TJPB 04/10/2022 -Fch. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTURO DE 2022

10
SOUSA

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 401/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0000796-34.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018.

EDITAIS
CAPITAL
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - COMARCA DA CAPITAL - 7º Juizado Especial Cível da Capital.
PORTARIA Nº 04/2022 - Gabinete do Juíza de Direito do 7º JEC. DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de
Direito em Substituição do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, e em
virtude de lei etc… CONSIDERANDO que as Resoluções nºs 7 e 8/2011 do Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba autorizam os Juízes de Direito Titulares de Juizados Especiais a promoverem o
recrutamento e designação de Conciliadores, na forma do disposto no Art. 217, da Lei Complementar Nº 96,
de 3 de dezembro de 2010, para cumprirem atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO a necessidade de
Conciliadores para o bom funcionamento deste 7º Juizado Especial Cível no que concerne à realização de
Audiências de Conciliação; RESOLVE: Designar o Bacharelado em Direito, abaixo nominado e identificado,
para exercer a função de Conciliador Voluntário, não remunerado, junto ao 7º Juizado Especial Cível da
Capital, pelo período de 1 ano, com 16 horas mensais, dispensando-o das designações anteriores, referenciadas
na Portaria 01/2022- 8º Juizado, até ulterior deliberação. CONCILIADOR: MIGUEL TRIGUEIRO LINS DE
SOUZA, Bacharelado em Direito, CPF: 099.622.734-20. João Pessoa – PB, 26 de Setembro de 2022.
DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em Substituição.
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - COMARCA DA CAPITAL - 7º Juizado Especial Cível da Capital.
PORTARIA Nº 03/2022 - Gabinete do Juiz do 7º JEC. DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de Direito em
Substituição do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, e em virtude de
lei etc… CONSIDERANDO que as Resoluções nºs 7 e 8/2011 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba autorizam os Juízes de Direito Titulares de Juizados Especiais a promoverem o recrutamento e
designação de Conciliadores, na forma do disposto no Art. 217, da Lei Complementar Nº 96, de 3 de dezembro
de 2010, para cumprirem atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO a necessidade de Conciliadores para o
bom funcionamento deste 7º Juizado Especial Cível no que concerne à realização de Audiências de Conciliação;
RESOLVE: Designar o Bacharelado em Direito, abaixo nominado e identificado, para exercer a função de
Conciliador Voluntário, não remunerado, junto ao 7º Juizado Especial Cível da Capital, pelo período de 1 ano,
com 16 horas mensais, ou até ulterior deliberação. CONCILIADOR: LUCAS DE OLIVEIRA DINIZ, Bacharelado
em Direito, CPF: 608.030.893-25. João Pessoa – PB, 26 de Setembro de 2022. DANIELA ROLIM BEZERRA
- Juíza de Direito Em Substituição.
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - COMARCA DA CAPITAL - 7º Juizado Especial Cível da Capital.
PORTARIA Nº 02/2022 - Gabinete do Juiz Titular do 7º JEC. DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de Direito
em Substituição do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, e em virtude de
lei etc… CONSIDERANDO que as Resoluções nºs 7 e 8/2011 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba autorizam os Juízes de Direito Titulares de Juizados Especiais a promoverem o recrutamento e
designação de Conciliadores, na forma do disposto no Art. 217, da Lei Complementar Nº 96, de 3 de dezembro
de 2010, para cumprirem atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO a necessidade de Conciliadores para o
bom funcionamento deste 7º Juizado Especial Cível no que concerne à realização de Audiências de Conciliação;
RESOLVE: Designar o Acadêmico do Curso de Direito, abaixo nominado e identificado, para exercer a função
de Conciliador Voluntário, não remunerado, junto ao 7º Juizado Especial Cível da Capital, pelo período de 1
ano, com 16 horas mensais, ou até ulterior deliberação. CONCILIADOR: JOÃO ARTHUR DO VALE PACHECO,
Acadêmico do Curso de Direito, CPF: 065.261.495-70. João Pessoa – PB, 26 de Setembro de 2022. DANIELA
ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em Substituição.
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - COMARCA DA CAPITAL - 7º Juizado Especial Cível da Capital.
