TJSP 18/02/2014 -Fch. 617 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
617
CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), LIGIA GOTTSCHLICH PISSARELLI (OAB 98530/SP)
Processo 0159003-70.2009.8.26.0100 (583.00.2009.159003) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Vrg Linhas Aéreas S/A - Rui Celso Reali Fragoso - Varig S/A Viação Apérea Rio Grandense - Fls.
178/180: Ciência ao autor exequente. - ADV: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB 297551/SP), JOSE PEDRO SILVA
COSTA (OAB 20741/SP), CLAUDIA FAGUNDES (OAB 220509/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
Processo 0162256-61.2012.8.26.0100 (583.00.2012.162256) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio San Siro - Tecnorural Assessoria Tecnica S/c Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença
proferida, (C.P.C., art. 794, I). Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: DAPHNIS CITTI DE LAURO
(OAB 29212/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA (OAB 298292/SP)
Processo 0163072-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.163072) - Procedimento Sumário - Eleição - Elio Leoncio e outros - Pdt
- Partido Democratico Trabalhista -diretorio Estadual de São Paulo - Partido Democrático Trabalhista Pdt de Tanabi/sp e outro
- Vistos. Certidão de fls. 362: Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV,
do Código de Processo Civil, determino: 1. Devem as partes informar se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou,
então, especificarem as provas que pretendem produzir. 2. A especificação de provas é medida obrigatória desde a apresentação
da petição inicial e da contestação (CPC, arts. 282, inciso VI, e 300), e se presta a demonstrar ao Juízo a necessidade e a
pertinência dos meios de prova desejados, para que possam ser deferidos de acordo com esses critérios. Neste momento
processual, a especificação deve ser entendida nesses termos, vedadas quaisquer referências genéricas às provas em direito
admitidas. 3. Assim, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, atendendo aos seguintes parâmetros:
3.1. Prova documental providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais
documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o
necessário; 3.2. Prova pericial indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão)
elaborá-la; 3.3. Prova Testemunhal apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s)
testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de
intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça
gratuita; 3.4. A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo; 4. Prazo
comum para o cumprimento de todas as medidas: 05 (cinco) dias, improrrogáveis. 5. O silêncio ou o protesto genérico por
produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e implicarão preclusão do direito de produção
de quaisquer outras provas pelas partes. 6. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido
como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum
tipo de complementação posterior. 7. Após concertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento
antecipado. Int. - ADV: JOAO BRIZOTI JUNIOR (OAB 131140/SP), MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA (OAB 265403/SP),
WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
Processo 0164702-47.2006.8.26.0100 (583.00.2006.164702) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fruticola
Progresso Ltda - Carlos Henrique Duarte Cordeiro Frutas Me e outro - Ciência ao autor do desarquivamento dos autos com
permanência em cartório por 15 dias. - ADV: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), FABIANA FRIZZO (OAB
139781/SP), DANIELA MARINA BARBOSA COUTINHO (OAB 245392/SP)
Processo 0166386-94.2012.8.26.0100 (583.00.2012.166386) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilvan Caires
dos Santos - Ciência ao autor que os autos encontram-se em cartório por mais 15 dias. - ADV: FABIO CHAGAS DE PAIVA (OAB
283887/SP)
Processo 0168025-26.2007.8.26.0100 (583.00.2007.168025) - Exibição - Medida Cautelar - Irany Cherubina Arato Uchello e
outros - Banco Bradesco S/A - Ciência ao réu do desarquivamento dos autos com permanência em cartório por 15 dias. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FELIPE PAVAN ANDERLINI (OAB 232507/SP)
Processo 0179721-20.2011.8.26.0100 (583.00.2011.179721) - Procedimento Sumário - Banco Itauleasing S/A - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ciência às partes do comprovante de depósito em fls. 213 e da fluência do prazo
para impugnação. - ADV: GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0179721-20.2011.8.26.0100 (583.00.2011.179721) - Procedimento Sumário - Banco Itauleasing S/A - Ciência ao
exequente da impugnação de fls. 216/221.* - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GLAUBER ALBIERI
VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 0194395-66.2012.8.26.0100 (583.00.2012.194395) - Procedimento Sumário - Seguro - Andre Luiz Thiago - Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais - Ciência ao autor do ofício do Imesc em fls. 183, agendando o dia 09.04.2014, às 12h30m, para
que o periciando ANDRÉ LUIZ THIAGO compareça à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, para realização do
exame pericial. O autor deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original
com foto e todo material de interesse médico-legal, que os tiver. - ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB
152215/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0197153-18.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197153) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(brasil) S.a - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias,
a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 16,95 por diligência*. ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0201173-52.2012.8.26.0100 (583.00.2012.201173) - Procedimento Sumário - Seguro - Edson Dobroka - Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais - Ciência ao autor do ofício do Imesc em fls. 90, agendando o dia 17/04/2014, às 14 horas, para
que o autor periciando EDSON DOBROKA compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo/SP, para realização
do exame pericial. O autor deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original
com foto e todo material de interesse medico-legal, que os tiver. - ADV: MARCELO ROMEIRO DA SILVA (OAB 314120/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0202803-46.2012.8.26.0100 (583.00.2012.202803) - Procedimento Sumário - Seguro - Allan Pereira da Silva Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência ao autor do ofício do Imesc em fls. 90, agendando o dia 17.04.2014,
às 11h40m, para que o periciando ALLAN PEREIRA DA SILVA, compareça à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/
SP, para realização do exame pericial. O autor deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de documento
de identificação original com foto e todo material de interesse médico-legla, que os tiver. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0209398-71.2006.8.26.0100 (583.00.2006.209398) - Procedimento Ordinário - Hedy Maria do Carmo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º