TJSP 23/08/2012 -Fch. 770 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1252
770
070.01.2012.001492-3/000000-000 - nº ordem 291/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NELSON NOGUEIRA COSTA - Fls. 26 - Proc.
291/2012 VISTOS. Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito por 40 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em
prosseguimento. Int. Batatais, ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER JUÍZA DE DIREITO - ADV ALEXANDRE PASQUALI
PARISE OAB/SP 112409
070.01.2012.001386-6/000000-000 - nº ordem 294/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - T. C. D. S. M. X S. C. M. Fls. 35 - Sentença nº 863/2012 registrada em 24/07/2012 no livro nº 281 às Fls. 34: Fls. 26/27: Homologo o acordo e extingo
a execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, homologo o acordo referente à revisão
da pensão, estabelecendo-se o valor mencionado, a ser reajustado conforme o salário mínimo, somente enquanto perdurar a
situação de desemprego. Fixo os honorários para o(a) advogado(a) do(s) exeqüente(s) em R$-397,13. Transitada em julgado,
expeça-se a certidão e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao MP. - ADV CINTHIA CARLA BARROSO OAB/SP 255494
070.01.2012.001854-2/000000-000 - nº ordem 354/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. B. M. D. S. E OUTROS Fls. 19 - VISTOS. Cumpram, os requerentes, integralmente a decisão de folhas 15. Int. - ADV TULIO PIRES DE CARVALHO
OAB/SP 223586
070.01.2012.002095-9/000000-000 - nº ordem 415/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. F. D. S. X W. S. D. S. - Fls.
44/45 - Sentença nº 926/2012 registrada em 30/07/2012 no livro nº 281 às Fls. 166/167: Pelo exposto, julgo extinta a ação, sem
apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Arbitro honorários em favor do advogado nomeado ao autor em
30% do código 206 da Tabela da OAB/DP e ao advogado do requerido em 100% do mesmo código. Após o trânsito, expeçam-se
certidões. P.R.I. - ADV RENATO CALIL MELIS OAB/SP 266632 - ADV RODRIGO MARCELLO DE BARROS VIDEIRA BENEDINI
OAB/SP 201748
070.01.2012.002112-6/000000-000 - nº ordem 420/2012 - Despejo - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão
de Uso - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA - Fls. 77/78 - Sentença nº 925/2012 registrada
em 30/07/2012 no livro nº 281 às Fls. 164/165: Pelo exposto, julgo procedente a ação, mantendo-se a liminar concedida, para
determinar a desocupação e interdição do imóvel, até que seja totalmente regularizado, segundo o critério do autor. Em razão da
sucumbência, o requerido arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 400,00,
nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. - ADV PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS OAB/SP 248914 - ADV LUIS
DIVALDO LOMBARDI OAB/SP 35964 - ADV FABIANO BORGES DIAS OAB/SP 200434
070.01.2012.002275-2/000001-000 - nº ordem 422/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Exceção de
Incompetência - FABIO ALEXANDRE BIAGI X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 15 VISTOS. 1)- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo até que seja definitivamente julgada. 2)- Certifique-se
no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. 3)- Manifeste-se o excepto, em 10 (dez) dias. - ADV
GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
070.01.2012.002214-6/000000-000 - nº ordem 443/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T. F. M.
X J. A. D. S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo informado no Termo de Audiência. Int.
- ADV DANILO AUGUSTO RAYMUNDINI OAB/SP 276014 - ADV REINALDO CELSO RIBEIRO DE BARROS OAB/SP 97299
070.01.2012.002917-6/000000-000 - nº ordem 592/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIS CARLOS DE MACEDO X
GUILHERMINA MARIA DA SILVA - Providencie-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação das folhas dos autos
para expedição do Formal de Partilha, bem como o recolhimento da taxa e despesas com cópias e autenticações. Int. - ADV
ANA ALICE DOS SANTOS OAB/SP 102609 - ADV TANIA REGINA MATHIAS GENTILE OAB/SP 98241 - ADV FABIANA MELLO
MULATO OAB/SP 205990
070.01.2012.003334-3/000000-000 - nº ordem 658/2012 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO S/A X EDMAR
FABIANO TROVO - Fls. 17 - 1 - A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo,
de modo que o procedimento adotado é pertinente. 2 - Expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 dias, anotando-se
que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados estes, para o caso de não cumprimento,
no valor de 15% sobre o valor do débito atualizado. 3 - Conste, ainda, no mandado que, nesse prazo, poderá apresentar
embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o
título executivo judicial. 4 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
(Procurador da parte interessada providenciar o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça para cumprimento do ato) - ADV
JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
070.01.2012.004520-3/000000-000 - nº ordem 832/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - MARCIA MARIA DE
ARAUJO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF - Fls. 52 - 01 - Fls. 50/51: A Carta Precatória tem como finalidade a oitiva de
outras testemunhas, que não as constantes da petição, motivo pelo qual indefiro o pedido e mantenho a audiência designada.
02 - Regularize a Serventia, com urgência, a publicação da decisão anterior. - ADV ROBERTO MARCOS DAL PICOLO OAB/
SP 114130 - ADV ANTONIO KEHDI NETO OAB/SP 111604 - Número do Processo Origem: 2009.61.02.013180-3/2009 - Vara
Deprecante: Segunda Subseção - 6ª Vara Federal
070.01.2012.004780-4/000000-000 - nº ordem 862/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - BARBARA
BARDELLA MORAIS - Fls. 13 - VISTOS. Junte, a requerente, certidão de inexistência de dependentes do INSS. Int. - ADV
LÚCIA HELENA FIOCCO OAB/SP 109697 - ADV GISELE TOSTES STOPPA OAB/SP 296155
070.01.2012.005242-8/000000-000 - nº ordem 871/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIA APARECIDA BOARETTO X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA
DE BATATAIS - SP - Fls. 30 - Proc. 871/12 VISTOS. Fls. 27/28: Concedo o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento
da obrigação, a contar da data da intimação deste despacho. Int. Batatais, ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER JUÍZA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º