TJPB 16/12/2021 -Fch. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
improvido”.07)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0805101-34.2020.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: JULIO CEZAR DE SOUZA - ADVOGADO (A): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - RECORRIDO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.08)PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801020-42.2020.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO – RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - Advogado (a): RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220-A
- RECORRIDO: FERDINANDO DE BARROS REZENDE - Advogado (a): ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO - PB14162-A – Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade,
extinguiu-se o feito”.09) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0847570-68.2020.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO: CLIDISMAR SAMPAIO NUNES ADVOGADO (A): RODRIGO ALVARO VIDAL - PB17350-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcialmente”.10)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0846525- 29.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANIEL
RAMALHO DA SILVA - ADVOGADO (A): DANIEL RAMALHO DA SILVA - PB18783-A - RECORRIDO:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
- ADVOGADO (A): RENATA MALCON MARQUES-BA24805-A, TARCISO SANTIAGO JUNIOR - MG101313-A
– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.11) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0804350-20.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: VILMAR GOMES DA SILVA - ADVOGADO (A): EMANUEL LUCENA NERI OAB/PB
Nº 19.593 RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO OAB/PB Nº 19.436 - RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO (A): EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “por maioria, improvido”.12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0800966-83.2019.8.15.0061 – 2ª Vara Mista de Araruna- RECORRENTE: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS
- Advogado (a): JACKELINE BARBOSA GOMES - PB25332-A- RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - Advogado
(a): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A– RELATOR: Juiz INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcialmente”.13) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0800365-09.2020.815.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA –ECORRENTE: MERYELEN
JANAY DE SOUZA CASTRO - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES
VITAL - PB13694-A- RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A- Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido
parcialmente”.14) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0810538-92.2021.815.2001 – 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NATALUAN DE CARVALHO SANTOS - Advogado (a): ALEX
BARROS DA SILVA - PB22722-A RECORRIDO: FABIO JOSE GONCALVES RAMOS - Advogado (a): ANDREZA
HELEN FERREIRA MARQUES - PB24282-A -SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR - PB20592-A – Relator:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.15) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804871-28.2021.8.15.2001 –5º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: DIANA MABELA SOUZA DE OLIVEIRA - Advogado (a): HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR PB12122-A- RECORRIDO: ALMIR DO NASCIMENTO AMORIM, ROZALVA ANA DA SILVA AMORIM - –
RELATOR: UIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “retirado de pauta”.16) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0804106-28.2019.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– EMBARGANTE: ROBERVAL FARIAS DE ARAUJO - ADVOGADO (A): KELLY CALDAS VILARIM - PB17687A - EMBARGADO: GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA - ADVOGADO (A): BRUNO PAIVA DE SOUZA
SILVA - AL12037 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “retirado de pauta”.17)
FISICO - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000465 19 2016 815 0761- JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE GURINHEM - RECORRENTE: BANCO BMG S/A – ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO - RECORRIDO: JOSE MARTINS DA COSTA - ADVOGADO: ALFREDO JUVINO LOURENCO
NETO ELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcialmente”.18)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0859506-90.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA AUGUSTA JUSTINO DE LIMA – ADVOGADO (A): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL-PB15534-A- RECORRIDO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente”.19)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0815114-65.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A - RECORRIDA: ALVANIRA MARIA MONTEIRO - ADVOGADOS (A): VICTOR HUGO DE SOUSA
NÓBREGA - PB14892-A, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO - PB25564-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido”.20) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0846014-02.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - EMBARGANTE: VIRGINIA MARIA PESSOA LIRA - ADVOGADO (A): LARISSA MONTENEGRO
MENEZES DE SA - PB22052-A - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADOS (A): NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, rejeitados os embargos de declaração”. Esgotada a
pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 07 de dezembro 2021, às 09: 00hs, de forma
vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz
presidente,Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves. O Representante do Ministério Público – Dr. João Manoel de Carvalho Costa Filho– bem como, Genival
Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 62ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 20ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 07 de dezembro de
2021, realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr. Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra. Túlia Gomes
de Souza Neves, o(a) Representante do MP, João Manoel de Carvalho Costa Filho, secretariando os trabalhos,
o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 09: 00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz
presidente mandou que lavrasse a presente ata: 01) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0804871-28.2021.8.15.2001 –5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DIANA MABELA
SOUZA DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR - PB12122-A- RECORRIDO:
ALMIR DO NASCIMENTO AMORIM, ROZALVA ANA DA SILVA AMORIM – RELATOR: UIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”. 02) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0804871-28.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
DIANA MABELA SOUZA DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR-PB12122-ARECORRIDO: ALMIR DO NASCIMENTO AMORIM, ROZALVA ANA DA SILVA AMORIM – PARTE SEM
ADVOGADO – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.03)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0805849-39.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOELMA RIBEIRO DA SILVA - ADVOGADO (A): RUBENS YAGO
MORAIS TAVARES ALEXANDRINO ADVOGADO, - PB 23759 - RECORRIDO: ELITTE ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA - ME - ADVOGADO (A): DANNUBIA CRISTINA LOPES DE ARAUJO - PB24786-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, provido parcial”.04) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0833463-19.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: HELMER RODRIGUES ALVES - ADVOGADO (A): ENRICO COSTA CAVALCANTI