PORTARIA Nº 01/2022 - Gabinete do Juiz de Direito do 7º JEC. DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de
Direito em Substituição do 7° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/
2011, e em virtude de lei etc… CONSIDERANDO que as Resoluções nºs 7 e 8/2011 do Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba autorizam os Juízes de Direito Titulares de Juizados Especiais
a promoverem o recrutamento e designação de Conciliadores, na forma do disposto no Art. 217, da Lei
Complementar Nº 96, de 3 de dezembro de 2010, para cumprirem atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO
a necessidade de Conciliadores para o bom funcionamento deste 7º Juizado Especial Cível no que
concerne à realização de Audiências de Conciliação; RESOLVE: Designar o Acadêmico do Curso de
Direito, abaixo nominado e identificado, para exercer a função de Conciliador Voluntário, não remunerado,
junto ao 7º Juizado Especial Cível da Capital, pelo período de 1 ano, com 16 horas mensais, ou até ulterior
deliberação. CONCILIADOR: ANTONIO BENTO DE MORAIS NETO, Acadêmico do Curso de Direito,
CPF: 053.478.001-60. João Pessoa – PB, 26 de Setembro de 2022. DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza
de Direito em Substituição.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS - 2º Serviço Registral “VIEIRA DE MELLO”. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar : Arthur de Lucena Medeiros e Glaynne Imperiano Gomes de Melo, Abmael Antonino
da Silva e Adriana Claudia Polari Souto, Natanael da Silva Dias e Camilla Betânia Botêlho de Menezes Lins de
Albuquerque, Valdomiro Alcantara Quirino e Leticia da Silva Santos, Hermano José Toscano Moura Filho e
Vanessa Santos do Amaral, Jonas Farias de Sousa e Drielly Júlia Alves de Lima, Pedro Henrique Cittadino da
Rocha e Anna Luísa Dantas Gualberto e Silva, Lucas dos Santos e Juliana Matias Moreira, Alecsandro Borges
de Albuquerque e Elizabeth Domingos da Silva, quem quise opor qualquer impedimento, que os faça em tempo
hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, 083 3042-6044, 03 de Outubro de 2022, Ei, Ana Cristina Pires Vieira
de Mello. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 4º CARTORIO – ALCÂNTARA BRITO. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar: JONATHAN DA SILVA & JULIANA PEREIRA FELIX – EMMANUEL DUARTE
MONTEIRO & RAQUEL DE MELO SANTOS – ISAAC MICHEL FERREIRA DA ROCHA & CLÊNIA DA
SILVA PAZ ROCHA – VALBER ALEXANDRE DOS SANTOS & ANDREZA CLEMENTINO DA SILVA –
BRENO TRAVASSOS DA SILVA & MIRELLA INÊS RODRIGUES DA SILVA. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil e na forma da Lei, João Pessoa, 03 de outubro de 2022. Maria de
Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Oficial, o digitei. Contato: (083) 3242-6713.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO PESSOA - SANTOS OLIVEIRA. Faço
saber que pretendem se casar: GEORGE HILTON GUSMÃO DE AQUINO E LETICIA CAVALCANTE DE CARVALHO.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83)
3185-6400, 29 de setembro 2022. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO PESSOA - SANTOS OLIVEIRA.
Faço saber que pretendem se casar: SADY FERREIRA LEUTHIER E DEBHORA LOPES FERNANDES. Quem
quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 31856400, 03 de outubro 2022. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO PESSOA - SANTOS OLIVEIRA.
Faço saber que pretendem se casar: LUAN DE SOUZA PACOTE E PATRÍCIA KAROLINA DA SILVA SANTOS
/ SADY FERREIRA LEUTHIER E DEBHORA LOPES FERNANDES / MATEUS CRUZ DE LIMA E REBECA
SILVA DE LIMA / GLAUCIO ROBSON ALVES RIBEIRO E SARA PIRES RIOS / GEORGE HILTON GUSMÃO
DE AQUINO E LETICIA CAVALCANTE DE CARVALHO. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça
em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 03 de outubro de 2022. Thaysa Raquel
Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
8° Serviço Registral “Fausto de Oliveira”. faço saber a quem possa interessar, possa que pretendem se
casar:1- EDIMILSON CALIXTO DE LIMA E MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA/2-AMAURI FRANCISCO SANTOS
DA SILVA FILHO E THAYNÁ DE SOUZA SIMÕES. quem quiser opor qualquer impedimento que os faças em
tempo, hábil e na forma da lei. João Pessoa-PB 83 98880-0955, 01 de Outubro de 2022, Charlene Mary
Nóbrega, Escrevente Compromissada o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 10.º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS — CARTÓRIO
GOES DE MELO — VALENTINA DE FIGUEIREDO DESTA CAPITAL. Faço saber a quem interessar possa, que
se habilitaram para casamento e que pretendem se casar: Alisson Rodrigues da Silva e Priscilla Daniely
Pontes Coqueijo, Arthur Cassemiro Inacio e Oslianni Daniela Marin Reina, Luana Nascimento de
Almeida e Ingridd Estefany da Silva Ferreira, Raphael Albuquerque de Souza e Carollyne Gomes Lima
de Lacerda, Florencio Komeyne Evangelista dos Santos e Alyce Rodrigues de Souza, Davison Victor
dos Santos e Dayse Silva de Souza, Micael Barbosa Bezerra Vieira de Lima e Raphaela Abrantes
Nóbrega. Quem quiser se opor ou souber de qualquer impedimento que o faça em tempo hábil e na forma da
Lei, entrando em contato via telefone ou WhatsApp n.º (83)4141-4443 - E-mail: 10cartoriorcpn@gmail.com.
Assucena da Rocha Fernandes Vieira, escrevente.

EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL – 13º OFICIO DE JOÃO PESSOA/PB /
CARTÓRIO LIMA GOMES: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: CLAUDIVAN LIRA DO NASCIMENTO
e ALAYNE DA SILVA FARIAS/ DANILO LUIZ SOARES e VIVIAN MARIA PEREIRA MARTINHO/ EDINALDO
GERMANO DA SILVA JÚNIOR e EMANUELLE SILVA DE ARAÚJO LIMA/ FABRICIO SOARES e JENEIDE
BARBOSA DOS SANTOS/ FILIPE MATEUS BARBOSA MEDEIROS e FRANCIELLY JOYCE DA SILVA LIMA/
HUMBERTO DA SILVA MARINHO e LÉA RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS/ ISLAN JÚNIOR DA SILVA ALVES
e LAYANE SOARES SOUSA/ JEFFERSON JORGE MARQUES PEDROZO e VANDINEIA DE SOUZA MATNE/
JOSÉ NILTON SILVA e MARIA SONEIDE DA NÓBREGA/ JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR e SILVIA
LETICIA DE OLIVEIRA ALENCAR/ JUSCELINO VALDEVINO DA SILVA e ANA EMÍLIA CONCEIÇÃO DE
ARAÚJO/ MARCOS FERNANDES DOS SANTOS e VERONICA RAIMUNDA DA SILVA/ MICHAEL JUNIO
RODRIGUES DA SILVA e WARLA WALESKA FERREIRA ALVES/ PAULO RENATO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO e CLEONEIDE SILVA GONÇALVES/ PAULO RICARDO RODRIGUES APOLINARIO e KAMILLA
KALLINA DA SILVA AGRA/ PETERSON RENÊ DA SILVA ALEXANDRE e NATALY MARCOLINO DE OLIVEIRA/
REMILSON PEREIRA MEIRELES e ROSEVÂNIA FELIX DA SILVA/ RHAMOM KENNEDY FELIX SALUSTINO
e JOYCE COUTINHO TONÉ BEZERRA/ ROMÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO e EMANUELLE CRISTHINA
DE OLIVEIRA NASCIMENTO/ João Pessoa, 3 de outubro de 2022. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE
ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU
98850-4802. CARTÓRIO DO ERNESTO GEISEL.
Cartório Azevêdo Bastos-SIDNEI DA SILVA PERFEITO - Faço saber que pretendem se casar e apresentaram
os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas:30/09/2022-1-VICTOR
OLIVEIRA DA SILVA VIDAL e RENATA LARYSSA ARAÚJO BEZERRA.2-JACKSON CÉZAR DA SILVA
NASCIMENTO e ADRIANA MARTINS DA SILVA.3-RAPHAEL PEDRO RIBEIRO PONTES e ANA THERESA
ALCOFORADO MOURA CLAUDINO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.
João Pessoa, 30/09/2022.
Cartório Azevêdo Bastos - SIDNEI DA SILVA PERFEITO - Faço saber que pretendem se casar e apresentaram
os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas:03/10/2022-1-LUCAS
FELICIANO CARDOSO e FABIANA CORREIA GUEDES. 2- ADILSON DOS SANTOS ANDRADE e EVA
MARIA BEZERRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 30/09/
2022.
Edital de Proclamas - 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cajazeiras-PB. Faço saber
a quem possa interessar que pretendem se casar: MAURICIO PERGENTINO GOMES E MARIA LAURENICE
RIBEIRO DUARTE quem quiser opor impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei. Cajazeiras,
30/09/2022. Graziela de Souza Lacerda Viana - Oficial.
2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PORTARIA n. º 04/2022. A Dra. KALINA DE OLIVEIRA LIMA
MARQUES, Juiza de Direito da 02ª vara da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba, tendo em vista o
disposto no art. 20, § 2º, da Lei Federal n. º 8.935/94, e no art. 2º, § 2º, da Lei Estadual n. º 6.402/96, c/c art.
2º, caput e §§, do Provimento n. º 02/97 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE
homologar a indicação feita por Luana Dreyer, Oficiala do TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, CNS 07065-6 de THAYANNE CRISTINE RIBEIRO
DE MELO DELGADO, brasileiro, solteira, portador de identidade n. º 3.870.606 SSP/PB e CPF n. º 017.856.22463 para a exercer a função de ESCREVENTE nos termos do Artigo 63 do CNE (Código de Normas Extrajudiciais
da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado (PROVIMENTO Nº 003, de 26 de janeiro de 2015 atualizado até
o Provimento CGJ nº 73/2020, de 17.11.2020) ficando apto para assinar autenticações, reconhecimento de
firmas, lavrar e assinar procuração e escritura pública, registro de nascimento, casamento, óbito e as
certidões de 01ª e 02ª via. Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 08 de setembro de 2022, revogadas
as disposições em contrário. Remeta-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral de Justiça. PUBLIQUE-SE
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. Mamanguape-PB, quarta-feira, 28 de setembro de
2022 KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES - JUIZA DE DIREITO.
2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. PORTARIA N. 05/2022. Homologa a indicação de escrevente
substituta legal do Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Itapororoca-PB (CNS
072223), termo da Comarca de Mamanguape-PB A MM. Doutora Juíza de Direito: KALINA DE OLIVEIRA LIMA
MARQUES, no uso da competência de Juiza Corregedor Permanente das serventias extrajudiciais vinculadas
à Comarca de Mamanguape-PB CONSIDERANDO o teor do art. 20, caput, da Lei Federal n. 8.935/94,
segundo o qual “os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar
escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente
ajustada e sob o regime da legislação do trabalho”; CONSIDERANDO o teor do art. 20, §5°, da Lei Federal n.
8.935/94, segundo o qual “dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro
para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular”; CONSIDERANDO o teor
do art. 62, §3°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria- Geral da Justiça da Paraíba, segundo o
qual “dentre os substitutos, apenas 01 (um) será escolhido pelo notário e oficial de registro para responder pelo
serviço em suas ausências e impedimentos, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94, sendo denominado
substituto legal”; CONSIDERANDO o teor do art. 63, §2°, do Código de Normas Extrajudicial da CorregedoriaGeral da Justiça da Paraíba, segundo o qual “no caso do substituto legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará
portaria homologatória da indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da
Lei Estadual nº 6.402/96), e será publicada no Diário da Justiça”; CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 45/
2022, de 30/09/2022, subscrito pelo Delegatário titular Sr. José Bustorff Feodrippe Quintão, que indicou a este
Juízo escrevente contratada para exercer a função de substituto legal na serventia de sua titularidade – CNS072223; RESOLVE: Art. 1°. Homologar a indicação da Srª. Luana da Silva Farias, brasileira, casada,
escrevente extrajudicial, nascida 21/08/1998, filiação: Cícero da Silva Frazão e Maria José de Souza de
Farias, portadora do RG – Cédula de Identidade de Registro Geral nº 4.416.333 órgão emissor: SSDS-PB, data
da expedição: 07/03/2016 e, do CPF/MF nº 101.939.454-44, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/n,
Bairro Epitácio Madruga, Itapororoca-PB, CEP – 58275-000, e-mail: luanafarias232@yahoo.com, Tel: 83987949712, para exercer as atribuições de escrevente substituto legal no Ofício de Registro Civil de Pessoas
Naturais do Município de Itapororoca-PB, termo da Comarca e Mamanguape-PB, nos termos do art. 20, §5°,
da Lei Federal n. 8.935/94 e art. 62, §3°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça
da Paraíba, podendo praticar, sozinho, todos os atos inseridos na esfera de atribuições do delegatário da
serventia extrajudicial em caso de eventual impedimento ou ausência deste último. Art. 2°. Em todos os atos
praticados pelo escrevente substituto legal nessa qualidade, deverá ele fazer constar no instrumento
correspondente a menção a esta Portaria, bem como a data em que foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Art. 3°. Uma cópia desta Portaria deverá ser afixada no quadro
de avisos da serventia extrajudicial, em local de destaque, para fins de consulta pública. Art. 4°. O delegatário
da serventia extrajudicial deverá arquivar uma cópia da presente portaria e do comprovante de sua publicação
do Diário da Justiça Eletrônico na pasta destinada aos arquivos de pessoal, para fins de consulta em futuras
inspeções e correições. Art. 5°. O delegatário da serventia extrajudicial deverá atentar para as normas da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regem a relação jurídica privada de trabalho existente entre ele
e o escrevente substituto legal, bem como a legislação previdenciária correlata, zelando pelo correto e
tempestivo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, cujos comprovantes deverão ser
arquivados na pasta destinada aos arquivos de pessoal juntamente com a cópia da CTPS devidamente
assinada, os quais serão objetos de consulta nas futuras correições e inspeções. Art. 6°. Expeça a escrivania
do cartório judiciário ofício ao(à) Ilm.°(ª) Gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria-Geral da
Justiça da Paraíba, dando-lhe ciência desta portaria, cuja cópia deverá seguir em anexo. Art. 7°. A presente
portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com efeitos retroativos
à data de sua subscrição, nos termos do art. 63, §2°, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral
da Justiça da Paraíba. Art. 8°. Publique-se a presente portaria no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Mamanguape-PB, 30 de setembro de 2022. Kalina de Oliveira Lima Marques - Juiza de
Direito / Juiza Corregedora Permanente.
EDITAL DE PROCLAMAS-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE POMBAL-PB “Guiomar
Tavares Formiga”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: ALEXANDRE JOSÉ BANDEIRA
FORMIGA E DÉBORA SAMARA OLIVEIRA E SILVA, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e a forma da lei. Pombal-PB, 03 de outubro de 2022-(as)Marcos Tavares Formiga-Oficial
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Erasmo Oliveira de
Lucena Junior e Marana Sotéro de Sousa, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. Patos-PB, 30 de setembro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar José Barros Ramos e
Maria de Lourdes Moises Ferreira, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. Patos-PB, 03 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta.
EDITAIS DE PROCLAMAS - EDITAL DE PROCLAMAS - SERVIÇO REGISTRAL CÉU PALMEIRA - 1° OFÍCIO
RCPN DE PATOS-PB. Faço saber a quem possa interessar que pretendemos se casar Bruno Venâncio Porto
e Adna Mayara de Oliveira Santos a, quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e
na forma da lei. Patos-PB, 03 de outubro de 2022. Debora Amorim Palmeira Felipe - Oficiala Substituta
EDITAL DE PROCLAMA - CARTÓRIO ANJOS PELEGRINI (CNS 07058-1) - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. Faço saber a
quem possa interessar que pretende se casar no religioso com efeito civil, havendo cumprido as exigências
documentais do art. 1.525 do Código Civil, o seguinte casal: FRANCISCO JOABSON BATISTA DIAS e MARIA
MICAELLY SOARES ALMEIDA. Caso haja eventual impedimento a ser oposto, que seja feito em tempo hábil
e na forma da lei. São João do Rio do Peixe-PB, 05 de setembro de 2022. Eu, Jacira Ap. dos Anjos Pelegrini
- Oficiala, o digitei. Contato:cartorioanjospelegrini.rcpn.sjrp@gmail.com