TJPA 17/08/2020 -Fch. 1561 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
1561
Devidamente intimado, o autor se manteve inerte , conforme registrado à fl.112.
É o relato necessário. Decido.
Efetivamente, a ausência dos documentos necessários e imprescindíveis para o ajuizamento da ação,
dentre os quais a procuração com outorga poderes para o advogado, configura causa impeditiva para o
seguimento do feito se, após a devida intimação, o interessado não atende à determinação judicial para
regularizar a situação.
Diante disso, tratando-se de caso cujo interesse, em princípio, diz respeito exclusivamente
ao demandante, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,
inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, determino o cancelamento da distribuição.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Belém, 14 de agosto de 2020.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0840064-95.2018.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ANA CLAUDIA
CARDOSO DUARTE Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB:
21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação:
IMPETRANTE Nome: ANA CRISTINA MORENO FURTADO Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA
DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM
MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: ANTONIA CLAUDIA SOARES LEAO DOS
SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA
Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE
Nome: ANTONIO AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO
COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM
MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: CARLA LAKISS IGNACIO Participação:
ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO
Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: DANIEL
SARMENTO DE ANDRADE Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA
OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA
Participação: IMPETRANTE Nome: EDIVANA RIBEIRO TAVARES Participação: ADVOGADO Nome:
TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR
ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: HELENA DE CASSIA NEVES
Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação:
ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: JANE
SIMONE MORAES DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU
PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB:
8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: JOSIETE FREITAS RODRIGUES Participação: ADVOGADO
Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA Participação: ADVOGADO Nome:
VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE Nome: LAURINDA DA SILVA
HENSCHEL Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU PAMPLONA OAB: 21675/PA
Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR ROLIM MARQUES OAB: 8415PA Participação: IMPETRANTE
Nome: LUCILENE PAIVA DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: TASSIA DO COUTO ABREU