TJSP 24/11/2009 -Fch. 1613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 601
1613
576.01.2009.030721-7/000000-000 - nº ordem 1336/2009 - Declaratória (em geral) - OSVALDO PASSARINI E OUTROS X
BRADESCO CARTÕES - Fls. 217/219 - Postas tais considerações, julga-se improcedente esta ação. Arcará o autor com os
ônus da sucumbência, dispensado de honorária, porque revel a parte ré. Valor do preparo R$442,87, mais porte de remessa e
retorno R$ 20,96 por volume, total de volume- 02. - ADV EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR OAB/SP 223363
576.01.2009.034047-0/000000-000 - nº ordem 1450/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILSON ANTUNES CINTRA
X BANCO FINASA S/A - Fls. 62/65 - 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Revisão de Cláusulas
Contratuais c.c. Repetição de Indébito que WILSON ANTUNES CINTRA moveu contra BANCO FINASA S.A.. Sem custas, a
vista da gratuidade de justiça, arcando o autor com os honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da
ação, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º e 12, da Lei nº 1060/50. Valor
do preparo R$152,61, mais porte de remessa e retorno R$ 20,96 por volume, total de volume- 01. - ADV LUIZ ANTONIO DIAS
OAB/SP 33072 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569
576.01.2009.032863-2/000000-000 - nº ordem 1475/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X MARCELLO BASSAN - Fls. 32 - V I S T O S. 1. Indefiro a inicial. E o faço, porquanto inobstante intimado o requerente a
completar a inicial, não o fez o mesmo, acarretando as consequências previstas no art. 284, § único, do Código de Processo
Civil, não sanando a inépcia de que padece a vestibular. 2. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” requerida por BANCO BRADESCO S/A contra
MARCELLO BASSAN,determinando o seu ulterior arquivamento. Custas pelo autor. P. R. I. C. - ADV MARIA LUCILIA GOMES
OAB/SP 84206
576.01.2009.045189-7/000000-000 - nº ordem 1932/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACIONAL DE NAO
FAZER - CLAUDIA REGINA MACHADO CARMELO X TELEFONICA S/A - Fls. 249/259 - 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente Ação Obrigacional de Não Fazer c.c Repetição do Indébito que CLÁUDIA REGINA MACHADO CARMELO move
contra TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. Sem custas, face à gratuidade de justiça, arcando a parte
autora com honorários de advogado, ora arbitrados, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade fica
condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º, e 12, da Lei nº1.060/50. Valor do preparo R$79,25, mais
porte de remessa e retorno R$ 20,96 por volume, total de volume- 02. - ADV ELAINE FERREIRA ROBERTO OAB/SP 92347 ADV SACHA CALMON NAVARRO COELHO OAB/SP 249347
576.01.2009.047723-7/000000-000 - nº ordem 2043/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD
S/A X CHAPECÓ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME - Fls. 24 - V I S T O S. 1. Face aos termos da petição de fls. 22,
declaro EXTINTA a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Proc. nº 2043/2009) requerida por BANCO ITAUCARD S/A
contra CHAPECÓ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, determinando o ulterior arquivamento do feito. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição nos
autos, por cópias, se o caso. 2. P. R. I. C. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479
576.01.2009.049430-1/000001-000 - nº ordem 2125/2009 - Embargos à Execução - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - GABRIEL ASSAD NETO X DÉCIO DA SILVA PORTO - Fls. 18/20 - 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Impugnação, o fazendo para manter os benefícios da assistência judiciária concedidos ao impugnado. Sem custas e
honorária. P. R. I. - ADV LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR OAB/SP 190990 - ADV PAULO ROBERTO BRUNETTI OAB/SP
152921 - ADV PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO OAB/SP 223504
576.01.2009.049898-1/000000-000 - nº ordem 2152/2009 - Indenização (Ordinária) - JOSE NILTON ANDRADE DOS
SANTOS E OUTROS X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - Fls. 106/113 - 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
Ação de Cobrança Securitária que JOSÉ NILTON ANDRADE DOS SANTOS e MARIA DILZA FONTES DOS SANTOS moveram
contra CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL, o fazendo para condenar esta a pagar àqueles, a importância correspondente a 40
(quarenta) salários mínimos vigentes no país, observado o valor do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da ação,
acrescida de correção monetária pelos índices da Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a
partir de então, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas, à vista da gratuidade de justiça, arcando
a requerida com honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. C. Valor
do preparo R$372,00, mais porte de remessa e retorno R$ 20,96 por volume, total de volume- 01. - ADV MARCO ANTONIO
SCARPASSA OAB/SP 185311 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO
JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
576.01.2009.050528-0/000000-000 - nº ordem 2176/2009 - Declaratória (em geral) - JOSIMARA FERREIRA DE LIMA X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP - Fls. 191/201 - 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Parcial Antecipada
ou Liminar que JOSIMARA FERREIRA DE LIMA moveu contra TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. Sem
custas, face à gratuidade de justiça, arcando a parte autora com honorários de advogado, ora arbitrados, por equidade, em
R$500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º, e 12,
da Lei nº1.060/50. Valor do preparo R$79,25, mais porte de remessa e retorno R$ 20,96 por volume, total de volume- 02. - ADV
PRISCILA DE FREITAS PERES OAB/SP 254383 - ADV CLEBER MAGNOLER OAB/SP 181462
576.01.2009.061110-8/000000-000 - nº ordem 2652/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A C F I X JERONIMO DOS SANTOS ALEIXO - Fls. 24 - V I S T O S. 1. Face aos termos da petição de fls. 20/21, declaro
EXTINTA a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (Proc. nº 2.652/2009) requerida por B. V. FINANCEIRA S/A - CFI contra
JERONIMO DOS SANTOA ALEIXO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o
ulterior arquivamento do feito. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição nos autos, por cópias, se o
caso. 2. P. R. I. C. - ADV MILENA CRISTINA DO COUTO OAB/SP 264576
576.01.2009.064458-4/000000-000 - nº ordem 2806/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - WALTER ODIMIR CARMELO
X MMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA - Fls. 34 - V I S T O S. 1. Face aos termos da petição de fls. 32,
declaro EXTINTA a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (Proc. nº 2806/2009) requerida por WALTER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º