deferido o levantamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado, expeçase o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. No caso de descumprindo do acordo, prossiga o feito com
fundamento no artigo 475, “J”, do Código de Processo Civil. P.R.Int. - ADV: MARIA INES MONTEIRO (OAB 115255/SP), DECIO
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