TJSP 22/10/2013 -Fch. 243 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1525
243
0052185-14.2012-Indenização-Eliana R Nascimento X Marchio Veiculos
0052122-86.2012- Direito do Consumidor-Eduardo H Alves X Studio Aquarela
0052295-47.2011- Direito do Consumidor-Nilza M Paiva X Omni Credito
0052616-82.2011- Direito do Consumidor-Aparecido Oliveira X BV Financeira
0051980-19.2011- Direito do Consumidor-Luiz C Garcia X BV Financeira
0052086-78.2011-Indenizaçao-Debora B Oliveira X Evolution
0052275-22.2012-Rescisao-Braz M Silva X Purificador Vitaplus
529/2010-Indenização-Maria A Silva X Philips do Brasil
0052623-74.2011- Direito do Consumidor-Silvio C Silva X Banco Santander
0053639-63.2011- Direito do Consumidor-Rodrigo Souza X Banco Itaucard
0052364-79.2011- Direito do Consumidor-Ana C Loncharich X Banco do Brasil
0052386-40.2011-Indenização-Julio C Gurther X CPFL
572/2011- Direito do Consumidor-Joao A Ribeiro X Ricardo Eletro
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado na forma da lei. Guariba-SP. de 21 outubro de 2013.Eu,Fátima L.M.Banhato, escrevente, matrícula 308184,
digitei.
JALES
4ª Vara Cível
QUARTA VARA DA COMARCA DE JALES-SP
MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE 1ª PRAÇA E 2ª PREGÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ORNEI DA SILVA
VAREIRO , EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 297.01.2012.008354-3 - ORDEM 92/2012, QUE
LHE MOVE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JALES, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE JALES/SP, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
A Doutora MARIA PAULA BRANQUINHO PINI, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Jales, Estado de São
Paulo, na forma da lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os executados ORNEI DA
SILVA VAREIRO (CPF/MF nº 882.358.581-34 e RG. Nº 001080349), brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua João
Valente, nº 648, Jardim das Palmeiras, CEP 15706-174, na cidade de Jales - SP, que por este Juízo e Cartório do 4º Ofício Cível
se processam os autos da Ação de Execução Fiscal, promovida por FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JALES (CNPJ/MF nº
45.131.885/0001-04), com sede administrativa na Rua cinco, nº 2266, centro, CEP 15700-010, cidade e comarca de Jales/SP, e
que na forma eletrônica, através do (site) www.pregaoleiloes.com.br. o Sr. Leiloeiro Oficial DELVAIR HONÓRIO DOS SANTOS,
inscrito na JUCESP sob nº 827, levará a 1º LEILÃO - PREGÃO, a quem der ou maior lance oferecer, não se admitindo preço
vil, respeitada a avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos em apreço, o seguinte: “ Um imóvel residencial
urbano, localizado na rua João Aparecido Gambero, nº 163, residencial Big Plaza, lote 17 da quadra 13, em Jales SP, avaliado
em R$ 90.000,00 (noventa mil reais)” , avaliação realizada em 17/04/2013 (fls. 32). O leilão será realizado apenas por MEIO
ELETRÔNICO, através do Portal do Gestor Judicial www.pregaoleiloes.com.br. O PRIMEIRO PREGÃO terá início em 20 DE
JANEIRO DE 2014, ÀS 13H00MIN, encerrando-se em 3 (três) dias úteis a contar desta data, vale dizer até às 13h00min., do dia
23 de janeiro de 2014. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) nº 1 pregão, a praça seguir-se-á
sem interrupção até às 13H00MIN DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014 para o SEGUNDO PREGÃO, que se estenderá por no
mínimo 20 dias, conforme a regra do art.12 do provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70%
do valor da avaliação. Da certidão da matrícula nº 28.085, não consta ônus. O Gestor Judicial Pregão Leilões está localizado
na Avenida Expedicionários Brasileiros, nº 1636, Centro, Fernandópolis - SP - CEP 15.600-000, Telefone (17) 3462-1850.
Quem pretender arrematar referido(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances
pela Internet através do sítio www.pregaoleiloes.com.br devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio,
confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura
do termo de arrematação próprio. Consoante ordem judicial e regras do Provimento nº 1625/2008, do E. Conselho Superior da
Magistratura, o(a) arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de
débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os
custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do oficial
de justiça, se houver, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Cumprindo o determinado
pelo E. TJSP, a alienação obedecerá às regras do provimento citado, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao
da publicação do edital (Prov. CSM nº 1625, art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias
seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias, conforme a regra do art. 12 do
provimento citado. No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação (art. 13 do provo cít.). Fica
consignado que, havendo arrematação, o(a) licitante depositará o valor de 5% (cinco por cento) do lanço vencedor a título de
comissão ao Sr. Leiloeiro, bem como que o prazo para eventuais embargos começará a fluir a partir do dia útil subsequente
à praça única, independente de qualquer notificação aos interessados. A partir da Publicação do presente Edital, caso seja
celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao
Leiloeiro Oficial de 02% (dois por cento) do valor do acordo. Através deste edital, fica(m) pelo presente intimado(a)(s) o(a)(s)
executado(a)(s) / requerido(a)(s) da designação acima e advertido(a)(s) de que, não sendo encontrado(a)(s) para intimação
pessoal, será(ão) considerado(a)(s) intimado(a)(s) por editaI das designações supracitadas. E para que chegue ao conhecimento
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