TJSP 11/09/2013 -Fch. 1371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
1371
que Geraldo é caminhoneiro e vai com o Corolla até a empresa Novak situada em Monte Mor, não tendo hora para voltar, assim
como, informou que a esposa dele o acompanha, sra. Genilza, e que pode ser localizada através do celular (19) 8144-7927. ADV: ANTONIO SAMUEL SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 3000516-31.2013.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luiz Pedro Pavioto - Serviço Autonomo de
Agua e Esgoto de Capivari - SAAE - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A despeito da prova de que
existiu entre as partes contrato para fornecimento de água ao imóvel situado na Rua José Annichino Fu Paulo, 380 (fls. 10/15),
nada indica que eventual interrupção do serviço público tenha sido levada a efeito de forma ilegal pela Autarquia. Pelo contrário,
infere-se, dos mesmos documentos citados, que o consumidor foi por diversas vezes advertido sobre irregularidade existente no
local (“hidrômetro inacessível” ou “sem hidrômetro”), e instado a comparecer ao SAAE para regularizar a situação. Se assim é,
a interrupção há de ser considerada justificada. Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela. Int. - ADV: VANDERLEI
APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP)
Processo 3000692-10.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Petrobrás Distribuidora S.A. Transportadora São José de Capivari Ltda - - Ismael Manzatto - - Olinda Mosna Manzatto - 1. Fl. 37: defiro o sobrestamento pelo
prazo de 20 dias. 2. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP)
Processo 3001138-13.2013.8.26.0125 - Procedimento Sumário - Alimentos - L. F. dos S. - M. F. - 1. Defiro ao requerente os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em (meio) salário mínimo, devidos a partir da citação.
2. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24/02/2014, às 14:40 horas. 3. Cite-se a requerida para, querendo,
contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da data supra. 4. Remetam-se os autos à assistente social do
Juízo, para realização de estudo social. Relatório em 20 dias. 5. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP)
Processo 3001645-71.2013.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sergio Antonio Schincariol
- Instituto de Previdencia Municipal de Capivari Iprem - 1. Ausentes os requisitos legais, sobretudo no que diz respeito à
comprovação dos fatos narrados na inicial, indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. 2. Cite-se o requerido para,
querendo, contestar a ação, no prazo legal. 3. Int. - ADV: OLINDA VIDAL PEREIRA (OAB 306923/SP)
Processo 3001668-17.2013.8.26.0125 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celso Luís Barboza - Pedro da Silva
Barboza - 1. Considerando que o requerente está representado por advogado constituído, recolham-se as custas judiciais,
em 48 horas, ou, no mesmo prazo, comprove a impossibilidade de pagamento da taxa, juntando aos autos cópias das últimas
declarações apresentadas à Receita Federal. 2. Int. - ADV: FLÁVIA DA SILVA MARQUES (OAB 153625/SP)
Processo 3001865-69.2013.8.26.0125 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus Angelini Bizin e
outro - 1. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor do contrato que se pretende anular (CPC, art. 259,
V). 2. Considerando que os requerentes estão representados por advogado constituído, recolham-se as custas judiciais, em 48
horas, ou, no mesmo prazo comprove-se a impossibilidade de pagamento da taxa, juntando-se aos autos cópias das últimas
declarações apresentadas à Receita Federal. 3. Int. - ADV: FLÁVIA DA SILVA MARQUES (OAB 153625/SP)
Processo 3001938-41.2013.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ELISABETH OLIVEIRA DE SOUZA - 1. O contrato de fl. 05/06 e a notificação de fl.
30/31 demonstram a obrigação assumida pela(o) ré(u) e seu aparente descumprimento. Assim, presentes os pressupostos
legais, defiro a liminar pretendida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora, ficando
deferidos os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. 3. Cumprida a liminar, intime-se a(o) ré(u), cientificando-a(o) de que, no prazo
de cinco dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese
em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 4. Outrossim, cite-se a(o) ré(u), para, querendo, contestar a ação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 3º, § 3º, do Dec.-Lei nº 911/69 (com a redação da Lei nº 10.931/2004), cientificando-a(o) de que a
resposta poderá ser apresentada ainda que tenha sido efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento
maior e deseje restituição. 5. Cientifiquem-se avalistas, caso requerido. 6. Expeçam-se precatórias e mandado necessários. 7.
Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 3001946-18.2013.8.26.0125 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Manoel Fortunato e outro
- 1. Considerando que os requerentes estão representados por advogado constituído, recolham-se as custas judiciais, em
48 horas, ou, no mesmo prazo, comprove a impossibilidade de pagamento da taxa, juntando aos autos cópias das últimas
declarações apresentadas à Receita Federal. 2. Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO MASCHIETTO (OAB 217595/SP)
Processo 3001979-08.2013.8.26.0125 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Cia Itauleasing
de Arrendamento Mercantil S/A - Marcio Jose Veroneis - 1. Conforme o entendimento predominante na jurisprudência, “Na
reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil o valor da causa é o coisa e, pois, o do contrato”. (TAC. Al
580.066-00/9-4ª Câm. - Rel. Juiz Celso Pimentel - J. 29.6.99). 2. Emende o autor a petição para adequar o valor da causa,
complementando-se o recolhimento da taxa judiciária, sendo o caso. 3. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. 4. Int. - ADV:
RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLÁUDIA BOTINHON BRAGGION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2013
Processo 0000120-76.2011.8.26.0125 (125.01.2011.000120) - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito Claudionor Araújo dos Santos e outro - Caixa Seguradora Sa - Vistos. 1 - Digam sobre o laudo no prazo sucessivo de 05 (cinco)
dias, iniciando pelos autores. 2 Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se o necessário. 3 - Int. - ADV: ALDIR
PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), ISRAEL BRUNO VICENTE (OAB
259147/SP)
Processo 0000289-92.2013.8.26.0125 (012.52.0130.000289) - Procedimento Sumário - Pagamento - Farma Capi Ltda Vistos. Cadastre-se o presente feito como Cumprimento de Título Executivo Judicial. Embora a lei processual não condicione o
início da contagem dos 15 dias para que o devedor cumpra o Julgado, à iniciativa do credor ou à apresentação, para o devedor,
de qualquer cálculo do valor devido, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15
dias, efetue o pagamento do quantum apurado, cientificando-o que, se não efetuado o pagamento no prazo fixado, o montante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º