TJSP 30/04/2013 -Fch. 46 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1405
46
MENDONÇA DE JESUS OAB/SP 300290
0002287-45.2007.8.26.0242 (242.01.2007.002287-6/000000-000) Nº Ordem: 001254/2007 - Procedimento Ordinário Seguro - ELIO BARBOSA X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP E OUTROS - Vistos. Cumprase o v. acórdão. Ciência as partes. Ao arquivo. Int. - ADV ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO OAB/SP 225341 - ADV
NADIR GONCALVES DE AQUINO OAB/SP 116353 - ADV CARLOS DE ANDRADE VILHENA OAB/SP 135186 - ADV HOMERO
STABELINE MINHOTO OAB/SP 26346 - ADV LUCIANO NOGUEIRA LUCAS OAB/SP 156651 - ADV FERNANDA SCANDIUZZI
BICHUETE OAB/SP 245022 - ADV EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE OAB/SP 249371
0002715-51.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002715-9/000000-000) Nº Ordem: 000654/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ESPOLIO DE DENTO BATISTETTI X EDVALDO JUNIOR FONTANA - Vistos. Fls. 12: defiro (penhora online)
devendo ser comprovado ao recolhimento da taxa referente ao sistema do BACENJUD (R$11,00 por CPF). Int. - ADV JOSÉ
CARLOS DIAS GUIMARÃES OAB/SP 209638
0003033-39.2009.8.26.0242 (242.01.2009.003033-0/000000-000) Nº Ordem: 001464/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - MARILIA CÂNDIDA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 158/162: em atendimento ao disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora. Int.
- ADV EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS OAB/SP 149014 - ADV HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS OAB/SP 243929 - ADV
LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA OAB/SP 255976
0003159-55.2010.8.26.0242 (242.01.2010.003159-6/000000-000) Nº Ordem: 001714/2010 - Depósito - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X RICARDO DOS SANTOS - Sobrestamento do feito deferido, por noventa dias, nos termos da
ordem de serviço 01/2007. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0003338-33.2003.8.26.0242 (242.01.2003.003338-8/000000-000) Nº Ordem: 000214/2003 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA LUCIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Fls.
234: manifeste o polo ativo no prazo legal. Int. - ADV GENILDO LACERDA CAVALCANTE OAB/SP 46403
0003977-41.2009.8.26.0242 (242.01.2009.003977-6/000000-000) Nº Ordem: 002054/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSÉ APARECIDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos etc. O último período apontado pelo autor como exercido em atividade especial diz respeito a atividade autônoma.
As contribuições individuais respectivas não foram vinculadas a qualquer função/código. Ainda, a perícia foi realizada, conforme
fls. 85, apenas com base nas declarações do autor e de terceiro, funcionário municipal. Desta feita, sobretudo quanto àquele,
deverá o autor trazer o documento indicado a fls. 117 verso pela autarquia. Int. - ADV ANTONIO MARIO DE TOLEDO OAB/SP
47319 - ADV RODRIGO MATEUS DE TOLEDO OAB/SP 274726
0005606-50.2009.8.26.0242 (242.01.2009.005606-5/000000-000) Nº Ordem: 003084/2009 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - A. J. C. F. X MUNICIPIO DE IGARAPAVA- FAZENDA
MUNICIPAL E OUTROS - Vistos. Fls. 197/199: manifeste o polo ativo no prazo legal. Int. - ADV ALMIR CARACATO OAB/SP
77560 - ADV GILSON CARAÇATO OAB/SP 186172 - ADV DEIVISON CARAÇATO OAB/SP 280768 - ADV PAULO ROBERTO
MOTA FERREIRA OAB/SP 64367 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/SP
147741 - ADV GILSON CARAÇATO OAB/SP 186172 - ADV DEIVISON CARAÇATO OAB/SP 280768
0006011-81.2012.8.26.0242 Incidente-1 (242.01.2012.003240-0/000001-000) Nº Ordem: 000714/2012 - (apensado ao
processo 0003240-33.2012.8.26.0242 - nº ordem 714/2012) - Alimentos - Provisionais - Exceção de Incompetência - N. C. M. X
R. C. M. - Vistos. Trata-se de Exceção de Incompetência representada por NATALIA CRISTINA MENDONÇA representada por
Ana Cristina Cardoso nos autos da ação de ação de oferta de alimentos c.c regulamentação de visitas que lhe move REINALDO
CINTRA MENDONÇA. Aduziu a excipiente, em síntese, que a residência de sua representante é a Comarca de Campinas. Logo,
por força do disposto no artigo 147, I do ECA, 94 do Código de Processo Civil e sumula 383 do STJ, aquele é o foro competente
para a demanda. Pediu o acolhimento da exceção e remessa dos autos ao Juízo competente. A exceção foi recebida e a ação
principal foi suspensa. Intimado, o excepto contrariou a inicial. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da exceção. É o
relatório. Decido. A exceção procede. Figurando a menor, absolutamente incapaz, no pólo passivo da demanda, incide a regra
aposta no artigo 98 do Código de Processo Civil: “A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicilio de seu
representante”. Ainda, reza a sumula 383 do STJ que a competência para processar e julgar ações conexas de interesse do
menor é, em princípio, a do foro do domicílio do detentor da guarda. Assim, a outra conclusão não se chega, senão a de que
o Juízo competente para a presente será o da Comarca de Campinas - SP, onde reside a menor bem como sua representante
legal. Ante o exposto, com amparo no parecer ministerial, determino a remessa dos autos à r. apreciação de uma das Varas
de Família da Comarca de Campinas - SP. Façam-se as anotações de praxe. Int. - ADV FERNANDA CRISTINA ORMENEZI
PEREIRA OAB/SP 254290
Centimetragem justiça
1ª Vara, Seção Cível
Fórum de Igarapava - Comarca de Igarapava
JUIZ: EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
0008297-42.2006.8.26.0242 (242.01.2006.008297-4/000000-000) Nº Ordem: 002347/2006 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - WALDOMIRO CARDOSO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - manifeste o autor
acerca dos ofícios requisitórios de fls 110/114 - ADV HELENI BERNARDON OAB/SP 167813
0003155-23.2007.8.26.0242 (242.01.2007.003155-0/000000-000) Nº Ordem: 001747/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - N. M. V. E OUTROS X V. V. - autos encontram-se desarquivados e à disposição do Dr Hélio Rubens P Galvão - ADV
HELIO RUBENS PONDE GALVAO OAB/SP 82051
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º