TJSP 16/07/2009 -Fch. 1542 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 513
1542
dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier”,
como ocorre no presente caso. Pois bem, trata-se de honorários devidos pela parte adversa (Luiz Cláudio Pugliesi) àquela
defendida pelo advogado mercê de condenação judicial, conforme esclarece Orlando de Assis Corrêa e outros (Comentários ao
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 2ª ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2003, p. 108). Assim, quando o
pedido é procedente, o vencido é condenado ao pagamento de honorários (CPC, art. 20), verba que pertence ao advogado da
parte vencedora. No mesmo sentido, Cândido Rangel Dinamarco. (Fundamentos do Processo Civil Moderno. 4ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2001, tomo I, p. 691/692) afirma que: “o advogado é credor da parte vencida por daquele dinheiro, enquanto ela
não houver feito o pagamento”. E também Yussef Said Cahali (Honorários Advocatícios. 3ª ed. São Paulo: RT, p. 815/816): “os
honorários advocatícios da sucumbência ‘pertencem ao advogado’ (art. 23, da Lei 8.906/94), com especial caráter remuneratório,
consubstanciado um direito autônomo de advogado do mandante vitorioso, a serem cobrados ou executados contra a parte
vencida da demanda”. Ora, pelo exposto, determino a exclusão do polo passivo dos mandantes vitoriosos Constantino Melin
Júnior e Júlia de Jesus Melin, permanecendo tão-só nesse polo a parte adversa vencida, qual seja, Luiz Cláudio Pugliesi,
providenciando a serventia as devidas anotações. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído, via Diário
Eletrônico, para que efetue o pagamento em quinze dias. No silêncio, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV
FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO MARQUES NETO OAB/SP 32533
583.08.1989.329514-7/000008-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Honorários Advocatícios
- FRANCIS SELWIN DAVIS X LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - Fls. 173 - VISTOS. Fls. 160: Ciente, aguardando-se eventual pedido
de informações. Int. - ADV FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO MARQUES NETO OAB/SP 32533
583.08.1989.329514-7/000008-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Honorários Advocatícios
- FRANCIS SELWIN DAVIS X LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - Fls. 177 - VISTOS. Fls. 174/176: Ciente, aguardando-se o julgamento
do agravo de instrumento. Int. - ADV FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO MARQUES NETO OAB/SP
32533
583.08.1989.329514-7/000008-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Honorários Advocatícios
- FRANCIS SELWIN DAVIS X LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - Fls. 184 - VISTOS. Fls. 180/181: Aguarde-se pelo julgamento do
agravo de instrumento. - ADV FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO MARQUES NETO OAB/SP 32533
583.08.1989.329514-7/000008-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Honorários Advocatícios
- FRANCIS SELWIN DAVIS X LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - Fls. 190 - VISTOS. Fls. 185: Reporto-me ao despacho de fls. 184. Int.
- ADV FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO MARQUES NETO OAB/SP 32533
583.08.1989.329514-7/000008-000 - nº ordem 0/0 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Honorários Advocatícios
- FRANCIS SELWIN DAVIS X LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - Fls. 194 - VISTOS. Fls. 191/193: Ciência ao exequente. No mais,
diga o exequente em termos de prosseguimento em dez dias. - ADV FRANCIS SELWYN DAVIS OAB/SP 5693 - ADV ANTONIO
MARQUES NETO OAB/SP 32533
583.08.2000.001501-3/000000-000 - nº ordem 247/2000 - Despejo por Falta de Pagamento - AMÉRICO AUGUSTO
CARAVELAS X MARLENE DA SILVA - Fls. 152 - Isto posto, declaro por sentença extinta a execução dos autos principais e dos
embargos à execução (CPC arts. 794, inc. I, 795, 598 e 459, “caput” 2ª parte, combinados). Expeça-se guia de levantamento do
depósito de fls.148 dos autos principais em favor do patrona de fls. 144 (apenso), como requerido. Transitada esta em julgada e,
recolhidas eventuais custas restantes, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. - ADV MARCIA NEVES OLIVEIRA
DA COSTA E SOUSA OAB/SP 133758 - ADV ELIEL PEREIRA OAB/SP 148600
583.08.2001.011752-8/000000-000 - nº ordem 1744/2001 - Ação Monitória - ANTONIO COSTA PIRES CARRONDO X PEDRO
LUIZ CASTRO - Fls. 260 - VISTOS. Fls. 258/259: Aguarde-se por 180 dias como requerido para pagamento da complementação
dos honorários definitivos. - ADV FRANCISCO FERREIRA ROSA OAB/SP 34385 - ADV ANTONIO COSTA PIRES CARRONDO
OAB/SP 229921 - ADV FRANCISCO JOSE BOLIVIA OAB/SP 81552 - ADV MARCUS WAGNER CRESPI OAB/SP 257043
583.08.2001.014520-9/000000-000 - nº ordem 2190/2001 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BOA VISTA
INTERATLÂNTICO S.A. X EDMIR FERRARESI FOJO - Fls. 480 - Aguarde-se provocação do exeqüente no arquivo. Int. - ADV
NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV JORGE MANUEL LAZARO OAB/
SP 52369
583.08.2001.014753-7/000000-000 - nº ordem 2223/2001 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO JARDIM ARICANDUVA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 235 - Partes: ciência as partes da comunicação do Agravo de
Instrumento. - ADV MONICA IECKS PONCE OAB/SP 124898 - ADV ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187 - ADV
ELCIO MONTORO FAGUNDES OAB/SP 68832 - ADV ANNA MARIA GACCIONE OAB/SP 18764
583.00.2001.310896-8/000000-000 - nº ordem 161/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - MARCELINA DE JESUS X
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - Fls. 201 - Réu: Defiro ao(à) Autor(a) o prazo requerido de 05 dias. - ADV ANDRE
COLAÇO ALVES OAB/SP 206551 - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/SP 132527
583.08.2002.000984-0/000000-000 - nº ordem 168/2002 - Revisional de Aluguel - LEILA CONCEIÇÃO PADREDI E OUTROS
X ADMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS S/C LTDA - Fls. 749 - Fls. 744: Procedo, hoje, ao desbloqueio eletrônico em
nome da executada, no valor de R$ 17,16, c.c. nº. 13.310-8, Banco do Brasil - agência 1548-2. No mais, arquivem-se os autos,
comunicando-se a extinção. - ADV ARLETE MONTANHA OAB/SP 87190 - ADV MAURO RICARDO FORTES OAB/SP 159649 ADV MARCIO GUILHERME REHDER OAB/SP 162654 - ADV WALDYR GERMANO REHDER JUNIOR OAB/SP 195918
583.08.2002.001861-5/000000-000 - nº ordem 335/2002 - Execução de Título Extrajudicial - NACELLE COMERCIO LTDA X
MAURO YOSHIAKI KATAOKA E OUTROS - Fls. 304 - Autor: Defiro ao(à) Autor(a) o prazo requerido de 90 dias. - ADV KELLY
CRISTINA SALGARELLI OAB/SP 224440 - ADV ANGEL ARDANAZ OAB/SP 246617
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