TJSP 24/04/2013 -Fch. 1818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
1818
SILVÉRIO POLOTTO X M M T INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA - Processo numero: 2480/2012 AÇÃO: medica
cautelar de exibição de documentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante/ré: MMT Industria e Comercio de Modas
Ltda. Embargado/autor: Silvério Polotto Vistos, etc... Tratam-se dos embargos de declaração, em epígrafe, fundamentando
ocorrência de contradição quanto a condenação em honorários, posto que vencedora da ação e nela constou que deveria
suportar a sucumbência. Requer ao final o acolhimento dos embargos, sanando tal irregularidade. É o relatório do essencial.
FUNDAMENTO e DECIDO. Recebo os embargos, posto que foram protocolados dentro do prazo de cinco dias, nos termos do
artigo 536 do Código de Processo Civil. Assiste razão a embargante. Com efeito, muito embora a sentença embargada ao julgar
extinta a ação, reconhecendo a via processual inadequada, condenou a parte requerida ao pagamento de honorários. Diante
do exposto e, considerando o mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração de fls. 51/53, o
fazendo para retificar o tópico final da sentença de fls. 48/49, a qual passa a ter o seguinte teor: “Face ao exposto e por tudo
mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil, a presente ação cautelar de exibição de documentos proposta por SILVERIO POLOTTO contra M.M.T. INDUSTRIA E
COMERCIO DE MODAS LTDA e, em consequência, arcará o autor com as verbas decorrentes da sucumbência, envolvendo
despesas processuais, corridas a partir do respectivo desembolso e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil
reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento, dada a simplicidade com
que tramitou a presente ação e para que não haja o aviltamento dos honorários.”. No mais, ficam mantidos em todos os termos
da decisão embargada. Averbem-se e Intime-se. São José do Rio Preto, 17 de abril de 2013. PAULO MARCOS VIEIRA Juiz de
Direito - 2ª Vara Cível - ADV SILVERIO POLOTTO OAB/SP 27199 - ADV CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA OAB/SP 284527
0060357-47.2012.8.26.0576 (576.01.2012.060357-0/000000-000) Nº Ordem: 002648/2012 - Exibição - Liminar - DORALINE
ROSINERI MANTELATTO X CLARO S/A - Fls. 19-20 - Sentença nº 819/2013 registrada em 18/04/2013 no livro nº 531 às Fls.
232/234: Face ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução
do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação cautelar de exibição de documentos
proposta por DORALINE ROSINERI MANTELATTO contra CLARO S/A para em consequência, condenar esta requerida, a exibir
a documentação postulada, no prazo de 10 (dez) dias, desacolhendo, contudo, o pedido de presunção do artigo 359 do Código
de Processo Civil. Atendo ao princípio da causalidade e sucumbência arcará o réu com as verbas decorrentes da sucumbência,
envolvendo despesas processuais corrigidas a partir do respectivo desembolso e honorários advocatícios, que fixo em R$
1.050,00 (um mil e cinquenta reais), (art. 20, § 4º, do CPC), corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento. P.R.I. e C.
(Preparo: R$ 103,36 em GARE cód. 230-6; Porte/remessa em FEDTJ cód.: 110-4 R$ 29,50) - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS
OAB/SP 164275 - ADV RICARDO DOLACIO TEIXEIRA OAB/SP 197921
0060852-91.2012.8.26.0576 (576.01.2012.060852-9/000000-000) Nº Ordem: 002682/2012 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - CALDANA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME X NUNES & RODRIGUES PUBLICIDADE
LTDA E OUTROS - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): “fls.60/61: aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls.57 pelas requeridas - após, retornem cls. para
apreciação do pedido” - ADV VALTER PAULON JUNIOR OAB/SP 133670 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV
ALESSANDRA MALFITANO OAB/SP 166476 - ADV FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA CORREIA OAB/SP 279266
0063189-53.2012.8.26.0576 (576.01.2012.063189-3/000000-000) Nº Ordem: 002798/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CYBER MOTOS RIO PRETO C V PEÇAS LTDA ME E OUTROS X ITAÚ
UNIBANCO S/A - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): “especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, inclusive as de audiência. E, caso positivo, deverão
elas serem especificadas de forma justificada, visando demonstrar a pertinência e relevância para a solução da lide” - ADV
CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO OAB/SP 239549 - ADV RICARDO LUIS FONSATTO OAB/SP 260617 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0065020-39.2012.8.26.0576 (576.01.2012.065020-3/000000-000) Nº Ordem: 002868/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A C F I X ROGERIO GUILHERME MARTINS - nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “ao credor para que se
manifeste quanto a certidão retro do senhor oficial de justiça - veículo não localizado” - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/
SP 268037 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
0063127-13.2012.8.26.0576 (576.01.2012.063127-6/000000-000) Nº Ordem: 002982/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JULIO CARLO MONTANDON RIBEIRO X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
- nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
“especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, inclusive as de audiência. E, caso positivo, deverão elas serem
especificadas de forma justificada, visando demonstrar a pertinência e relevância para a solução da lide” - ADV IVAN MASSI
BADRAN OAB/SP 199403 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP
79797 - ADV RODRIGO JOSE DUTRA OAB/SP 192820 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0001512-85.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000178/2013 - Procedimento Ordinário - Telefonia - OLIVIO MOGENTALE E
OUTROS X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Fls.135: Oficie-se ao BANCO BRADESCO para os
fins postulados pela requerida TELEFONICA BRASIL S/A. Int. e dil. - ADV MAGALI INES MELHADO RUZA OAB/SP 131146 ADV WILSON APARECIDO RUZA OAB/SP 49270 - ADV CARLOS EDUARDO BAUMANN OAB/SP 107064
0010340-70.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000498/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - FABIMARA FLORIANO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço
publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “especifiquem as partes se pretendem produzir
outras provas, inclusive as de audiência. E, caso positivo, deverão elas serem especificadas de forma justificada, visando
demonstrar a pertinência e relevância para a solução da lide” - ADV DIEGO AUGUSTO BORGHI OAB/SP 259089 - ADV FABIO
ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV BERNARDO BUOSI OAB/SP 227541
0014995-85.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000668/2013 - Exibição - Liminar - NILTON NOGUEIRA SANTANA X BANCO
DO BRASIL S/A - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
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