TJSP 09/01/2013 -Fch. 371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
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se a parte que impugnou no prazo de cinco dias e tornem conclusos. Int. (contador presta informação a fls. 82) - ADV MARCO
ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
0003086-15.2012.8.26.0048 (048.01.2012.003086-2/000000-000) Nº Ordem: 000298/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - ELZA MARIA DA COSTA X SERGIO SANTANA DE SOUZA - Considerando o disposto no Enunciado
80 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (“O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento
integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva
(art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95), não tendo sido devidamente preparado, julgo deserto o recurso interposto pelo embargado,
declarando o trânsito em julgado da decisão proferida. Manifeste-se o credor em cinco dias em termos de prosseguimento. Int. ADV ELZA MARIA DA COSTA OAB/SP 221187 - ADV RAFAEL PORTILHO DELGADO NETO OAB/SP 260615
0004613-02.2012.8.26.0048 (048.01.2012.004613-1/000000-000) Nº Ordem: 000450/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos Bancários - ALEXANDRE LUIS SOARES X BANCO ITAUCARD SA - Aguarde-se o retorno dos autos
principais. - ADV GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR OAB/SP 105432 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 - ADV
ANALURDES DA SILVA SANTOS OAB/RJ 122227
0005751-04.2012.8.26.0048 (048.01.2012.005751-0/000000-000) Nº Ordem: 000575/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - ANA PAULA BORGES TANIKADO X EXPERT LOCAÇÕES - Nesta data, solicitei a
transferência do valor bloqueado, restou parcialmente satisfeito (R$ 1.085,18 de R$ 1.240,70), cujo valor recebo como penhora
para garantia do Juízo, independente das formalidades processuais, face o principio da economia, celeridade e informalidade
que norteia o Juizado Especial Cível. Outrossim através de pesquisa pelo sistema RENAJUD, procedi a restrição do automóvel
em nome da parte devedora indicada no extrato anexo (saldo R$ 155,52), ficando referido automóvel bloqueado como penhora
para garantia do Juízo dispensando-se, nos termos do art. 2º da Lei 9099/95, as formalidades processuais inerentes ao ato. A
partir da publicação deste despacho na imprensa oficial, aguarde-se o prazo de 15 dias previsto para impugnação nos termos do
art. 475-J, § 1º do CPC. Sem prejuízo, apresente a credora média de valor de mercado do bem, por três orçamentos de caráter
idôneo. Int. - ADV ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO OAB/SP 36120
0007136-84.2012.8.26.0048 (048.01.2012.007136-0/000000-000) Nº Ordem: 000720/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - GILMAR ANTONIO DA SILVA X BANCO GMAC - Anoto que a decisão transitou em julgado para
a parte autora. Por ser tempestivo e devidamente preparado o recurso de fls. 74/82 interposto pela parte requerida, recebo-o
somente no efeito devolutivo. Considerando o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9099/95 e que a parte autora compareceu em
Juízo para propor ação, necessário estar representado por advogado para oferecer contra-razões. Expeça-se, pois, ofício à
OAB local para tanto, cabendo a parte retirar o documento em cartório no prazo de dez (10 dias e comparecer à OAB para
tanto. Aguarde-se, pois, por vinte (20) dias se retirado o ofício eventual nomeação. A inércia, em qualquer hipótese, implicará
em desistência à faculdade de apresentar contra-razões. Se nomeado advogado, fica desde já determinada sua intimação
para oferecimento de contra razões no prazo de dez (10) dias. Após, certificado a regularidade da ordem numérica das folhas
e, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (D.O.
16/03/09, Caderno Administrativo pág. 01/05). Int. - ADV NILTON ALEXANDRE BORGES OAB/SP 183185 - ADV JOSE MIGUEL
FERREIRA JUNIOR OAB/SP 146274
0007156-75.2012.8.26.0048 (048.01.2012.007156-8/000000-000) Nº Ordem: 000732/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARIA DAS GRAÇAS PIRES X STAR NET COM DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA Manifestar-se o autor em cinco dias em face da certidão do oficial de justiça, pena de extinção na forma da lei (não citou, o local
é uma vila comercial chamada Villa dos Manacás. O zelador alegou que a requerida mudou-se do local há dois anos e não sabe
o atual endereço) - ADV CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES OAB/SP 167064
0008032-30.2012.8.26.0048 (048.01.2012.008032-0/000000-000) Nº Ordem: 000817/2012 - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANDERSON CAMARGO CASTELLAU X BRUNO DE OLIVEIRA SILVA CARDOSO E OUTROS
- Considerando a documentação juntada pela parte credora, lavre-se, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, termo de
penhora sob os direitos que a parte devedora (25%) possui sobre o imóvel da matrícula 56-175, ficando nomeado depositário
a parte devedora, observando a serventia o contido no art. 665 do mesmo diploma legal. Desde que requerido pela parte
credora, expeça-se certidão para fins de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis (§ 4º, art. 659, CPC). Para fins
de interposição de embargos, (art. 736 e 738, C.P.C.), intime-se a parte devedora Luis Roberto S. Cardoso. Sem prejuízo,
notifiquem-se os coproprietários da constrição. Nos termos do art. 2º da Lei 9099/95, faculto às partes a oportunidade de juntar
aos autos três orçamentos, de caráter idôneo, para fixar o valor do imóvel para fins de prosseguimento dos atos executórios.
Sem prejuízo, apresente a credora média de valor de mercado do bem, por três orçamentos de caráter idôneo. Int. - ADV
ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO OAB/SP 301022
0008236-74.2012.8.26.0048 (048.01.2012.008236-0/000000-000) Nº Ordem: 000833/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OTACILIO MARIANO DE SOUZA X EMBRATEL - Diante do valor depositado,
apresente o credor novos cálculos em cinco dias. Sem prejuízo, comprove a requerida o cumprimento da decisão (valor
depositado- R$ 5.807,50) - ADV NAYARA IACY ADELIO DE CAMPOS OAB/SP 265006 - ADV PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
0009367-84.2012.8.26.0048 (048.01.2012.009367-4/000000-000) Nº Ordem: 000942/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - VALÉRIA DOS SANTOS BALESTRERI X MARLENE GONÇALVES GUSMÃO - Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes à fls. 29/30, e, em conseqüência, suspendo o
seu andamento nos termos do art. 792 do C.P.C.devendo as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez
dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindo-se o feito na forma da lei. - ADV MARIANA BONHOLO SCAPIN
OAB/SP 275018
0009382-53.2012.8.26.0048 (048.01.2012.009382-8/000000-000) Nº Ordem: 000952/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Móvel - ELIETE APARECIDA FRANCO ALVES X ELIANA APARECIDA RODRIGUES - A luz do artigo 53, § 4º da Lei
9099/95, concedo o prazo de dez dias. - ADV ANDRÉ LUIS SOUZA GOMES OAB/SP 180648
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º