TJSP 18/05/2009 -Fch. 1850 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 474
1850
devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente;
b) juntar a certidão negativa de débitos federais do falecido, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br;
c) regularizar a representação processual dos herdeiros, Maria da Graça, Aderito, Bruna e Ana Paula; d) apresentar o esboço de
partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC; e) juntar certidão de casamento/certidão de nascimento dos herdeiros;
Maria Jose, Bruna e Ana Paula; f) recolher o ITCMD, ou providenciar o reconhecimento de sua isenção, na forma prevista pela
Lei 10.705/00, com a redação dada pela Lei 10.992/01, pelo Decreto 46.655/02 e pela Portaria CAT 15/03, apresentando ainda
a declaração do representante da Fazenda do Estado, nos termos do artigo 9º da supra mencionada portaria, inclusive para
os fins do § 2º do artigo 1.031 do CPC; (óbitos a partir de 1º/01/2001) Devidamente cumpridos os itens acima ao partidor para
conferência da partilha, ou não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo , tornem cls para nova
deliberação. Intimem-se. - ADV ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR OAB/SP 125187
583.08.2009.109312-5/000000-000 - nº ordem 666/2009 - Arrolamento - SUELI FERREIRA DA SILVA X AUGUSTO FERREIRA
DA SILVA - Processem-se pelo rito de Arrolamento Sumário. Para o cargo de inventariante nomeio SUELI APARECIDA DA
SILVA, independentemente de compromisso. Ao contador, tendo em vista a data do óbito, para conferência do recolhimento do
imposto causa mortis; (óbitos até 31/12/2000 com imóveis), e das custas, bem como ao partidor para verificação da partilha.
Devidamente cumpridos os itens acima, ou não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo ,
tornem cls para nova deliberação. Intimem-se.FAZENDA DO ESTADO - ADV RICARDO LOPES SCUTARI OAB/SP 222987
Centimetragem justiça
2ª Vara da Família e Sucessões
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO VIII FORO REGIONAL DO TATUAPÉ
Foro Regional VIII - Tatuapé - Comarca de São Paulo
JUIZ: KLEBER LEYSER DE AQUINO
SUCESSÕES FINAL 03
583.08.1995.330110-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Arrolamento - NEIDE DA SILVA MATTOS X ADELINO DE MATTOS ESPOLIO - Fls. 111 - Fls. 93/110:Manifeste-se a inventariante. - ADV JANDIRA DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 97197
583.08.1999.328236-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Interdição - CELESTE FERREIRA CINTRA X FLAVIO IGNACIO CINTRA
- Fls. 75 - 1-Oficie-se conforme solicitado no item 1 de fls. 74. 2-Esclareça, a curadora do interdito, o valor exato das despesas
do interdito e se o mesmo possui rendimentos. 3-Int. - ADV JANDIRA DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 97197 - ADV CLAUDIA
KIYOMI QUIAN OAB/SP 121532 - ADV PAULO AGOSTINHO FERNANDES OAB/SP 104345
583.08.1999.332869-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Inventário - ELSA DEL CARMEN WOLF HOHLE X JOSE WOLF HOHLE
- ESPOLIO - Fls. 109 - 1-Fls. 102/108: Não compete a este Juízo a apreciação quanto à isenção do imposto apontado às fls.
98. Deverá a requerente, solicitar junto ao órgão competente, Fazenda do Estado. 2-Int. - ADV JOSE ROMEU DA COSTA OAB/
SP 93219
583.08.2001.005541-8/000000-000 - nº ordem 635/2001 - Inventário - FELISBINO ROMAGNOLO X MARIA BONFATI
ROMAGNOLO E OUTROS - Fls. 186 - Fls. 184/185: Aos interessados. (Resposta do Ofício Bco Bradesco). - ADV LAIS LEME
RODRIGUES TABARELLI OAB/SP 32981 - ADV LUCIA DA CORTE DE MACEDO OAB/SP 89513
583.08.2002.014771-7/000000-000 - nº ordem 1543/2002 - Arrolamento - ZULMIRA FLORINA DIAS X MANOEL VIEIRA
DIAS - Fls. 131 - AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM 30 (TRINTA) DIAS. NO
SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. - ADV ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO OAB/SP 85938
583.08.2003.023157-8/000000-000 - nº ordem 2493/2003 - Inventário - VERA LUCIA SANTIAGO X MANUEL DUARTE
SANTIAGO - Fls. 212 - 1-Fls. 205/209: Manifeste-se a Curadora Especial do ausente Fernando Duarte Santiago. 2-Int. S.P.,
d.s. - ADV DELCIO GROBE OAB/SP 104504 - ADV LIAMARA FELIX ROSATTO FERREIRA OAB/SP 55318 - ADV MARISA RITA
RIELLO DEPPMAN OAB/SP 187625
583.08.2004.009733-5/000000-000 - nº ordem 1124/2004 - Inventário - ANA PAULA DIAS GOMES X ELZA MARILDA
SIEGRIST DIAS - 1.Fls.689/690:Manifeste-se a inventariante. 2.Int. - ADV WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO OAB/SP
114059 - ADV ANA PAULA DIAS GOMES OAB/SP 179213 - ADV CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA OAB/SP 217850
583.08.2004.009733-5/000000-000 - nº ordem 1124/2004 - Inventário - ANA PAULA DIAS GOMES X ELZA MARILDA
SIEGRIST DIAS - Fls. 02 - Pedido de remoção. Autue-se como incidente. Manifeste-se a inventariante. Int. - ADV WALDEMAR
SIMOES MONTEIRO FILHO OAB/SP 114059 - ADV ANA PAULA DIAS GOMES OAB/SP 179213 - ADV CLAYTON WESLEY DE
FREITAS BEZERRA OAB/SP 217850
583.08.2005.008636-1/000000-000 - nº ordem 944/2005 - Arrolamento - GIANFRANCO MONTESSO PICCIN X GIOVANNI
PICCIN - Fls. 105 - 1-Fls. 102/103: Indefiro, uma vez que o petitório de fls. 45/46 que solicitou a retificação da qualificação da
herdeira, foi recebido como aditamento à fls. 51, com isso passaram as fls. 45/46 e 51, a serem cópias obrigatórias da constituição
do Formal de Partilha, que deveriam ter sido providenciadas pelos interessados à época da expedição do documento. 2-Ante
o fato acima exposto, deverão os interessados, requererem junto ao Cartório de Registro de Imóveis, as devidas retificações.
3-Arquivem-se os autos. 4-Int. SP., data supra. - ADV ADAUTO DE ALMEIDA OAB/SP 67550
583.08.2005.009366-4/000000-000 - nº ordem 1035/2005 - Arrolamento - GILMAR DIANA X BRUNO MOTINHO DIANA - Fls.
133 - 1-Fls. 131/132: Os documentos mencionados já foram expedidos, devendo ser apresentados para aditamento, inclusive
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