TJSP 05/09/2011 -Fch. 1702 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1031
1702
Nº 0030168-35.2006.8.26.0564 (993.07.109739-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Roberto Fernandes
Monteiro Junior e outro - Apdo/Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Negaram provimento aos apelos
de Roberto Fernandes Monteiro Junior e Leandro Costa Barbosa, devidamente qualificados, mantendo suas condenações por
infração ao art. 157, § 2°, I, II e V e, deram provimento à Apelação interposta pelo Ministério Público para, condená-los, também,
por infração ao art. 158, § 1° c.c. art. 69, todos do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão
e, 13 (treze) dias-multa, totalizando as penas em 11 (onze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e, 27 (vinte e sete) diasmulta, no valor diário mínimo. V.U. - Advs: Juvenal Ferreira Perestrelo (OAB: 31199/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes
- Sala 1425/1427/1429
Nº 0030555-30.2008.8.26.0451 (990.09.103841-5) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Charles Soares da Silva - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Conheceram e Negaram provimento
ao recurso do Ministério Público. V. U. - Advs: CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB: 95486/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0031386-15.2007.8.26.0451 (990.08.036568-1) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Regis Matheus Bernardo da Cruz Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM
A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O E. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO E
FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. - Advs: MARIO SERGIO OTA (OAB: 235882/SP) (Defensor Constituído) - CARLOS EDUARDO
PATROCINIO ROSA (OAB: 252100/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0032547-86.2009.8.26.0161 (990.10.391774-0) - Apelação - Diadema - Apelante: Raul Alves Candido - Apelante: Diego
Celedonio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advs: LOURIVAL LUIZ SCARABELLO (OAB: 242822/SP) - MAICON PITER GOMES (OAB: 238155/SP) ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB: 298182/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0032832-08.2008.8.26.0196 (990.09.145560-1) - Apelação - Franca - Apelante: Ademir Fernandes Borges - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB: 153395/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0036079-78.2003.8.26.0161 (990.09.168082-6) - Apelação - Diadema - Apelante: Honorio Pereira Nunes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Deram parcial provimento à Apelação
interposta por Honório Pereira Nunes, qualificado nos autos, para reduzir a pena que lhe foi aplicada para 07 (sete) anos e 06
(seis) meses de reclusão, mantendo no mais a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Maíra Coraci
Diniz (OAB: 248959/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0038356-27.1995.8.26.0071 (990.10.075588-9) - Apelação - Bauru - Apte/Recdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apldo/Recte: Milton Borges - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Deram provimento ao recurso para receber a apelação
interposta pelo réu, determinando-se o seu regular processamento no primeiro grau. V.U. - Advs: JOSE ROBERTO DE MATTOS
(OAB: 100053/SP) (Defensor Constituído) - JOÃO COSTA GOMES (OAB: 71506/SP) (Defensor Constituído) - THAIS RAVANINI
GOMES (OAB: 230781/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0038531-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Advaldo Jose dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Liane Lindqquer Xavier (OAB: 60709/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0038548-17.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Eric Willians Braga da Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Por maioria de votos, deram provimento
ao recurso. Vencido o E. Relator sorteado, que o negava e fará declaração. Acórdão com 2° Juiz, E. Des. Toloza Neto. - Advs:
LIVIA CORREIA TINOCO (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0041262-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Sergio Amorim de Melo Junior - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Por maioria de votos, deram provimento
ao agravo a fim de fixar como condição especial a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena em regime aberto,
vencido o E. 2º Juiz, Des. Luiz Antonio Cardoso, que o dava e fará declaração. - Advs: FLAVIA D´URSO (OAB: 96418/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0041275-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Gerson Ribeiro - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao agravo aforado por Gerson Ribeiro
a fim de reeditar, pelos méritos que oferece, a r. decisão guerreada. Comunique-se. V.U. - Advs: DJALMA MARTINS DE MATOS
FILHO (OAB: 84057/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0041381-98.2004.8.26.0405 (993.07.088123-2) - Apelação - Osasco - Apelante: Francisco Eduardo de Melo Araujo Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por
FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAÚJO, qualificado nos autos, para reduzir as penas básicas que lhe foram aplicadas e,
sem alteração ao final da pena privativa de liberdade (06 [seis] anos e 08 [oito] meses de reclusão), reduzindo a multa para 03
(três) dias, abrandando, ainda, o regime de cumprimento da pena para o inicial fechado, mantendo-se no mais, a r. sentença
apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Sebastiao Ferreira dos Santos (OAB: 145977/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0041563-70.2007.8.26.0602 (990.08.117867-2) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Josinaldo Marcolino Ferreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Negaram provimento à apelação. V.U. - Advs:
ANDREA CRISTINA TOSI (OAB: 142305/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º