TJSP 23/01/2014 -Fch. 942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1577
942
247682/SP), FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB 220184/SP)
Processo 4000492-37.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A - PAULO HENRIQUE RAMOS - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 4001440-76.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
S/A - MARCELO DE ALMEIDA - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de
Justiça. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 4002167-35.2013.8.26.0302 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - MORELLI & SICHIERI LTDA.
- - José Carlos Morelli - - Laercio Aparecido Morelli - - Rosangela Sichieri Morelli - ITAU UNIBANCO S.A. - Ante o exposto,
e tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por MORELLI
SICHIERI LTDA., José Carlos Morelli, Laercio Aparecido Morelli, Rosangela Sichieri Morelli em face do ITAU UNIBANCO S.A, o
que faço nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventual penhora fica julgada subsistente. Em razão da
sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios do
patrono do embargado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação. Em caso de eventual interposição
de recurso contra esta decisão, a parte recorrente deverá recolher o preparo no valor de R$ 7.090,96 (art. 4º, inciso II, da Lei
Estadual n. 11.608/2003) na guia própria código 230-6. As partes ficam isentas do recolhimento do porte de remessa e retorno
dos autos, em razão de se tratar de processo digital. Certifique a serventia o desfecho destes embargos na ação de execução.
P.R.I.C. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP)
Processo 4003082-84.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARCIO RODRIGUES MORAIS - AUTOS COM VISTA para o autor se
manifestar, no prazo de 05 dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 55. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB
221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 4003082-84.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARCIO RODRIGUES MORAIS - Vistas dos autos ao autor para: (x)
manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB
321324/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 4004557-75.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EVANILDO LIMA
DA SILVA - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S/A. - Vistos. BANIF - BANCO INTERNACIONAL
DO FUNCHAL LTDA interpôs Embargos Declaratórios contra a decisão de fls. 94/108, alegando que deva ser modificada,
tendo-se em vista a ocorrência de contradição. Este o breve relatório. Decido. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um
dos pressupostos processuais objetivos, na temática dos recursos, é a sua adequação. Um recurso é adequado a guerrear
determinada decisão quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentença é adequado o recurso de apelação,
como tal determinado no artigo 513 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças que
contiverem erros consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente,
a r. sentença de fls. 94/108, não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretende a embargante obter nova decisão
por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre, todavia, por mais que
se examinem os autos, qualquer contradição entre os tópicos da sentença. Destarte, entre o dispositivo e a fundamentação,
não há, portanto, nenhuma omissão ou contradição na decisão a respeito da manifestação dos embargos e a matéria trazida à
baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da sentença que somente pode ser deduzida perante o E. Tribunal.
Na verdade, pretende a embargante que sejam atribuídos efeitos infringentes à sentença, o que não é permitido. Por outro
lado, os argumentos expostos na sentença, com os quais não concordam a recorrente, representam, fielmente, o entendimento
deste Juízo. Posto isto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, o que faço para manter a r. decisão por seus próprios
fundamentos. Quanto ao mais, fica mantida a decisão. P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB
128184/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 4005423-83.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - LOSANGO PROMOÇÕES
DE VENDAS LTDA - - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - Reis e Conte Móveis LTDA - ME - - Jorge Donizete dos
Reis - - Shirlei Aparecida Deungaro Conte - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da quantia de R$ 11,00 (tendo em vista que
o valor de R$ 11,00 é individual para cada consulta e para cada CPF e/ou CNPJ) em guia FEDTJ no código 434-1 - Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD/BANCENJUD/RENAJUD, tudo em conformidade com o que dispõem o Comunicado CSM
nº 170/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, para o prosseguimento. (DEGE 1.3 - Comunicado CG nº 1307/2007, item 3). - ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), ANÍBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO (OAB 305514/SP)
Processo 4005530-30.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mariza Martoni - ME - TNL
PCS S/A - (Oi)Empresa de Telefonia Celular OI - Providencie o autor a impressão dos ofícios expedidos, encaminhando-os. ADV: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ALEX
FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP)
Processo 4005530-30.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mariza Martoni - ME TNL PCS S/A - (Oi)Empresa de Telefonia Celular OI - Aguarda autor manifestar em réplica. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE
CARVALHO (OAB 111264/SP), ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB
112027/SP)
Processo 4005651-58.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Claudineia Aparecida Gomes
- Rei da Hotelaria Comércio de Refrigeração - Aguarda autor manifestar em réplica. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO
(OAB 128886/SP), LUCIANA MARIA DE ALMEIDA (OAB 124738/SP)
Processo 4005997-09.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANA PAULA DE
MORAES - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 105/122: ciente do agravo interposto. Porém, mantenho a decisão atacada
por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo E. Tribunal. Intimação nos termos da certidão
abaixo lançada. Intime-se. - ADV: GLEZER PEREIRA DA COSTA ROSA (OAB 278772/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RODRIGUES ALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º