TJPA 14/05/2021 -Fch. 3548 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
3548
COMARCA DE IRITUIA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IRITUIA
Número do processo: 0001322-24.2020.8.14.0023 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA BARROS Participação:
ADVOGADO Nome: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MOACIR NUNES
DO NASCIMENTO OAB: 7491PA/PA Participação: REU Nome: CLELVYN ROBERTO VIEIRA SOARES
Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVADE O ESTADO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE IRITUIA
PROCESSO: 0001322-24.2020.8.14.0023
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
AUTOR: A PROMOTORIA DE JUSTICA
REU: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA BARROS, CLELVYN ROBERTO VIEIRA SOARES
Nome: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA BARROS
Endereço: desconhecido
Nome: CLELVYN ROBERTO VIEIRA SOARES
Endereço: desconhecido
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO
Diante da necessidade do prosseguimento da instrução, designo o dia 29/06/2021 às 11h:30h, para a
audiência de instrução e julgamento, a qual deverá ocorrer de MANEIRA VIRTUAL, através do sistema
TEAMS, conforme Portarias Conjuntas nº 10, 14 e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, nos termos que seguem
abaixo.
INTIME-SE o acusado; sua defesa constituída; o Ministério Público; as testemunhas arroladas pelas partes
(que, caso sejam Policiais Civis ou Militares, deverão ser intimadas através de seus Órgãos); e o Diretor
do Centro de Recuperação em que se encontra o acusado recolhido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
informem nos autos e-mail e número de telefone celular (habilitado para uso de aplicativos de mensagens
instantâneas) para que a videoconferência possa ser organizada pela Secretaria deste Juízo.
INTIME-SE a vítima, qualificada na denúncia, através de sua representante legal, para que compareça
presencialmente neste fórum para o ato acima designado.
Caso qualquer das testemunhas informe sua impossibilidade técnica para participar do ato de maneira
virtual, determino, desde já: a) sendo a testemunha residente nesta comarca, deverá comparecer ao
fórum, onde lhe será disponibilizada sala e equipamento para que adentre na audiência; b) sendo a
testemunha residente em outra comarca, deverá comparecer ao fórum local, onde, igualmente, lhe será
disponibilizada sala e equipamento necessário (devendo ser requerido auxílio ao Juízo por meio de carta
precatória).
Expeça os demais mandados, cartas e ofícios oportunamente.