TJSP 31/07/2013 -Fch. 556 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VI - Edição 1466

556

(OAB 256693/SP)
Processo 1009161-56.2013.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. L. R. - C. de S. L. - E. R. - Vistos. Defiro
ao exeqüente os benefícios da justiça gratuita. Coloque-se a respectiva tarja. Cite-se o executado, para em três dias, efetuar o
pagamento do, incluindo aqueles que se venceram no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazêlo, sob pena de lhe ser decretada a prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP)
Processo 1009186-69.2013.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. F. - - F. O. F. - “VISTOS. Homologo o
divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, declarando extinta a sociedade conjugal
e o vínculo matrimonial existentes entre as partes. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6o, da Constituição
Federal, c.c. artigo 40, § 2o da Lei 6.515/77, conforme documentos juntados. Ante ao exposto DECRETO O DIVÓRCIO dos
requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial. Indevidas custas e honorários advocatícios pelos
requerentes, por serem as partes beneficiárias da gratuidade. Registre-se, considerando-se neste ato intimados os requerentes,
seu Advogado(a) e o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Expeçam-se os competentes mandados” - ADV: CAROLINA CECILIA
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 309436/SP)
Processo 1009261-11.2013.8.26.0068 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L. P. de S. - B. de O. P. - Vistos.
Nomeio a requerente inventariante, independentemente de assinatura de termo. Providencie o inventariante a vinda aos
autos das primeiras declarações, com todos os requisitos da lei, bem como apresente o plano de partilha. Traga aos autos a
documentação de todos os sucessores e a documentação relativa aos bens deixados pelo falecido. Com a vinda da relação de
bens, adeque, se necessário o valor da causa, bem como, recolha custas que porventura faltarem. Providencie, ainda, a vinda
das certidões negativas de débitos federais e municipais em nome do falecido. Recolha o imposto causa mortis diretamente no
posto fiscal eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br). Oportunamente, enviem-se os auto ao
contador para que confira o plano de partilha. Expeçam-se mandados de citação para os herdeiros, se o caso, nos termos do
art. 999, do Código de Processo Civil, para os atos e termos da presente ação e para que, no prazo de dez dias, digam sobre
as primeiras declarações. Com relação a custas processuais, que poderão, se o caso, serem recolhidas custas até o momento
anterior a homologação da partilha, será apreciado o pedido de gratuidade formulado, após a apresentação das declarações.
Prazo de trinta dias. Int. - ADV: ANTONIO BRITO PEDRO (OAB 128424/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40004908-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/04/2013 14:10 - ADV: ADAMARES
ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40004908-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/04/2013 14:10 - ADV: ADAMARES
ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2013 13:58 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005721-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/05/2013 13:29 - ADV: FABIO ALONSO
MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005849-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2013 16:00 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2013 12:21 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2013 12:21 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40005974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2013 12:21 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40006196-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2013 17:58 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Nº Protocolo:
WBRE.13.40006238-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2013 11:21 - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4000334-39.2012.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Casamento - R. S. L. - P. S. L. - Vistos. Cumpra-se com
urgência, o determinado pelo E. Tribunal, expedindo-se o competente mandado. Int. - ADV: ADAMARES ROCHA DE PAIVA
COUTINHO (OAB 115172/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)
Processo 4001077-49.2012.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. S. M. P. - M. W. de A. - Vistos. O executado
firmou acordo com a representante dos autores para pagamento dos alimentos e do débito alimentar vencido após ter sido
citado para pagar, comprovar que o fez, ou justificar o porquê de seu inadimplemento, segundo o rito do art. 733 do Código
de Processo Civil. Todavia, não cumpriu o acordo, sobrevindo a notícia que se desligou voluntariamente da empresa Nortene,
onde trabalhava, e cujo salário fora comprometido em parte para o pagamento de seu débito. Assim, não é o caso de intimar
o executado novamente para que se manifeste. Evidente que se desligou e não se ocupou em procurar a representante dos
exequentes para quitar seu débito (ou parte dele) ou antecipar parte do que recebera ou ainda, informar o nome de sua nova
empregadora para que os descontos fossem efetuados. Justifica-se, pois, o decreto de prisão nos termos do art. 733 do Código
de Processo Civil, por 60 dias. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA
CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), JURACI GOMES DO NASCIMENTO (OAB 129170/SP)
Processo 4001203-02.2012.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B. C. - L. O. C. C. - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 068.2013/005958-5 dirigi-me ao endereço declinado
em 15/03, às 10:00 e 18:00h; 21/03, às 10:10 h e 28/04, às 11:37 h, mas encontrei o imóvel reiteradamente fechado, razão pela
qual deixei de intimar a parte. O referido é verdade e dou fé. Barueri, 07 de maio de 2013. - ADV: CESAR ALEXANDRE PADULA
MIANO (OAB 307464/SP), EDGAR NOGUEIRA SOARES (OAB 237803/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º