TJPA 16/08/2021 -Fch. 120 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
120
apresente contrarrazões ao agravo interno interposto pelo Estado do Pará, nos termos do §2º do art. 1.021
do CPC/2015.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
Belém, 12 de agosto de 2021.
Des. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator
Número do processo: 0808396-34.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: OLINDO VIANA
NOBRE Participação: ADVOGADO Nome: JONATAS DE SOUSA SANCHES OAB: 29989/PA
Participação: IMPETRADO Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Participação:
IMPETRADO Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO Participação:
TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARA
ATO ORDINATÓRIO
Pelo presente fica o Impetrante intimado a apresentar, o comprovante do recolhimento das custas iniciais ,
nos termos do art. 290, do CPC
Número do processo: 0800233-65.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: HB20
CONSTRUCOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA
Participação: AUTORIDADE Nome: SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO
PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO
INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCESSO Nº:0800233-65.2021.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Público
RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
COMARCA: BELéM
IMPETRANTE: HB20 CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) do reclamante: ARLEN PINTO MOREIRA
AUTORIDADE: SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DESPACHO
Considerando a probabilidade de perda superveniente do interesse processual em razão do objeto do
mandamus ser a suspensão de fase de certame licitatório, determino, com fulcro no artigo 933 do
CPC/2015, intime-se a recorrente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito.