TJSP 06/02/2013 -Fch. 1452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
1452
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001012-76.2013.8.26.0072
Nº ORDEM:03.01.2013/000160
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
REQUERENTE:JAIME BAPTISTA
ADVOGADO:268262/SP - IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA
Requerido:PATRICIA TREVIZO BAPTISTA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
0001196-28.1996.8.26.0072 (072.01.1996.001196-1/000000-000) Nº Ordem: 000725/1996 - Procedimento Ordinário SANDRA MARIA MOORE SAGULA LAINETTE E OUTROS X TRANSPORTADORA TRANSBEL LTDA - V. Defiro a providência
especificada a fls. 613. Formalize-se. (Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da
pesquisa requerida) - ADV ANDRE LUIZ PIPINO OAB/SP 123664 - ADV SIRENE FERREIRA FRANCO OAB/SP 70636 - ADV
DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 83631
0001664-55.1997.8.26.0072 (072.01.1997.001664-6/000000-000) Nº Ordem: 000817/1997 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - JOSE ROBERTO MEDEIROS X DIMER PIOVEZAN - V. Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV
DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR OAB/SP 91757 - ADV PAULO CESAR RIBEIRO OAB/SP 112387
0003728-67.1999.8.26.0072 (072.01.1999.003728-4/000000-000) Nº Ordem: 001911/1999 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - FRANCISCO JOSE MARTINS CANAL X MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A - Vistas dos autos ao
réu/exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 239 verso. - ADV DENIZE MARIA ROSSI PIPINO
OAB/SP 112818 - ADV ANDRE LUIZ PIPINO OAB/SP 123664 - ADV ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037
0003323-94.2000.8.26.0072 (072.01.2000.003323-1/000000-000) Nº Ordem: 001693/2000 - Declaratória (em geral) MARCIA DIB TORRIERI BEBEDOURO ME X MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A - Fls. 206. Manifeste-se o autor. ADV PAULO SERGIO DETONI LOPES OAB/SP 69558 - ADV RICARDO FRANCISCO LOPES OAB/SP 156100 - ADV MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037
0000210-98.2001.8.26.0072 (072.01.2001.000210-7/000000-000) Nº Ordem: 000366/2001 - Procedimento Ordinário Reajuste de Prestações - JOAO PAULO TOLLER X COHAB COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - Proc. Nº
366/2001 Vistos, etc. 1. Rejeito os embargos declaratórios interpostos a fls. 480/482, uma vez que a matéria pertinente foi objeto
de explícita abordagem e delimitação, com expressa declinação dos fundamentos suficientes que estruturaram a formação do
convencimento judicial retratado na sentença de fls. 374/376, que dimensionou o vínculo obrigacional estabelecido entre os
litigantes, ensejando procedência parcial, à luz do sistema da persuasão racional. 2. Nesse contexto, não cabem embargos de
declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou
contradição, objetivando novo pronunciamento que seja favorável ao ponto de vista jurídico sustentado pelo embargante. Como
já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional
com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte. 3. Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos a fls.
480/482. P.R.I. Bebedouro, 10 de dezembro de 2012. NEYTON FANTONI JÚNIOR Juiz de Direito CERTIDÃO: Certifico e dou fé,
nos termos do item 24 do Cap. II das NSCGJ, que esta cópia corresponde com o teor da sentença original constante dos autos
em foi proferida. Beb., 05/02/2013. Eu, __________, CARLOS ROBERTO RUSTICE, Supervisor, subscrevi. - ADV CARLOS
ALBERTO PEREIRA OAB/SP 143986 - ADV MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA OAB/SP 215060 - ADV HELDER BARBIERI
MOZARDO OAB/SP 215419 - ADV KAREN VIEIRA MACHADO OAB/SP 209157
0000220-45.2001.8.26.0072 (072.01.2001.000220-0/000000-000) Nº Ordem: 000371/2001 - Execução de Título Extrajudicial
- SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X LUIZ ANTONIO RODRIGUES - V. Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV
INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165 ADV RUBENS SIMOES OAB/SP 149687
0004308-92.2002.8.26.0072 (072.01.2002.004308-0/000000-000) Nº Ordem: 000173/2002 - Execução de Título Extrajudicial
- MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A X ALUMINIO RODOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Vistas dos
autos ao autor para manifestar-se sobre o termo de leilão negativo. - ADV JOAO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 93866
- ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037 - ADV PAULO
SERGIO DETONI LOPES OAB/SP 69558 - ADV RICARDO FRANCISCO LOPES OAB/SP 156100
0000636-76.2002.8.26.0072 (072.01.2002.000636-7/000000-000) Nº Ordem: 000389/2002 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A X FRANCISCO BRAGA JUNIOR E OUTROS - Vistas dos
autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação do requerido Francisco
Braga Junior, uma vez que o mesmo faleceu em 08/09/2011. - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV
ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037 - ADV ADRIANA FIOREZI LUI BRAGA OAB/SP 168721
0003801-34.2002.8.26.0072 (072.01.2002.003801-8/000000-000) Nº Ordem: 001405/2002 - Procedimento Ordinário
- Sistema Financeiro da Habitação - FULVIO CAIO ALVES NICOLINO X COHAB COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR
DE BAURU - Proc. Nº 1405/2002 Vistos, etc. 1. Rejeito os embargos declaratórios interpostos a fls. 381/383, uma vez que
a matéria pertinente foi objeto de explícita abordagem e delimitação, com expressa declinação dos fundamentos suficientes
que estruturaram a formação do convencimento judicial retratado na sentença de fls. 374/376, que dimensionou o vínculo
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