TJSP 22/07/2013 -Fch. 2313 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
2313
de S. L. - Vistos. 1. Suspendo o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 290/291, no que tange à expedição do
mandado de prisão. 2. Acrescento e retifico quanto ao determinado a fl. 300, que o Sr. Contador deverá certificar, no prazo de 24
horas, o requerido pela Promotora de Justiça a fl. 297, observando que há comprovantes de depósitos em duplicidade juntados
pelo devedor nestes autos, como consignado na decisão de fls. 290/292. 3. Após o lapso concedido no item anterior, ambas as
partes devem se manifestar em idêntico prazo (24 horas), tornando, em seguida, conclusos imediatamente. Int. - ADV: EDITH
ASCHERMANN DE ALMEIDA BRAZ (OAB 260981/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA
(OAB 88079/SP)
Processo 0001262-56.2013.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H. S. de A. e outro - V. S. de A. Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP)
Processo 0001508-52.2013.8.26.0704 - Incidente de Falsidade - B. C. dos A. - C. M. dos A. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO MORO (OAB 221287/SP), MARTA REGINA SATTO
VILELA (OAB 106318/SP)
Processo 0001681-76.2013.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. J. da S. - J. L. da S. - Vistos.
I - Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II - Nomeio a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo, lotada neste Foro Regional, para atuar em favor dos interesses do autor. III - Ante os elementos constantes dos
autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devidos a partir da citação. IV - Para a audiência
de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 22/08/2013 às 16:30h. V - Cite-se e intime-se o requerido. As partes devem
se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. As audiências deste Juízo realizam-se na sala
230, 2º andar. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A
ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do requerido, ou de seu advogado, em confissão e revelia. VI
- Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. VII - Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de citação e intimação. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública - ADV: DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP)
Processo 0002853-87.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. R. C. - A. C. do N. - Vistos. Dê-se
vista à Defensoria Pública para que providencie a indicação de advogado para atuar como curador especial ao réu preso. Int. ADV: DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP)
Processo 0002991-54.2012.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. D. da S. S. - E. F. S. - Vistos.
Considerando que o valor da taxa judiciária devida é inferior a 50 Ufesp’s, dispenso a inscrição do débito na dívida ativa, nos
termos do artigo 11, inciso VIII da Lei Estadual nº 12.799/08. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV:
DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP)
Processo 0006874-51.2012.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - Y. de F. B. - C. R. T. B. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado pelas partes às fls. 81/85, nos presentes
autos de execução de alimentos. Por via de conseqüência, declaro suspensa a presente execução, pelo prazo de 16 meses,
com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Decorrido referido prazo, intime-se o patrono da exeqüente para
informar se o acordo foi inteiramente cumprido. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. Aguarde-se em
arquivo, pois, o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: SORAYA MARTINS (OAB 240459/SP)
Processo 0020230-16.2012.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edson Medeiros da Silva Junior - Alicia
Gabriela - Alice Medeiros da Silva - Vistos. Fl. 122: ciência aos interessados. Anote-se. No mais, aguarde-se o deposito da
diligência do oficial de justiça e, após cumpra a serventia a decisão de fl. 116. Int. - ADV: ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/
SP)
Processo 0700040-46.2012.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Roselaine Germano - ROBNSON GERMANO e
outros - Nowaldo Germano - Vistos. Fl. 53: Anote-se. Apresente a inventariante o comprovante de pagamento do IPTU, conforme
já determinado na decisão de fl. 135. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB
142024/SP), ADRIANA BARRETO DOS SANTOS (OAB 187225/SP)
Processo 0700840-11.2011.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. C. P. - A. P. - Vistos. Diante da anuência da
FESP, expeça-se a carta de sentença, após a comprovação do recolhimento da taxa de expedição (atualmente no valor de R$
34,00, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J., conforme Lei Estadual nº 11.608/03 e Provimento nº 833/04), providenciando os interessados,
também, a indicação das peças necessárias bem como o pagamento da respectiva taxa de impressão (no valor de R$ 0,50
por peça, cod. 201-0, guia F.E.D.T.J.). Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 10 dias. Após, ou no silêncio, retornem
ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DELL’ AQUILA (OAB 216138/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/
SP), MARCELO MENIN (OAB 153342/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), GUILHERME NORDER
FRANCESCHINI (OAB 200118/SP)
Processo 0701190-62.2012.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Mamuro de Andrade - Rita Andrade dos
Santos - Vistos. Diga o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA (OAB 253026/
SP), LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 324438/SP)
Processo 0701735-35.2012.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. S. M. e outro - J. R.
A. - Vistos. Em complemento à sentença de fl. 168, arbitro os honorários do advogado dativo em 100 % do valor da tabela
de honorários do convênio PGE/OAB. Expeça-se a devida certidão e, oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ELISA MARIA
RUDGE RAMOS (OAB 268779/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP)
Processo 0701932-87.2012.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L. P. A. e outros - S.
A. - Vistos. Fls. 352/357: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Dê-se ciência ao M.P. Int. - ADV: CARLOS MARIANO
DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), MARIA CRISTINA PEINO POLLAN (OAB 103647/SP), PAULO D’ELIA (OAB 28801/SP)
Processo 0702525-19.2012.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - B. M. N. - L. N. - Vistos. Fl. 154:
intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP)
Processo 0703189-50.2012.8.26.0704 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - V. P. P. - R. L. de L. Vistos. Diga a requerente sobre o cumprimento da carta precatória, no prazo de 05 dias, comprovando nos autos. Int. - ADV:
AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
Processo 0704089-33.2012.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - M. P. de D. de H. - E. F. D. de H. e outro - C. D. de
H. M. - Vistos. Fl. 191: defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: CESAR
LUIS DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 265253/SP), DOUGLAS ORTIZ DE LIMA (OAB 299160/SP)
Processo 0704418-45.2012.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. P. L. - B. P. L. - Vistos. Dario Pereira Lima ajuizou
a presente ação de divórcio litigioso em face de Benedita Paixão Lima, ambos qualificados nos autos. Narra a inicial. Em suma,
que as partes se casaram em 13 de janeiro de 1973, sob o regime da comunhão de bens e estão separados desde abril de 2000.
Desta união tiveram três filhos, hoje todos maiores de idade, não adquiriram bens imóveis e os bens móveis foram partilhados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º