TJSP 01/07/2013 -Fch. 553 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
553
fato (art. 7º, da Lei 5.478/68). Intime-se. - ADV: EDLENE APARECIDA DE MORAIS E SILVA RIBOLDI (OAB 260982/SP)
Processo 0010240-16.1998.8.26.0100 (000.98.010240-5) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - H. P. - V.
P. B. - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Intime-se. - ADV: RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), NORITOSHI SEKIDO
(OAB 50886/SP)
Processo 0010860-37.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juvenal Barbosa Neto - Alfredo Barbosa
- Vistos. Fls. 108/109: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP)
Processo 0011679-62.1998.8.26.0100 (000.98.011679-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Reino da Garotada de Poá e
outros - Renato Muller Caravellas - Vera Erna Muller Caravellas - retirar o alvará expedido. - ADV: ELISA IDELI SILVA (OAB
47471/SP), VERA LUCIA APOLINARIO G CARNEIRO (OAB 115569/SP), LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB
242626/SP), MARCIO HENRIQUE DE SOUZA BADRA (OAB 281993/SP), ADRIANO BONI DE SOUZA (OAB 206510/SP), JOSE
PAULO LAGO ALVES PEQUENO (OAB 49393/SP), LEA PALLOMA VASCONCELOS LANDSMAN (OAB 316818/SP), HELOIZA
DE MORAES TAKAHASHI DIVIS (OAB 82689/SP), GABRIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162580/SP), ELISA JAQUES (OAB
249285/SP), RENATO MULLER CARAVELLAS (OAB 38028/SP), DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR (OAB 42008/SP),
ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)
Processo 0011837-92.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idel Fuks e outros - Efraim
Fuks - Vistos. Fls. 31: Defiro o prazo de quinze dias, ao requerente, para juntada das guias comprobatórias do pagamento das
custas processuais. Intime-se. - ADV: RENATO MOREIRA MENEZELLO (OAB 101067/SP)
Processo 0015487-50.2013.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - L. F. de C. - A. L. C. de C. Vistos. Sobre as contas apresentadas, manifestem-se os demais interessados. Após, vista ao M.P. Intime-se. - ADV: MOACYR
VILLAS BOAS (OAB 14818/SP)
Processo 0017646-34.2011.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Alceu Bernardo Coqueiro de Oliveira e outro Therezinha Elyette de Nazareth Coqueiro de Oliveira - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 313. Junte-se a
certidão atualizada do bem oferecido em garantia. Promova o Sr. Curador a juntada de cópia de suas duas últimas declarações
de Imposto de Renda. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, como requerido. Intime-se. - ADV: RENATO DUARTE
FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO (OAB 182454/SP), CLAUDIO MAURO
HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), CINTIA BARRETTO MIRANDA (OAB 291802/SP)
Processo 0017660-38.2004.8.26.0011 (011.04.017660-2) - Alvará Judicial - Compra e Venda - ANTONIO APARECIDO HEIB
- ANTONIO FRANCISCO ALVES - Recolher o valor do desarquivamento em 48 horas - ADV: ADRIANA MONTESANO SIMONE
BIANCO (OAB 178447/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP)
Processo 0018346-10.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - C. L. e outro - F. de P.
M. e outro - Vistos. 1. Verificada a conexão entre a presente demanda e o processo n° 0022635-20.2010, envolvendo os
mesmos réus, no que se refere às visitas à menor J, cuja regulamentação é objeto nos dois processos, com evidente risco de
decisões contraditórias, necessária a análise do juízo prevento. Assim, considerando que o primeiro despacho foi proferido
em 22/07/2010 nos autos do processo n° 0022635-20.2010, em trâmite perante este juízo, e que o despacho que ordenou a
citação no processo n° 0018346-10.2011, em trâmite perante a 12ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Central somente foi
proferido em 07/06/2011, reconheço a prevenção deste juízo e aceito a competência para julgamento da ação. Nesse sentido,
destaco nota ao art. 106, item ‘b’, do Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 35ª ed., São Paulo, Saraiva, 2003: “Pela
expressão ‘despachar em primeiro lugar’ se deve entender o pronunciamento judicial positivo que determina a citação” (STJRT 653/216). No mesmo sentido: RSTJ 10/462 e RJTJ 110/408. 2. Respeitado o entendimento do i. prolator da decisão de fls.
167/170, não considera este juízo estar presente a litispendência entre as demandas, uma vez que as ações não possuem
as mesmas partes, sequer o mesmo pedido. A presente refere-se à regulamentação de visitas às menores J e C pelos avós
maternos, e o processo n° 0022635-20.2010 refere-se à regulamentação de visitas apenas à menor J pelos avós maternos e
pelos Srs. M e N. Desta feita, não caracterizada a tríplice identidade das demandas, rechaça-se a existência de litispendência.
Devem, pois, ambos os feitos prosseguir neste juízo, face à conexão já reconhecida. 3. Determino a reunião dos feitos, para
julgamento conjunto. Providencie a Serventia. 4. Partes legítimas e bem representadas. Ausentes outras preliminares a apreciar,
tampouco nulidades a sanar, dou o feito por saneado. 5. Haja vista que já foram realizados os estudos psicológico e social da
menor Ja nos autos do processo n° 0022635-20.2010, determino que sejam feitos, nesses autos, os estudos referentes à menor
C. Destarte, remetam-se os autos ao setor técnico competente a fim de que sejam realizados os estudos social e psicológico da
menor Camila e dos avós maternos. O estudo será realizado na Comarca do respectivo domicílio, expedindo-se o necessário.
Int. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY (OAB
159934/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0019311-22.2010.8.26.0100 (100.10.019311-0) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.
C. G. - E. P. G. - Vistos. Oficie-se à CEF, nos termos da cota da Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: PRISCILA FAZOLARI DE
MORAES (OAB 179899/SP), BRUNA MOLINA HERNANDES (OAB 234200/SP)
Processo 0019899-29.2010.8.26.0100 (100.10.019899-5) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.
das N. S. de S. - J. S. de S. J. - Vistos. Aguarde-se, por mais trinta dias, por resposta ao ofício. Decorridos, reitere-se. Intime-se.
- ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP)
Processo 0020978-38.2013.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G. F. S. M. e outro - Vistos. Arquivem-se os
autos, procedendo-se as anotações e comunicações usuais. Intime-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/
SP)
Processo 0021139-48.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Zilah Muniz de Andrade - DIETER MARTIN WOLFF
- Vistos. Fls. 87/92: Recebo como aditamento às Primeiras Declarações. Cumpra-se o despacho de fls. 21. Intime-se. - ADV:
RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES (OAB 249253/SP)
Processo 0021231-26.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - H. de L. S. M. - R. A. M. Vistos. Para a comprovação da alegada insuficiência econômica e apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça
Gratuita, providencie o(a) interessado(a) a juntada das três últimas declarações de bens e rendimentos para fins de Imposto
de Renda, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: AUGUSTO MARTINEZ (OAB 240236/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB
168279/SP)
Processo 0021271-08.2013.8.26.0100 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - R. T. e outro - G. F. - Vistos.
Encaminhe-se ao Setor de Conciliação das Varas de Família, sala 1311, a fim de que seja designada data para a realização de
tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), SIMONE GUIMARAES LAMBERT (OAB
149960/SP)
Processo 0021346-78.2012.8.26.0004 - Alvará Judicial - Viagem ao Exterior - L. A. de L. - Vistos. Arquivem-se os autos,
procedendo-se as anotações e comunicações usuais. Intime-se. - ADV: JESSÉ CRISTIAN NOGUEIRA AVIS (OAB 191891/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º