TJPA 21/01/2021 -Fch. 2181 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
2181
UPJ DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS - 2 VARA CRIMINAL
Processo nº. 0002988-48.2016.8.14.0040
Aç¿o Penal ¿ Artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal
Autor: Ministério Público
Réu: EDUARDO PEREIRA NERI
Vítima: Carolina Macedo dos Santos
Advogado: Arnaldo Ramos de Barros Junior OAB/PA 17.199
Advogado: Wandergleisson Fernandes Silva OAB/PA 16.961
Advogado: Maria do Socorro Milhomem Abbade OAB/PA 4.598
SENTENÇA
I ¿ Relatório:
O Ministério Público no uso de suas atribuiç¿es legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o
nacional EDUARDO PEREIRA NERI, brasileiro, nascido em 06/04/1980, natural de Tangara da Serra/MT,
filho de Francisca Pereira Borges e Antônio Jose Neri, residente na Av. M, Qd 166, Lt. 23, bairro Cidade
Jardim, Parauapebas/PA, pela prática do crime tipificado no Artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal.
Relata a Denúncia de fls. 02/04:
¿(¿) Noticia o Inquérito Policial que no dia 24.09.2013, por volta das 22:30min, o denunciado Eduardo
Pereira Neri, juntamente com seu comparsa Keverson Pontes Alves, subtraíram, mediante grave ameaça,
utilizando-se de uma arma de fogo tipo pistola, um aparelho celular marca Samsung, documentos
pessoais e um notebook da vítima CAROLINA MACEDO DOS SANTOS. (...)¿
A citaç¿o ocorreu de forma regular e houve a apresentaç¿o de Resposta à Acusaç¿o.
Em fase de Memoriais (fls. 104/105-v), o Ministério Público se manifestou pela Condenaç¿o do acusado
nos termos da Denúncia, por ter restado comprovada a materialidade e autoria delitiva.
Por sua vez, o acusado EDUARDO PEREIRA NERI, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, nos
Memoriais (fls. 112/118), guerrear por sua Absolviç¿o em raz¿o da ausência de prova de autoria ou,
alternativamente, a observância do § 2º do art. 387 do CPP e do tempo de pris¿o preventiva para a correta
fixaç¿o do regime inicial de cumprimento de pena.
É o que importa relatar.
II ¿ Fundamentaç¿o:
Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática do delito capitulado no Artigo
157, §2º, Incisos I e II, do Código Penal tendo como suposto autor o nacional EDUARDOO PEREIRA