TJSP 16/05/2014 -Fch. 1187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
1187
do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de 8 meses de reclusão e pagamento de 7 dias-multa, fixados estes no
mínimo legal, em regime inicial aberto, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e com direito de
apelar em liberdade. Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. O acusado fica isento
do pagamento das custas, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita. Expeça-se contramandado de prisão. P.R.I.C. Bragança
Paulista, 06 de maio de 2014. Nicole de Almeida Campos Leite Colombini - Juíza de Direito- - ADV: VANDA MARIA RODRIGUES
LINHARES (OAB 294418/SP)
Processo 3005595-69.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.H.O.
- Controle nº 966/13 Vistos,... Fls. 200: Intime-se a Dra. Defensora, para que se manifeste nos autos, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, bem como para que justifique o não atendimento à intimação anterior, sob pena de caracterizar o abandono do
processo, com incidência de multa de 10(dez) a 100 (cem) salários mínimos e ainda expedição de ofício à O.A.B./SP, nos termos
do art. 265 do C.P.P. Sem prejuízo, apresente razões de apelação. - ADV: LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/
SP)
Processo 3009462-70.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA - Fica a defesa intimada para manifestar-se nos autos com relação à testemunha de defesa
Elias Geraldo Barbosa que não foi localizada. - ADV: SIMONE SALOMÃO (OAB 189690/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA
DORATIOTO (OAB 188785/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI DE FATIMA CAMARGO CANDIDO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2014
Processo 0000308-16.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000308) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Luiz Roberto Moreira Junior - DEFENSOR DO RÉU APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV:
MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB 201449/SP)
Processo 0002494-75.2013.8.26.0099 (009.92.0130.002494) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Sérgio Antonio Ferreira - DEFENSOR DO RÉU para que deposite o valor referente ao porte de remessa e
retorno dos autos, parágrafo único, inc. II e artigo 4º parágrafo 4º da Lei Estadual nº 11608/03. Intime-se. (valor r$ 29,50, por
cada volume - total 1 volume - cod. 110-4), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV: MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA
(OAB 95002/MG)
Processo 0003107-32.2012.8.26.0099 (090.01.2012.003107) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Carlos
Alberto Fortini - DEFENSORES FICAREM CIENTES DO R.DESPACHO DE FLS. A. P. Nº 282/12 Intime-se a defesa, para que
deposite o valor referente ao porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inc. II e artigo 4º
parágrafo 4º da Lei Estadual nº 11608/03, cujos valores foram fixados pelo Provimento nº 833/2004 do Conselho Superior da
Magistratura. Intime-se. - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - (VALOR DE CADA VOLUME R$ 29,50 - TOTAL DE 2 VOLUMES,
COD. 110-4) - ADV: JOSE SERGIO DE CARVALHO (OAB 93798/SP), DIRCEU APARECIDO BACCI (OAB 83294/SP)
Processo 0006250-63.2011.8.26.0099 (090.01.2011.006250) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Fabiano Bonfim - DEFENSOR DO RÉU FICAR CIENTE DO R.DESPACHO DE FLS Recurso formalmente em ordem. Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP, com as nossas homenagens., consignando que a prescrição
se dará em 02.12.2015, a contar da data da publicação da sentença (fls. 139/141v º). Int. - ADV: RODRIGO BIANCHI DAS
NEVES (OAB 166707/SP)
Processo 0006771-71.2012.8.26.0099 (090.01.2012.006771) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Alan Felipe Gomes Pereira - - Edson Ramos dos Santos - DEFENSORES DOS RÉUS
APRESENTAREM RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/
SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP)
Processo 0007937-41.2012.8.26.0099 (090.01.2012.007937) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo
Aparecido Antunes Andre - DEFENSOR DO RÉU APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
- ADV: CAROLINA CAPODEFERRO (OAB 262017/SP)
Processo 0008754-13.2009.8.26.0099 (090.01.2009.008754) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a
liberdade pessoal - Marcos Alberto Salvador - DEFENSOR DO RÉU FICAR CIENTE DO TOPICO FINAL DA R.SENTENÇA DE
FLS. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de ABSOLVER
MARCOS ALBERTO SALVADOR, qualificado nos autos, das imputações do artigo 147, “caput”, por duas vezes do Código
Penal e do artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, combinados com a lei nº 11.340/2006, que lhe foram feitas, o que faço
com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Processual Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP)
Processo 0017637-41.2012.8.26.0099 (090.01.2012.017637) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Luis
Cesar Perazzolo - DEFENSOR DO RÉU, FICAR CIENTE DO R.DESPACHO DE FLS. A. P. Nº 1635/12 Denúncia já recebida. As
alegações defensivas descrita na prévia apresentada referem-se ao mérito da demanda as quais serão analisadas e rebatidas
em momento processual oportuno, não tendo o condão de levar a rejeição da denúncia, de modo que o recebimento da mesma
fica mantido. Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela lei nº 11719/2008, designo
audiência de instrução e julgamento, para o dia 09 de junho de 2014, às 14h:30min. Intime-se a testemunha de acusação.
Intime-se o réu e defesa. Ciência ao M.P. - ADV: ELSA PIOVESAN (OAB 43980/SP)
Processo 0020023-78.2011.8.26.0099 (090.01.2011.020023) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Nepoziano Alves Filho - - Sônia de Almeida Souza Alves - DEFENSORES FICAREM CIENTES DO R.DESPACHO
DE FLS. A. P. Nº 1515/11 Denúncia já recebida. As alegações defensivas descritas nas prévias apresentadas referem-se ao mérito
da demanda as quais serão analisadas e rebatidas em momento processual oportuno, não tendo o condão de levar a rejeição
da denúncia, de modo que o recebimento da mesma fica mantido. Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com
a nova redação dada pela lei nº 11719/2008, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 11 de junho de 2014, às
13h:30min. Intimem-se as testemunhas de acusação/defesa [comuns - réu Nepoziano]. Expeça-se carta precatória com prazo
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