TJSP 07/05/2014 -Fch. 297 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
297
SP.
Valor de avaliação R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);
Lote 43 - Mesa retangular em fórmica e base de metal e (08) cadeiras almofadadas com base de metal. Itaquaquecetuba/
SP.
Valor de avaliação R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);
Lote 44 - Mesa retangular em fórmica e base de metal e (08) cadeiras almofadadas com base de metal. Itaquaquecetuba/
SP.
Valor de avaliação R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);
Lote 45 - Mesa redonda em fórmica e base de madeira e (08) cadeiras almofadadas com base de metal. Itaquaquecetuba/
SP.
Valor de avaliação R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);
Lote 46 - Mesa redonda em fórmica e base de madeira e (07) cadeiras almofadadas com base de metal. Itaquaquecetuba/
SP.
Valor de avaliação R$ 54,00 (cinquenta e seis reais);
Localização dos Bens: Rua Sebastião Ferreira dos Santos, 195, Centro - Itaquaquecetuba/SP.
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CARLOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2014
Processo 0000103-61.2014.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Adilson Cardoso Polvora Junior - Vistos. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, o recebimento
da denúncia se impõe, sendo certo que as teses de defesa não obstam seu recebimento, devendo ser mais aprofundamente
apreciada por ocasião da sentença Por estes fundamentos, RECEBO a denúncia apresentada, por estar presente indícios
de autoria e prova da materialidade. Designo o dia 15 de julho de 2014, às 15:30 horas, para audiência de interrogatório,
instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o(s) réu(s). Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, expedindo-se
precatórias (se necessário). Intime-se o defensor. Notifique-se o MP. - ADV: QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP),
ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), JESSICA SOUZA TAVARES (OAB 310178/SP), CRISTIANO DA ROCHA
FERNANDES (OAB 204903/SP)
Processo 0000940-87.2012.8.26.0278 (278.01.2012.000940) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Almeida
da Silva - - Alex dos Santos - - Anderson Antonio de Lima - - Marcus Vinicius da Silva - Ci Joias Comercio Ltda Me - Fl. 647: Vista
aos defensores dos réus, para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 3 dias, inciando-se pelo Defensor de Felipe
Almeida da Silva. - ADV: MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP), GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/
SP), EDSON BELARMINO (OAB 260983/SP), RICHARD RIBEIRO LUCCAS (OAB 222991/SP), WELLINGTON ROOSEVELT
WANDERLEY DE MIRANDA (OAB 204872/SP), HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP)
Processo 0004659-14.2011.8.26.0278 (278.01.2011.004659) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Cleyton Vicente Rocha - - Ricardo Pissarra Bahia - - Raimundo Ferreira da Silva - - João Antônio Paganelli
e outro - Vistos. 1. Ciente das respostas apresentadas a fls. 224/515, 535/543 e 623/626. 2. Afasto a preliminar de inépcia da
denúncia. Com efeito, a denuncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto,
plenamente valida, eis que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstancias, incluindo, ainda, a
classificação do delito e o rol de testemunhas, permitindo aos acusados, desta forma, a compreensão do fato típico cuja pratica
lhes foi atribuída e o pleno exercício de seu direito de defesa” 3. Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo
399 do Código de Processo Penal. Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de
absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade
ou excludentes de ilicitude. Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do réu. Por fim, os fatos
imputados ao réu afeiçoam-se típicos. Saliento que as alegações formuladas pelas defesas se referem ao mérito e, para análise
das mesmas, é necessário a apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento processual.
Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito, porque há prova testemunhal que aponta os réus como autores do
delito narrado na denuncia e a análise mais detida desta prova não é cabível neste momento, pois sequer iniciou a instrução.
4. Designo audiência de instrução, nos moldes do artigo 400 do CPP, para oitiva de testemunhas de acusação e defesa e
interrogatório dos réus para o dia 04 de agosto de 2014, às 16:30 horas. Expeça-se o necessário. Notifique-se o MP, cuja cota
defiro. - ADV: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 123841/SP), CAMILA GARCIA CUSCHNIR (OAB 244495/
SP), CAIO ALMADO LIMA (OAB 305253/SP), LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA (OAB 302894/SP), CLAUDIA MORALES
BATISTA (OAB 191588/SP), MARCOS GUIMARAES SOARES (OAB 141862/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP), MARCO
WADHY REBEHY (OAB 236267/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB
80425/SP), WALMIR MICHELETTI (OAB 82252/SP), BRUNO MACELLARO (OAB 283256/SP), MARIANA MOTTA DA COSTA E
SOUZA (OAB 285881/SP)
Processo 0004659-14.2011.8.26.0278 (278.01.2011.004659) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Cleyton Vicente Rocha - - Ricardo Pissarra Bahia - - Raimundo Ferreira da Silva - - João Antônio Paganelli
e outro - Intimação das partes para ficarem cientes da expedição de cartas precatórias às Comarcas de Mogi das Cruzes e São
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