TJPA 08/03/2021 -Fch. 1409 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021
1409
CARVALHO, compromissada nos termos da Lei. A DEFESA declina da oitiva das testemunhas BRUNO
DA COSTA MELO e EVINA FERNANDA BRITO DA SERRA. Face ao pedido de declina??o, o MM Ju?zo
defere o pedido da DEFESA. Em virtude da aus?ncia das testemunhas do MP, RONISON BONFIM e ANA
CLAUDIA BRITO COIMBRA, e diante da aus?ncia injustificada do Representante do Minist?rio P?blico,
abra-se vistas dos autos ao Minist?rio P?blico para se manifestar sobre as testemunhas arroladas na
den?ncia e ausentes. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo. Eu, VERSALHES FERREIRA,
auxiliar judici?rio, conferi e assino.? JUIZ DE DIREITO: ______________________________________
R?U/R? (JESSICA): ____________________________________________ ADVOGADO(A) DA R?:
____________________________________________ TESTEMUNHAS ROQUESILEI SERRAO
PROGENIO (MP) _________________________________ WALIN SANTOS CARVALHO
(MP):__________________________________ DVD (CD) PROCESSO: 00175617020198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO
RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 04/03/2021
VITIMA:O. E. INDICIADO:EDSON NAZARENO BARROS DE SOUZA Representante(s): DEFENSORIA
PÚBLICA DO PARÁ (DEFENSOR) . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?
Vara?de?Combate?ao crime organizado- Bel?m AUDI?NCIA DE INSTRU??O E JULGAMENTO Autos n?
0017561-70.2019.814.0401 Autor.........: Minist?rio P?blico R?u............: EDSON NAZARENO BARROS DE
SOUZA Data/hora..:? 02/03/2021, ?S 10h. ??????????????????????????????TERMO DE AUDI?NCIA
Aos 02 dias do m?s de MAR?O do ano de 2021, nesta Cidade de Bel?m, Estado do Par?, na sala de
audi?ncia da Vara de Combate ao Crime Organizado de Bel?m, onde se achavam presentes o Dr.
EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE, MM. Juiz de Direito, comigo o(a) servidor(a), abaixo
assinado. Ausente o(a) Representante do Minist?rio P?blico (RMP). Presente a Defensoria P?blica, Dr.
FLORIANO BARBOSA JR (VIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), e de seu estagi?rio VINICIUS
ALVES CAVALCANTE (VIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS). ABERTA A AUDI?NCIA, feito o
preg?o de praxe, verificou-se a PRESEN?A do denunciado EDSON NAZARENO BARROS DE SOUZA,
acompanhado da Defensoria P?blica. Presentes a(s) testemunha(as) arroladas pelo Minist?rio P?blico:
SERGIO RODRIGUES DA SILVA. AUSENTES AS TESTEMUNHA ARROLADAS PELO MP, RAFAEL DA
SILVA FERNANDES e ANDERSON LOBATO FREITAS, QUE N?O APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS.
Em virtude da aus?ncia do Minist?rio P?blico, quando devidamente intimado para a audi?ncia, ser mera
irregularidade, dou prosseguimento ao feito. Neste sentido: APELA??O CRIMINAL - PRELIMINAR AUDI?NCIA - AUS?NCIA PROMOTOR DE JUSTI?A - INTIMA??O PR?VIA - NULIDADE INEXISTENTE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS - ''ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS'' - ABSOLVI??O. - 01. A aus?ncia injustificada do
Promotor de Justi?a ? audi?ncia de instru??o ? mera irregularidade que n?o gera nulidade do ato, desde
que regularmente intimado e n?o ocorra preju?zo para as partes. 02 - Estando comprovado nos autos a
materialidade e a autoria, deve-se verificar a incid?ncia da Lei n? 11.922/2009, a qual prorrogou o prazo
do art. 30 da Lei 10.826/03, para 31 de dezembro de 2009. (TJ-MG - APR: 10267090149290001 Francisco
S?, Relator: Jaubert Carneiro Jaques, Data de Julgamento: 10/01/2012, C?maras Criminais Isoladas / 6?
C?MARA CRIMINAL, Data de Publica??o: 27/01/2012) EMENTA: APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE
ENTORPECENTES. RECURSO MINISTERIAL. NULIDADE DA AUDI?NCIA DE INSTRU??O DIANTE DA
AUS?NCIA DO PROMOTOR DE JUSTI?A. INOCORR?NCIA. MERA IRREGULARIDADE. SITUA??O
OCASIONADA PELO PR?PRIO PARQUET. RECURSO DESPROVIDO. - Somente acarretaria nulidade a
aus?ncia de intima??o do Minist?rio P?blico. O n?o comparecimento de seu representante ? audi?ncia n?o
causa qualquer nulidade, pois n?o est? obrigado ao ato - Nos termos do art. 565 do CPP vigora a regra
segundo a qual ningu?m pode arguir eventual nulidade a que deu causa, em seu pr?prio benef?cio Recurso ministerial n?o provido. (TJ-MG - APR: 10024120536628001 MG, Relator: Doorgal Borges de
Andrada, Data de Julgamento: 10/10/2018, Data de Publica??o: 17/10/2018) Em virtude da aus?ncia das
testemunhas do MP, Rafael da Silva Fernandes e Anderson Lobato Freitas, bem como devido ? aus?ncia
do Representante do Minist?rio P?blico, devidamente intimado para o ato, abra-se vistas dos autos ao
Minist?rio P?blico para se manifestar sobre as testemunhas ausentes. Saem os presentes intimados. Nada
mais havendo. Eu, Versalhes Ferreira, auxiliar judici?rio, conferi e assino.? JUIZ DE DIREITO:
_________________________________________ DEFENSORIA P?BLICA: VIA PLATAFORMA
MICROSOFT TEAMS R?U/R? (EDSON): ____________________________________________
TESTEMUNHAS SERGIO RODRIGUES DA SILVA (MP) _________________________________ DVD
(CD) PROCESSO: 00193779220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/03/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DPC JULIANA
THOME CAVALCANTE DO ROSARIO ENVOLVIDO:OPERACAO AMAZONIA LEGAL FASE II