OAB/PB 28.310 - RECORRIDO: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, GOVESA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO (A): ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO OAB/SP Nº 331.719; MARCELA MEDEIROS
ALCOFORADO OAB/SP 340.968 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, provido”.05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0815901-60.2021.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): BRUNA RABÊLO CARVALHO OAB/PB 26.596; EDUARDO Q. E. MAIA
PAIVA OAB/PB 23.664 - RECORRIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA - ADVOGADO (A): ALINE RODRIGUES
DE ALENCAR OAB/PB 18.040 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, RI não conhecido”.06) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080342068.2021.8.15.0351 - O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: STUDIO
PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME - ADVOGADO (A): RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA
- RJ142224-A - RECORRIDO: LUCAS OLIVEIRA SILVA 09491467492 - ADVOGADO (A): LEANDRO DE
OLIVEIRA MACHADO - RJ 154.574– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, improvidos”.07) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0878274-98.2019.815.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): GERALDEZ TOMAZ FILHO /PB 11401- - RECORRIDO/
RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ARAUJO DE ALMEIDA- ADVOGADO (A): DENES MENEZES ANDRADE PE43738-A - RELATOR: UIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à unanimidade, improvido”.08)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800981-81.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - REQUERENTE: TALITA RODRIGUES DE ARAUJO - ADVOGADO (A): SAMARA BATISTA
VIEIRA DA COSTA - PB27131-A- REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO:
DANIEL SEBADELHE ARANHA -PB14139-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à
unanimidade, provido parcialmente”.09) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 083853669.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: SANDRA MARIA
PRUDENCIO DINIZ - ADVOGADOS (A): THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA - PB16964-A, THYAGO
LUIS BARRETO MENDES BRAGA - PB11907-A - RECORRIDO: TIM S.A - ADVOGADO (A): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA - PE20335-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade,
improvido”.10) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0801124-36.2021.8.15.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: DANIELA DA SILVA TEIXEIRA - ADVOGADO (A):
DANIELA DA SILVA TEIXEIRA - PB23026-A- RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA (OLX) - ADVOGADO (A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, improvido”.11) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0805362-35.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO-BA29442-A- RECORRIDO: DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM - ADVOGADO (A):
FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS - PB14402-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
“à unanimidade, improvido”.12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081347660.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE LUCIANO DOS
SANTOS - ADVOGADOS (A): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - PB18040-A- RECORRIDO: BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A- ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO-BA29442-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, improvido”.13) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0807357-83.2021.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VICTORIA SILVA CAMELO - ADVOGADOS (A): DANDARA ARARUNA ROMEIRO
- PB26651-A, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - PB25800-A- RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
- ADVOGADO (A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente”.14) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL- PROCESSO Nº: 0838526-25.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A. - ADVOGADOS (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A, GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA - PB16754-A, ELZA FILGUEIRAS DE
SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173-A- RECORRIDO: WILMAR CARLOS DE PAIVA
LEITE FILHO - ADVOGADO (A): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA - PB11656-A– RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido”.15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0800136-77.2021.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E- RECORRIDO: ERINALDO XAVIER BARBOSA - ADVOGADO (A):
GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO-PB16758-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente”.16) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080022163.2020.8.15.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SANDRO ALEX FRANCISCO
DOS SANTOS - ADVOGADO (A): VICTOR GONCALVES WANDERLEY - PB17601-A - RECORRIDO: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ADVOGADO (A): THIAGO
MAHFUZ VEZZI - PB20549-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade,
improvido”.17) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800565-78.2019.8.15.2003 – 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA - ADVOGADO (A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A - RECORRIDO: THERCLES
DE ARAUJO SILVA - ADVOGADOS (A): KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO - PB24586-A, MARIANA
FREIRE PAIVA - PB25012-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, provido
parcialmente o ri do autor. Improvido ri do promovido”.18)) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0817942-34.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES
BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO/RECORRENTE: ERIBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOS (A): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvidos”.19) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0867553-87.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: DARWIN DOS SANTOS RIBEIRO E PRISCYANNE LINS FILGUEIRAS- ADVOGADO (A):
JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO - PB14363-A - RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - ADVOGADO
(A): FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “à unanimidade,
improvido”. Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se
lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 14 de dezembro 2021, às
09: 00hs, de forma vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal permanente da Capital –
Plataforma zoom, Juiz presidente,Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves. O Representante do Ministério Público – Dr. João Manoel de Carvalho Costa Filho–
bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 4º CARTORIO – ALCÂNTARA BRITO. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar: SEVERINO VICENTE FIRMINO & MARIA JOSÉ DA SILVA – LUCAS YURI DA
SILVA & ALDSLAYNE COSTA NOBRE – ENÉAS GONÇALVES & ALESSANDRA KÁTIA CHAVES DE
ANDRADE – RENATO TRAJANO DOS SANTOS & LYDIA KAROLLYNE DOS SANTOS SILVA – SANCLER
EURIPEDES DE FRANÇA SILVA – MICHELLY ALVES SILVA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que
os faça em tempo hábil e na forma da Lei, João Pessoa, 15 de dezembro de 2021. Maria de Lourdes Alcântara
Brito Wanderley. Oficial, o digitei. Contato: (083) 3242-6713.
