TJSP 12/07/2013 -Fch. 880 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1453
880
Processo 0018013-19.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Paula Cristina Fuchida Barreto - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e outro - Paula Cristina Fuchida Barreto e
outro - Certifico e dou fé que conforme determina a r.Sentença de Fls 207, expedi a Guia de nº 1979/2013, referente ao depósito
de Fls 206, a favor da parte requerente, encaminhando-a à conclusão para assinatura. A parte deverá providenciar a retirada
quando constar no sistema a informação: GUIA ASSINADA AGUARDANDO RETIRADA.. Nada Mais. São Paulo, 10 de julho de
2013 - ADV: PAULA CRISTINA FUCHIDA BARRETO (OAB 211536/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP)
Processo 0030130-53.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcisio Jose
Ribeiro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (ou
por carta caso não esteja devidamente representado nos autos), para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 - J do CPC. Int. - ADV: FERNANDO OCTAVIO INOCENTE (OAB
281811/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0337415-23.2009.8.26.0100 (100.09.337415-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - ZIRLEIDE DE SOUZA
PACHECO MAGALHÃES - OMNI INTERNACIONAL LTDA. - Certidão de fls.333: Esclareça a autora (endereço fornecido já foi
diligenciado com resultado infrutífero). - ADV: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 266984/SP)
Processo 0618473-98.2008.8.26.0100 (100.08.618473-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos GENIVAL FERNANDO - OMNI INTERNACIONAL COM. EXP. IMP. LTDA - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art.
38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. Na sistemática da Lei 9.099/95, a não localização de bens do devedor implica na
extinção do processo, sendo que nestes autos já houve tentativas de localização de bens como, penhora on-line a fls.260/261,
com resultado infrutífero. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro
a expedição de certidão do crédito em favor do(a) exeqüente, requerido a fls.267. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: RAQUEL GRION FRIAS (OAB 156940/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP)
Processo 0627164-04.2008.8.26.0100 (100.08.627164-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - ANA CARLA DIAS
BRAGA - Banco Ibi S/A Múltiplo Banco Múltiplo - - CRED - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) - Vistos. Fls.239/241:
Diante da resposta do ofício do banco do Brasil, não resta dúvida quanto a indagação do r despacho de fls.158, uma vez que o
depóstio de fls.117 se trata de mesmo depóstio de fls.154, em valor atualizado, que já foi levantado pela parte exequente. Desta
forma, não existe crédito ao coexecutado CREDI 21. Reporto-me à sentença de fls.191. Arquivem-se com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: ROMAN SADOWSKI (OAB 154363/SP), SÉRGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS (OAB 187431/SP), RICARDO
BLAJ SERBER (OAB 231805/SP)
Processo 0700399-57.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Alberto Villar - Skalla Pinturas e Restaurações Ltda. - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (ou por carta
caso não esteja devidamente representado nos autos), para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação
de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 - J do CPC. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/
SP), ELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 304505/SP)
Processo 0701434-18.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ARIOVALDO ROSA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e decido. Considerando o julgamento do agravo de instrumento de fls.239/248, JULGO EXTINTA a fase de
cumprimento de sentença da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer , com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.
Autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, conforme comprovante de depósito de fls.236, expedindose o necessário. Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) advertida(s) de que, uma vez conste do sistema a informação “GUIA
ASSINADA”, terá(ão) o prazo de 90 dias para retirá-la sob pena de cancelamento. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB 22214/SP), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), DANIEL
AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0702073-36.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Marcos de Sousa
- Construtora Tenda S/A - Certifico e dou fé que conforme determina o r.Despacho de Fls 220, expedi a Guia de nº 1973/2013,
referente ao depósito de Fls 214, a favor da parte requerente, encaminhando-a à conclusão para assinatura. A parte deverá
providenciar a retirada quando constar no sistema a informação: GUIA ASSINADA AGUARDANDO RETIRADA.. Nada Mais. São
Paulo, 10 de julho de 2013. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO
(OAB 153299/SP), CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB 227866/SP), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/SP)
Processo 0702940-29.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Vera Martins
da Cunha - B.V. Financeira S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido.
Considerando a concordância do credor com o depósito efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no art. 794, inciso I do CPC. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exeqüente, conforme comprovante
de depósito de fls.120, expedindo-se o necessário. Outrossim, autorizo o levantamento do valor bloqueado a fls.112/113, em
favor do executado, expedindo-se o necessário. Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) advertida(s) de que, uma vez conste do
sistema a informação “GUIA ASSINADA”, terá(ão) o prazo de 90 dias para retirá-la sob pena de cancelamento. Fica o executado
intimado a apresentar nome do patrono que deverá constar no mandado de levantamento. Após, arquivem-se com as cautelas
de praxe. P.R.I.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), ANTONIO PEDRO MATTA JUNIOR (OAB 62335/SP),
CRISTIANE DE MENEZES LIMA (OAB 273787/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 0703943-19.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - JOSE GILSON PRATES
- UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé que conforme determina
o r.Despacho de Fls 155, expedi a Guia de nº 1975/2013, referente ao depósito de Fls 150, a favor da parte requerente,
encaminhando-a à conclusão para assinatura. A parte deverá providenciar a retirada quando constar no sistema a informação:
GUIA ASSINADA AGUARDANDO RETIRADA.. Nada Mais. São Paulo, 10 de julho de 2013. - ADV: RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 0704030-72.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosana Speranza Ramiro
- BUFFET GULA GOURMET (ESPACO LISBOA COMERCIO E EVENTOS LTDA - EPP) - - Marcia Clotilde Mallet - - Norberto
Matias Bacili - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Considerando
a concordância do credor com os depósitos efetuados pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.
794, inciso I do CPC. Cumpra-se fls.163. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANDREA MARCONDES
MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA
(OAB 196497/SP), RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP)
Processo 0704344-18.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - RAIMUNDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Banco Itaú BBA S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º