TJSP 04/02/2009 -Fch. 581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 408
581
562.01.2008.003582-9/000000-000 - nº ordem 213/2008 - Separação (Ordinário) - O. A. D. S. G. X P. R. D. S. G. - Convoco
as partes à minha presença para o dia 10 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV
GISELA ORTIZ DE MORAES OAB/SP 132052 - ADV NELSON BARROS RODRIGUES OAB/SP 38606
562.01.2007.035916-4/000000-000 - nº ordem 716/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE OU MATERNIDADE - ISABELLA BALBINA LOPES DA SILVA E OUTROS - Retornem ao arquivo. Int. - ADV
MARCIA ARBBRUCEZZE REYES OAB/SP 127641
562.01.2008.014588-7/000000-000 - nº ordem 788/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. T. D. O. E OUTROS X
A. C. T. D. O. E OUTROS - Fls. 43/45 - Sentença nº 1206/2008 registrada em 30/06/2008 no livro nº 57 às Fls. 54/56: Tópico
final: “Desta forma, diante do requerido, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto no inciso
VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. As requerentes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais,
atentando-se para os benefícios da gratuidade de justiça concedidos. Dê-se baixa na pauta de audiências. Oficie-se ao Juízo
deprecado, solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, procedam-se às
anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.R.I.C.” - ADV LEANDRA CHEVITARESE PARADA OLIVEIRA
OAB/SP 184403
562.01.2008.014588-7/000000-000 - nº ordem 788/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. T. D. O. E OUTROS X
A. C. T. D. O. E OUTROS - Dê-se publicidade a sentença de fls. 43/45 cientificando-se o Ministério Público. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. - ADV LEANDRA CHEVITARESE PARADA OLIVEIRA OAB/SP 184403
562.01.2008.013898-9/000000-000 - nº ordem 812/2008 - Alvará - JOSEFA RESENDE DOS SANTOS X NILO ALVES DOS
SANTOS - Não tendo o de cujus deixado dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social (fls. 23), seus
herdeiros é que fazem jus ao levantamento do saldo de conta bancária de sua titularidade. Deverá a requerente, portanto,
providenciar a regularização da representação processual de todos os filhos do falecido, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV
JOAO CARLOS VIEIRA OAB/SP 40728
562.01.2008.014279-2/000000-000 - nº ordem 829/2008 - Arrolamento - DIRCEU OTÁVIO PACE X ANTONIETTA DIRCE
PANACHON PACE - Cumpra-se o despacho de fls.68. Na inércia, intime-se pessoalmente o inventariante a dar andamento
ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV REGIS ALESSANDRO ROMANO OAB/SP 167571 - ADV
EDUARDO FRANCISCO POZZI OAB/SP 156214
562.01.2008.020365-7/000000-000 - nº ordem 1153/2008 - Alvará - JOSÉ SARAIVA X MARIA IMELDA LOPES DE OLIVEIRA
- Comprove o requerente o encaminhamento dos ofícios retirados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem a providência,
intime-se a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV JEAN PIERRE MENDES TERRA
MARINO OAB/SP 165978
562.01.2008.030246-4/000000-000 - nº ordem 1694/2008 - Divórcio Consensual - G. D. S. B. D. E OUTROS - Retornem ao
arquivo. Int. - ADV JOSE ANTONIO QUINTELA COUTO OAB/SP 73824 - ADV DAVI JOSE PERES FIGUEIRA OAB/SP 150735
562.01.2008.031662-4/000000-000 - nº ordem 1802/2008 - Execução de Alimentos - B. O. S. X V. D. C. S. - Manifeste-se a
exeqüente sobre o prosseguimento. Int. - ADV MARIA FERNANDA BORGUEZ MAIA OAB/SP 239192
562.01.2008.033638-0/000000-000 - nº ordem 1952/2008 - Exoneração de Alimentos - M. J. D. F. X E. G. D. F. - Vistos. Feito
em ordem. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2009, às 14:00 horas. Rol de testemunhas até 20 dias
antes da data da audiência. As partes deverão ser intimadas pessoalmente para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Int.
- ADV ANTONIO CARLOS GONCALVES MAIA OAB/SP 105152 - ADV ROBERTO AFONSO BARBOSA OAB/SP 237661
562.01.2008.033638-2/000001-000 - nº ordem 1952/2008 - Exoneração de Alimentos - Impugnação ao Valor da Causa - E.
G. D. F. X M. J. D. F. - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA apresentada por E.G.D.F., nos autos da ação
de exoneração de alimentos ajuizada por M.J.D.F. Alega o impugnante que, em se tratando de ação relativa a alimentos, deve
ser respeitada a regra do art. 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, sendo o valor das causa equivalente à soma de doze
prestações mensais, equivalente a R$ 17.430,00 e não R$ 1.450,00 como indicado na peça inicial. Requer o acolhimento da
impugnação. O impugnado manifestou-se, concordando com o pedido, bem assim o Ministério Público. É o relatório. DECIDO.
De fato, a presente ação tem por objetivo a exoneração dos alimentos devidos ao filho. Em assim sendo, deve ser respeitada a
regra do art. 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, que reza ser o valor da causa equivalente a doze prestações mensais.
Desta forma, a estimativa apresentada pelo requerente, de R$ 1.450,00, está completamente dissociada da realidade. O valor
da causa, seguindo a regra do Código de Processo Civil, deve ser de R$ 17.430,00. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação,
alterando o valor da causa para R$ 17.430,00. Custas e despesas processuais pelo impugnado. Descabida a condenação
na verba honorária, ex vi art. 20, § 1º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho nos autos. P.I. - ADV ANTONIO
CARLOS GONCALVES MAIA OAB/SP 105152 - ADV ROBERTO AFONSO BARBOSA OAB/SP 237661
562.01.2008.033711-9/000000-000 - nº ordem 1958/2008 - Execução de Alimentos - R. A. S. E OUTROS X E. J. S. - Vistos.
Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, para o dia 12 de março de
2009, às 14:30 horas. Fls. 31: oficie-se à empregadora do executado para efetuar os descontos dos alimentos fixados em título
judicial, conforme cópia a fls. 05/08, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora dos exeqüentes. Deverá,
ainda, informar o valor dos vencimentos do executado referente aos últimos seis meses. Ciência à Defensoria Pública e ao
Ministério Público. Int. - ADV TIAGO FENSTERSEIFER OAB/SP 258384 - ADV AMAURI DIAS CORREA OAB/SP 86222 - ADV
TIAGO FENSTERSEIFER OAB/SP 258384
562.01.2000.004264-3/000000-000 - nº ordem 2164/2008 - Inventário - VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS X JOSE
FONTES DOS SANTOS - Ante a certidão supra, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOÃO FRANCISCO DA HORA OAB/
SP 30368
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º