TJSP 15/05/2014 -Fch. 972 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
972
NERI (OAB 118089/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0028794-18.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fazenda do Estado de
São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Custas e despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda Luiz Andrade de Oliveira em honorários
advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa, tudo conforme artigo 20, § 3º, do Código de Processo
Civil, em favor da ré, salvo se concedida gratuidade judiciária. P.R.I.C.(Justiça Gratuita) - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP)
Processo 0034042-62.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação condenatória movida por ROSIMIRA
APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ANA LUCIA BENEDICTO SIROKY, ANDREA RODRIGUES PINEZ, AYLTON DOS
SANTOS BARBOSA, CATARINA APARECIDA CALIXTO ANTONIO, DENISE APARECIDA FREITAS, DENIVALDO PEREIRA
LOPES, DJALMA APARECIDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, GILSON TEODORO DOS REIS, GISLENE
CASTELLO CAMPOS, HELENITA BATISTA DIS SANTOS, HERMELINDA APARECIDA NERY, JANE PALERMO LEAL, JOÃO
ANTUNES DE OLIVEIRA, MARIA CHRISTINA FERNANDES BUFF, NANCY BOTTION PIRES, NELSON MARTINS DA SILVA,
NILVA MARIA LUNDQUIST DE SOUZA, NOEME PEREIRA DA FONSECA, NORIVAL SANTIAGO, ROGERIO DE CASTRO
SANT’ANA, ROSA MARIA NOVAES, ROY KENNETH SCOTT, SALY APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, SANT’ANNA
DA CONCEIÇÃO LOPES, SIDNEI FERRES BENICÁ, SILVETE NOVO CAMPOS FRANCISCO DA SILVA, SIMONE CRISTIANE
FREITAS e TANIA MARIA DA CRUZ SOUZA contra o ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar o réu ao cômputo da sextaparte dos vencimentos do coautores, com incidência sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas de caráter eventual,
bem como o respectivo apostilamento; além disso, condeno-o no pagamento das diferenças havidas no período de cinco anos
antecedentes à data da citação (fls. 114, 23.09.2013), insujeitas à prescrição, com correção monetária desde o momento em
que tais prestações deveriam ter sido pagas e juros moratórios de seis por cento (06%) ao ano, estes contados da citação.
Condeno também o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em R$4.000,00 (quatro mil reais),
para guardar proporcionalidade com o trabalho produzido (CPC, art. 20, § 3º). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do
inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, remetendo-se oportunamente
os autos. P.R.I.C.(Justiça Gratuita) - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP)
Processo 0034089-85.2003.8.26.0053 (053.03.034089-9) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo - Cohab - Salim Amin Nacle e outro - Manoel Alves da Silva - Vistos. Fls.348: indefiro a expedição
de carta de adjudicação, por ora, tendo em vista a execução ainda insatisfeita. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 180841/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP),
LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP), FÁBIO TRABOLD GASTALDO (OAB 153843/SP), LUCIANA JORDÃO DA MOTTA
ARMILIATO DE CARVALHO (OAB 256498/SP), PAOLA DE ALMEIDA PRADO (OAB 111263/SP)
Processo 0036427-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Dias Martins S/A Mercantil e
Industrial - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls.
401 - item c. Fls. 420/430: Anote-se o agravo retido. Dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. Int. ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 0045788-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Pedro Evandro Medrado
Menezes - Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda Pedro Evandro
Medrado Menezes em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa, tudo conforme
artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em favor da ré, salvo se concedida gratuidade judiciária. P.R.I.C.(Justiça Gratuita) ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), AMANDA PONTES DE SIQUEIRA (OAB 257796/SP)
Processo 0050753-79.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenatória movida por
JOEL PEREIRA DE SOUZA, MANOEL DOMINGOS DE SANT ANA, MANOEL DA ROCHA ARAÇA, ROTHCHILD JOAQUIM,
DAGOBERTO DE ANDRADE, ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, ARIOVALDO D ANDRÉA, FRANCISCO PEREIRA DE PINHO,
WALDOMIRO ROSSI TEIXEIRA, JOSE COSTA NETO, JOSÉ ARY MOSCHIAR, LUIZ MODA, DOMINGOS MACRI, JOSÉ
FECHIS, EUGENIO SEBASTIAO MUSEMBANI, VAGNER LUIZ SANDRIN, BENEDICTO MARCELINO DE OLIVEIRA, SIDENEY
MACHADO e ARLINDO PEREIRA GRANCIERI contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para condenar a ré ao cômputo
da sexta-parte dos vencimentos do coautores, com incidência sobre os vencimentos integrais, excluídas as parcelas de caráter
eventual e, também, no pagamento das diferenças havidas no período de cinco anos antecedentes à data da propositura da
ação (fls. 02, 30.10.2012), insujeitas à prescrição, com correção monetária desde o momento em que tais prestações deveriam
ter sido pagas e juros moratórios de seis por cento (06%) ao ano, estes contados da citação (fls. 144, 30 de agosto de 2013).
Diante da parcial sucumbência, condeno os coautores no pagamento de uma terça parte (1/3) das despesas processuais e
a ré aquelas remanescentes e, ainda, honorários que fixo em dez por cento (10%) do valor da condenação (CPC, art. 21),
observado o disposto na Lei 1.060/50, no que tange aos coautores. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do
art. 269 do Código de Processo Civil. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, remetendo-se oportunamente os autos.
P.R.I.C.(Justiça Gratuita) - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA
(OAB 111290/SP)
Processo 0107351-92.2008.8.26.0053 (053.08.107351-2) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Fernando Avelino Corrêa - Marcia Stoinov Oliveira e outro - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO
RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), LUIZ FISCHER (OAB 10938/SP), PAULO ROBERTO CUNHA (OAB 154635/SP),
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MARCELO JOSÉ DA SILVA (OAB 3461/PI), SERGIO DE GODOY
BUENO (OAB 18580/SP), FRANCISCO DE GODOY BUENO (OAB 257895/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB
206628/SP)
Processo 0111141-84.2008.8.26.0053 (053.08.111141-3) - Procedimento Ordinário - Equilíbrio Financeiro - Elizabeth Helena
Rodrigues Alves e outro - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez que o pleito de fls. 478/480
está subscrito apenas pelos autores, dê-se ciência ao IPESP.. Int. - ADV: VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), ANA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP)
Processo 0119245-65.2008.8.26.0053 (053.08.119245-2) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Jurandir Batista
de Matos - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 816/819: ciência ao Tribunal de Contas sobre ofício negativo
do DETRAN.. Int. - ADV: CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), FABIO HENRIQUE YATECOLA BOMFIM (OAB 150442/
SP), DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º