TJSP 18/08/2010 -Fch. 671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 778
671
intimada cumpri-la, na medida em que cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de
sua dívida automaticamente acrescida de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC” (Ementa - Agravos de Instrumento n°s
1.140.090-0/8 e 1.143.933-0/0). Ainda: “SENTENÇA - Cumprimento - Multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC - Prazo de
quinze dias para incidência - Intimação do devedor - Desnecessidade - Pagamento voluntário que flui automaticamente a partir
da data em que a decisão se torne exeqüível - Multa devida, no caso, desde o trânsito em julgado - Recurso provido”. (Agravo
de Instrumento n. 1.162.208-0/4 - Catanduva - 30ª Câmara de Direito Privado - Relator: Andrade Neto - 16.04.08 - V.U. - Voto
n. 5204). ... “SENTENÇA - Cumprimento - Lei nº 11.232/05 - Aplicação dos arts. 475-B e 475-J do Código de Processo Civil Desnecessidade de intimação pessoal do devedor para que seja efetuado o pagamento voluntário - Prazo de quinze dias que
tem início na data do trânsito em julgado do acórdão - Cálculos apresentados com aplicação de multa de 10% - Manutenção
da decisão que determinou a expedição do mandado de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor para apresentar
impugnação - Recurso não provido”. (Agravo de Instrumento n. 7.235.033-9 - São Bernardo do Campo - 23ª Câmara de Direito
Privado - Relator: J. B. Franco de Godoi - 28.05.08 - V.U. - Voto n. 14788). - ADV FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA
OAB/SP 157239 - ADV PAULO LUIZ MARCONI JUNIOR OAB/SP 270278
302.01.2006.005955-9/000000-000 - nº ordem 582/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOM BOSCO COMERCIO DE
SERVICOS DE JAU LTDA EPP X LEONARDO DUARTE RODRIGUES ME - Fls. 65 - Vistos... Diante da inexistência de valores
em nome do réu (fls.63/64), indique o autor outros bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquive-se o processo (CPC.,
art. 791, inciso III). Int. - ADV FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA OAB/SP 157239 - ADV PAULO LUIZ MARCONI
JUNIOR OAB/SP 270278
302.01.2006.009740-4/000000-000 - nº ordem 1056/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - ACADEMIA HORACIO
BERLINCK SC LTDA X LIDIA DE FATIMA BRAZ BORGES - Fls. 46 - Vistos... Defiro o requerimento de bloqueio em valores
existentes em contas bancárias da ré, através do sistema Bacen Jud até o limite do débito de R$ 2.821,41 (CPC., art. 655, inc.
I). Providencie-se. Int. - ADV CARLOS ROSSETO JUNIOR OAB/SP 118908 - ADV LUCIANO GRIZZO OAB/SP 137667
302.01.2006.009740-4/000000-000 - nº ordem 1056/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - ACADEMIA HORACIO
BERLINCK SC LTDA X LIDIA DE FATIMA BRAZ BORGES - Fls. 50 - Vistos... Diante da inexistência de valores em nome da ré
(fls.48/49), indique a autora outros bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquive-se o processo (CPC., art. 791, inciso
III). Int. - ADV CARLOS ROSSETO JUNIOR OAB/SP 118908 - ADV LUCIANO GRIZZO OAB/SP 137667
302.01.2006.001006-0/000000-000 - nº ordem 1293/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ VICENTE FRAGNAN
E OUTROS X DOMINGOS LISTA SOBRINHO E OUTROS - Fls. 109 - Vistos... Defiro a realização de perícia contábil, a fim
de definir o valor exato devido pelos réus. Nomeio perito o sr. Claudecir Sanches Americhi, sob compromisso de seu grau.
Depositem os autores, antecipadamente, o valor de R$ 600,00 a título de honorários provisórios do perito. Oportunamente
este deverá estipular o valor de seus honorários definitivos, se necessário. Laudo em 20 dias, após o deposito. Int. - ADV LUIZ
FREIRE FILHO OAB/SP 67259 - ADV SERGIO EDUARDO BRAGGION OAB/SP 206117 - ADV HELOÁ FERREIRA NUNES
COSTA OAB/SP 253078 - ADV APARECIDO JOSE DAL BEN OAB/SP 102257 - ADV ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO OAB/
SP 261975
302.01.2006.016724-8/000000-000 - nº ordem 1873/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SICREDI CENTRO OESTE
PAULISTA X MARILDA APARECIDA SILVEIRA E SOUZA ME E OUTROS - Fls. 70 - Vistos... Defiro o requerimento de bloqueio
em valores existentes em contas bancárias das executadas (fls. 64, item “b”), através do sistema Bacen Jud até o limite do
débito de R$ 3.088,88 (CPC., art. 655, inc. I). Providencie-se. Int. - ADV ANA PAULA ANDRADE RAMOS OAB/SP 186635 - ADV
FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI OAB/SP 220184 - ADV RENATO SIMAO DE ARRUDA OAB/SP 197917 - ADV
AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA OAB/SP 250100
302.01.2006.016724-8/000000-000 - nº ordem 1873/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SICREDI CENTRO OESTE
PAULISTA X MARILDA APARECIDA SILVEIRA E SOUZA ME E OUTROS - Fls. 75 - Vistos... Diante da inexistência de valores
em nome das executadas (fls.73/74), indique a exequente outros bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquive-se o
processo (CPC., art. 791, inciso III). Int. - ADV ANA PAULA ANDRADE RAMOS OAB/SP 186635 - ADV FRANCELI CAROLINA
DE ALMEIDA FERRARI OAB/SP 220184 - ADV RENATO SIMAO DE ARRUDA OAB/SP 197917 - ADV AMANDA CRISTINA DE
CARVALHO BARBOSA OAB/SP 250100
302.01.2007.005254-2/000000-000 - nº ordem 606/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X MARIA DAS GRAÇAS ZARDO VACARI - Fls. 55 - Vistos etc... Anoto que o bloqueio em valores
existentes em contas bancárias da executada já foi deferido a fls. 42. Assim, implemente a serventia a providência observado o
número correto do CPF da executada e o valor atual do débito (fls. 53/54). Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA
GHISELLI OAB/SP 122857 - ADV DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437
302.01.2007.005254-2/000000-000 - nº ordem 606/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X MARIA DAS GRAÇAS ZARDO VACARI - Fls. 59 - Vistos... Diante da inexistência de valores em
nome da executada (fls.57/58), indique a exequente outros bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquive-se o processo
(CPC., art. 791, inciso III). Int. - ADV MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA GHISELLI OAB/SP 122857 - ADV DANIEL
FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437
302.01.2007.007195-6/000000-000 - nº ordem 842/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BARRA JAÚ FACTORING E
FOMENTO MERCANTIL X GISLAINE CRISTINA DE SOUZA - Fls. 56 - Vistos... Defiro nova tentativa de bloqueio em valores
existentes em contas bancárias da executada, através do sistema Bacen Jud até o limite do débito de R$ 2.644,40 (CPC., art.
655, inc. I). Providencie-se. Int. - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR ANTONIO PESTANA
OAB/SP 240431
302.01.2007.007195-6/000000-000 - nº ordem 842/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BARRA JAÚ FACTORING E
FOMENTO MERCANTIL X GISLAINE CRISTINA DE SOUZA - Fls. 60 - Vistos... Diante da inexistência de valores em nome da
executada (fls.58/59), indique a exeqüente outros bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. No silêncio, arquive-se o processo (CPC.,
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