TJPA 30/05/2022 -Fch. 82 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 059
Processo: 0804534-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Voluntária
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA JOSE RAMOS CARVALHO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
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