CARTÓRIO DO ERNESTO GEISEL. FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: EDMAR ARAÚJO
VASCONCELOS e MARIA DO SOCORRO DE LIRA VASCONCELOS/ EDSON NUNES DE LISBÔA e MARILENE
DA SILVA/ ELENILDO DE LUNA SALES FILHO e MARIA LARYSSA RUFINO ALVES/GERSON ALVES DA
SILVA e MARIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUES/ HÉRCIO VENÂNCIO SANTOS e JOSEFA MARIA DA
CONCEIÇÃO/HUMBERTO LUIZ GUIMARAES CHAVES DE SOUZA e SURAMA MACIA CUNHA BRITO/
ISMAEL PÔRTO DO NASCIMENTO e GISLAINE DE LIMA GONDIM/ ITALO HENRIQUE LIRA DA COSTA e
ADENILZA DO NASCIMENTO RIBEIRO/ JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO e IZABEL CRISTINA PEREIRA
LIMA/ LUCAS PEREIRA DA SILVA e JESSICA CRISTINA DO NASCIMENTO SOARES/ LUIZ PAULO FERREIRA
DE LIMA e ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS/MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR e DALANA
SOCORRO SOUZA XAVIER/ MIKAEL BARBOSA SIMÕES e REBECA EMMILY RODRIGUES VILLA NOVA/
MISAEL GUIMARÃES DOS SANTOS e LUANA DE BRITO SOARES/ ROBERTO ALCÂNTARA DOS SANTOS
e JOSEFA FELIX DA SILVA/ VIVIANO DE SOUSA MEDEIROS e ANNALUZIA EUGÊNIO DA NÓBREGA/
WANDERSON DA SILVA SOUZA e RAIANE PEREIRA DA SILVA/João Pessoa, 14 de dezembro de 2021.
Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR
PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU 98850-4802.
Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti-Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 14/12/
2021-1-SERGIO MEDEIROS RAMOS e ROSIVÂNIA DE OLIVEIRA PRIMO.2-JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
VIANA e ELIANE DA SILVA PEDRO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. João
Pessoa,14/12/2021.
Cartório Azevêdo Bastos - Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti - Faço saber que pretendem se casar
e apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. Edital de Proclamas: 15/12/
2021-1-DANIEL GUIMARÃES SILVA e POLLIANE THAÍS DE ARAÚJO MENDES.2-VINÍCIUS PEREIRA DE
MESQUITA e SHELLEN BATISTA GALDINO.3-BRENO KLEBER ARAÚJO LOPES e ANA LUISA DA SILVA
FÉLIX.4-VINÍCIUS STEVES REIS FELIPE e LUIZA ALVES MONTEIRO TORREÃO VILLARIM. Se alguém
souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. João Pessoa, 15/12/2021.
CAMPINA GRANDE
ATA 34a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE. Aos 15 dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala
virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Estiveram remotamente presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros juízes
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha) e DEBORAH
CAVALCANTI FIGUEIREDO (em substituição à dra ERICA TATIANA, que se encontra em gozo de férias
individuais). Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO
DO JULGAMENTO: RECURSO: 0800450-79.2018.8.15.0261–PARTES: UILSON DANTAS DE SOUZAADVOGADO: LINO JOSE NUNES DE FREITAS - PB6662-A / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADVOGADO:
DANIEL SEBADELHE ARANHA – SUSTENTAÇÃO POR Paula Banha Lopes Freire–RELATOR: JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos,CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS E DARPROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da demandada, para reformar a sentença objurgada e declarar
inexistente o débito discutido na inicial, por fundamento diverso, e determinar que a recuperação de
consumo seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL. E, ainda, DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso do autor e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a promovida ao pagamento de uma indenização
por danos morais ao autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente pelo
INPC a partir da prolação do presente acórdão (súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês
a partir da citação. RECURSO: 0800873-36.2021.8.15.0131 -PARTES: ALDENICE HEROINA DE ABREUADVOGADO: EDSON ANTONIO FARIAS - PB27047-A/ BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE:
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO –
SUSTENTAÇÃO POR LUCIANA VIEIRA BARRETO –RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM
EXAME DO MÉRITO, em face da necessidade de prova pericial. RECURSO: 0800357-21.2020.8.15.0561–
PARTES: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.-ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -