TJSP 27/01/2012 -Fch. 3193 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1112
3193
624.01.2011.007458-8/000000-000 - nº ordem 1238/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES
COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 69 - Vistos em saneador. Processo em ordem. Partes legítimas
e bem representadas. Não há que se falar em prescrição, na forma alegada em preliminar pela Autarquia Federal, uma vez
que inexiste prescrição do direito, mas tão somente de eventuais parcelas atingidas pelo lapso de cinco anos, as quais serão
discutidas por ocasião da execução. Defiro a prova pericial e, para tanto, nomeio o perito judicial CASSIO ROBERTO SALA,
cujos honorários periciais serão arbitrados e requisitados nos termos da Resolução 541/2007 do E.C.J.F. Aprovo os quesitos
formulados às fls. 56, e faculto à autora o prazo preclusivo de cinco dias para apresentação de quesitos, bem como o mesmo
prazo às partes, para indicação de assistentes técnicos. Intime-se o Sr. Perito para designação de data e local para realização
do exame pericial. Com a data nos autos, intimem-se a autora, pessoalmente; e a autarquia, através de sua procuradora. Int. ADV ABIMAEL LEITE DE PAULA OAB/SP 113931- ADV LIGIA CHAVES MENDES OAB/PB 13622
624.01.2011.007504-3/000000-000 - nº ordem 1261/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ CLAUDIO COELHO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimação do(a) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestação nos autos a
respeito da contestação apresentada. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV LIGIA CHAVES MENDES OAB/PB
13622
624.01.2011.007782-6/000000-000 - nº ordem 1289/2011 - Declaratória (em geral) - GUIOMAR AGUIAR RIBEIRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimação do(a) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestação nos autos a
respeito da contestação apresentada. - ADV JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR OAB/SP 286413- ADV LIGIA CHAVES
MENDES OAB/PB 13622
624.01.2011.008883-9/000000-000 - nº ordem 1427/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSA FERREIRA ALVES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do(a) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestação nos
autos a respeito da contestação apresentada. - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CASSIA MARTUCCI
MELILLO OAB/SP 211735- ADV LIGIA CHAVES MENDES OAB/PB 13622
624.01.2011.009311-0/000000-000 - nº ordem 1510/2011 - Outros Feitos Não Especificados - APOSET. P/ INVALIDEZ
OU SUCES. BENEF. AUX. DOENÇA C/C TUTELA - LEONICE DIAS DUARTE DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do(a) procurador(a) do(a) autor(a) para manifestação nos autos a respeito da contestação
apresentada. - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 - ADV LIGIA CHAVES MENDES OAB/PB 13622
624.01.2011.009327-0/000000-000 - nº ordem 1521/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOSE DE FATIMA
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do(a) procurador(a) do(a) autor(a) para
manifestação nos autos a respeito da contestação apresentada. - ADV ABIMAEL LEITE DE PAULA OAB/SP 113931 - ADV LIGIA
CHAVES MENDES OAB/PB 13622
624.01.2011.012102-9/000000-000 - nº ordem 1954/2011 - Precatória Inquiritória - ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 13 - Para o ato deprecado designo o DIA 08 DE MARÇO DE 2012,
ÀS 16:30 HORAS. Comunique-se o D. Juízo deprecante. Intime-se a testemunhas. Int. - ADV CASSIA CRISTINA FERRARI
OAB/SP 186529
624.01.2011.013633-0/000000-000 - nº ordem 2195/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - AUGUSTO VIEIRA DE LIMA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 77 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. Cite-se a Autarquia-ré, com as advertências legais. Int. - ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334
624.01.2011.013987-3/000000-000 - nº ordem 2203/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA RIBEIRO
PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 43 - Vistos etc. Defiro à autora os benefícios da gratuidade
processual. Anote-se. Trata-se de ação de Restabelecimento do Auxilio Doença c/c pedido de Aposentadoria Por Invalidez,
proposta por APARECIDA RIBEIRO PIRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), aduzindo a autora
que encontra-se doente (angina pectoris, outras artrites, (osteo) artrose primária generalizada, gonartrose não especificada,
transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia, lumbago com ciática, episódio depressivo
grave sem sintomas psicóticos), impossibilitada para o trabalho, motivo pelo qual requer a antecipação da tutela para concessão
do benefício. Para concessão da tutela antecipada, mister se faz a existência de prova inequívoca do alegado e fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não verifico nos autos até o momento, uma vez que nenhum documento
recente, comprovando os requisitos necessários para a implantação do benefício, foi apresentado, o que será comprovado em
dilação probatória. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Cite-se a requerida, com as advertências legais.
Int. - ADV FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA OAB/SP 244611
624.01.2011.013785-9/000000-000 - nº ordem 2204/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE DONIZETI DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual
(anote-se). Depreque-se a citação da Autarquia Federal, consignando as advertências legais. Int. - ADV FAGNER JOSE DO
CARMO VIEIRA OAB/SP 244611 - ADV MARIA DA GLORIA DO CARMO OAB/SP 266967
624.01.2011.014011-6/000000-000 - nº ordem 2237/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA MARIA TEIXEIRA
LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 14 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade
processual. Anote-se. Cite-se a Autarquia-ré, com as advertências legais. Int. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394
624.01.2011.014460-0/000000-000 - nº ordem 2/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOMINGOS VIEIRA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 24 - Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. Depreque-se a citação da Autarquia Federal, com as advertências legais. - ADV FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA
OAB/SP 244611
624.01.2012.000115-1/000000-000 - nº ordem 14/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA ROBERTO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50 - Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade processual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º