TJSP 30/09/2013 -Fch. 2136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1509
2136
Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). Com efeito. Nos
termos do art. 109 da Lei n. 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos, LRP), adequado o requerimento, além de fundamentado e
instruído com documentos que demonstram o equívoco (fls. 13, 14 e 15), na medida em que, de fato e de direito (fls. 10, 11, 16,
17, 18, 19 e 20), os nomes corretos dos avós maternos da parte autora são, de um lado, Manoel Marcilio Menna Barreto e, de
outro, Maria Gomes Barreto. De rigor o acolhimento do pedido. Eis o meu convencimento. III DO DISPOSITIVO Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos arts. 269, I, do CPC e 109, caput, da LRP, para o fim de retificar os
assentamentos de nascimento e óbito da irmã da parte autora, Sra. Thereza Barreto, nos respectivos Registros Civis, indicando
os nomes Manoel Marcilio Menna Barreto, como pai, e Maria Gomes Barreto, como mãe. Expeçam-se mandados de retificação
dos assentamentos de nascimento e óbito da irmã da parte autora (art. 109, § 4º, da LRP), remetendo-os, por ofício (art. 109, §
5º, da LRP), ao juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil (fl. 04, item III do pedido). Registre-se. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO YAMASHITA THEREZA (OAB 266851/SP)
Processo 0902926-53.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Valter Luiz Alves Macedo - Vistos.
1. Ciente das manifestações das partes (fls. 86/87 e 89). 2. Considerando que o direito em litígio incontroverso admite transação,
designo, com fundamento no art. 331 do CPC, AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 13 de novembro de 2013, às 10h15, para
a qual poderão as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. 3. Obtida a conciliação,
será reduzida a termo e homologada por sentença. 4. Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, venham conclusos
os autos para julgamento conforme o estado do processo. Int. Dilig. - ADV: NIDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 187988/SP),
DIRCEU CARRETO (OAB 76367/SP), MARIA INES PEREIRA CARRETO (OAB 86494/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2013
Processo 0000010-42.2010.8.26.0439 (00002/2010) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Francisco Delfino Miranda Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Telefônica - Vistos. Tendo em vista a sentença de fl.147, nada a apreciar. Int.
- ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000033-80.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Silvia Cristiane Correa - Telesp
S/A - Diga o autor sobre a resposta da Telebrás (fl.163/166), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS
DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/
SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 0000035-50.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Eunice Eiko Koba - Telesp
S/A - Vistos. Dê-se ciência a autora dos documentos de fls.118/120, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP)
Processo 0000037-20.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Jose Antonio Benedito - Telesp
S/A - Vistos. Dê-se ciência a autora dos documentos de fls.127/128, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CLESIO
MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP)
Processo 0000039-87.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Genilda Pacífico do Nascimento
- Telesp S/A - Vistos. Dê-se ciência ao autor dos documentos de fls.177/183, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se.
- ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP),
TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP)
Processo 0000041-57.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Sergio Kenji Wadamori - Digam
as partes sobre a resposta da Telebrás (fl.63), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA
(OAB 230160/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP)
Processo 0000047-64.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Asako Ikefuti Koba - Telesp S/A
- Vistos. Dê-se ciência a autora dos documentos de fls.127/128, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLESIO
MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 0000049-34.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Yukio Yamamoto - Telesp S/A
- Diga o autor sobre a resposta da Telebrás (fl.129), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR (OAB 316100/
SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP)
Processo 0000052-86.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Raimunda de Almeida Matsuura
- Telesp S/A - Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias sobre o ofício da Telebrás a fl.124. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CLESIO MEDEIROS JUNIOR
(OAB 316100/SP), TATIANE PEREIRA TSUTSUME (OAB 318208/SP)
Processo 0000054-56.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Maria Ivonete de Freitas
Cabecione - Telesp S/A - Vistos. Oficie-se à empresa Telefônica Brasil S/A requisitando a data da integralização da ação, ou
seja, data da quitação da aquisição da linha em nome da parte autora. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 0000110-89.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Sergio Issao Masuda - Telesp
S/A - Vistos. Oficie-se à empresa Telefônica Brasil S/A requisitando a data da integralização da ação, ou seja, data da quitação
da aquisição da linha em nome da parte autora. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 0000222-58.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdenir Victor Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Companhia de Seguros do Estado de São
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