TJPA 06/04/2021 -Fch. 1403 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
1403
Belém, 05 de abril de 2021.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0819612-64.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: LIO JOSE
ANTUNES DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: WALDER REGINALDO DA COSTA E SILVA
OAB: 008938/PA Participação: REQUERENTE Nome: SANDRA ANTUNES LOBATO Participação:
ADVOGADO Nome: WALDER REGINALDO DA COSTA E SILVA OAB: 008938/PA Participação:
INTERESSADO Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DE OLIVEIRA GOMES Participação:
INTERESSADO Nome: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA Participação: INVENTARIADO
Nome: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL DE ANANINDEUA Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA PÚBLICA
FEDERAL Participação: AUTORIDADE Nome: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação:
AUTORIDADE Nome: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
0819612-64.2018.8.14.0301
REQUERENTE: LIO JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA, SANDRA ANTUNES LOBATO
INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DE OLIVEIRA GOMES, MARIA DE LOURDES
ANTUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos.
1- Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizado por LIO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA e OUTRO,
referente aos bens deixados em razão do falecimento de MARIA DE ASSUNÇÃO ANTUNES DE
OLIVEIRA, com nomeação de inventariante de LIO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA;
2- Analisando os autos, verifico que não foi juntada cópia da certidão de óbito da inventariada, cópia de
seus documentos pessoais, documento que comprove a posse/propriedade do bem imóvel arrolado na
presente ação, bem como não foi atribuído valor ao bem deixado pela falecida;
3- Verifico, outrossim, que as herdeiras foram citadas, mas não se habilitaram aos autos, tendo
transcorrido o prazo para apresentação de impugnação das primeiras declarações;
4- A Fazenda Pública de Ananindeua/PA informou que o imóvel arrolado na presente ação possui débito
fiscal (ID. 20927265);