TJMS 07/04/2022 -Fch. 159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4928
159
INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO:Intimação ao Impetrante para o pagamento de 1 diligência necessária ao cumprimento do ato
do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do Impetrado. Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de
Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
Agravo Interno Cível nº 1403320-97.2022.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros PúblicosRelator(a): Des. Vilson BertelliAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Renato Maia
Pereira (OAB: 11964B/MS)Agravado: Bluefit Academia de Ginástica e Participações S.AAdvogado: Eduardo Gonzaga Oliveira
de Natal (OAB: 138152/SP)Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do
agravo interno.
Agravo de Instrumento nº 1403479-40.2022.8.12.0000Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara CívelRelator(a): Des. Odemilson
Roberto Castro FassaAgravante: Giuvana VargasAdvogada: Giuvana Vargas (OAB: 11511/MS)Advogado: Milton Costa Faria
(OAB: 2931A/MS)Agravante: Milton Costa FariaAdvogada: Giuvana Vargas (OAB: 11511/MS)Advogado: Milton Costa Faria
(OAB: 2931A/MS)Agravado: José da Silva Latta NetoAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Interessado:
Marcelo de Freitas LattaAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB:
17551/MS)Interessado: Marinho da Silva LattaAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela
Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Raulina Latta LealAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)
Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Sandra Queiroz LattaAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia
(OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Duarte da Silva Latta JúniorAdvogada:
Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526/MS)Interessada: Ana Maria da Silva
Lata EscobarAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)
Interessado: Valdolino Garcia de Castro e SilvaAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela
Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Divino de Castro LataAdvogado: Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)
Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessada: Maria José Garcia MoreiraAdvogado: Ana Verginia Latta
Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Pedro da Silva LattaAdvogado:
Ana Verginia Latta Garcia (OAB: 289268/SP)Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS)Interessado: Rubens da
Silva Castro (Espólio)Interessado: Paulo Antonio CorreaAdvogado: Aldeir Gomes de Almeida (OAB: 11384/MS)Interessado:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)Interessado: Nasser Moreira
JaroucheAdvogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS)
Expeça-se a carta de intimação do agravado no endereço indicado à f. 231-232.Sem prejuízo, registre-se que o credor
Nasser Moreira Jarouche deve ser intimado através de seu advogado constituído nos autos originários.Intime-se.
Agravo de Instrumento nº 1403482-92.2022.8.12.0000Comarca de Cassilândia - 2ª VaraRelator(a): Des. Nélio
StábileAgravante: Maurício de Moraes Souza (Espólio)Advogado: Deuseni Alves Vicente (OAB: 11954/GO)Agravado: Valdir
Alves PereiraAdvogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS)Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado: Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)III - Assim, diante das razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada,
o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932,
inciso III, do Código de Processo Civil. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência. Publique-se,
intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
Agravo de Instrumento nº 1403663-93.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara BancáriaRelator(a): Des.
Alexandre RaslanAgravante: Fernando Ferreira de AnunciaçãoAdvogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)Advogado:
Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/AAdvogado:
Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 24861A/MS)Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, porém concedo ao
Agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme
na autorização do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 3 parcelas mensais e consecutivas, sendo a
primeira com vencimento em 30 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo. Após o recolhimento da primeira parcela ou o
decurso do prazo, retornem os autos para análise do pedido liminar etc. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Habeas Corpus Criminal nº 1403772-10.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Juiz Waldir
MarquesImpetrante: C. de S. L.Impetrante: A. A. G.Paciente: G. F. dos S.Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann
(OAB: 14981/MS)Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 58813/SC)Impetrado: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G.Interessado:
M. P. E.À secretaria para cumprir a parte final do despacho de p. 607, qual seja, requisitar informações ao Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal da Ponta Porã-MS, especificamente no Inquérito Policial n° 0002268-28.2021.8.12.0019.
Agravo de Instrumento nº 1403838-87.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e
de Registros PúblicosRelator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira GuiboAgravante: F.a.p Aleixo Eireli - MeAdvogada: Adriana Zilli
(OAB: 34847/SC)Advogada: Adrielly Godoi Souza (OAB: 45864/SC)Advogado: Humberto Eurico Feldemann (OAB: 9037/SC)
Advogado: André Luiz Rizzatti Bonassa (OAB: 45936/SC)Advogado: Rafael Bitencourt Gonçalves (OAB: 51022/SC)Agravado:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)Agravado: Superintendente
de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fernando
Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)Nos termos do parecer ministerial, manifeste-se o impetrante no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da falta de interesse recursal superveniente. Após, voltem.
Habeas Corpus Criminal nº 1404064-92.2022.8.12.0000Comarca de Amambai - Vara CriminalRelator(a): Desª Elizabete
AnacheImpetrante: Marcia de Oliveira de AmorimPaciente: Luiz Fernando da CostaAdvogada: Marcia de Oliveira de Amorim
(OAB: 81736/PR)Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de AmambaiAnte o exposto, verificada a perda
superveniente dointeresse de agir da parte impetrante, denego a ordempostulada e julgo extinto o presente processo, sem
resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c 138, IV do RITJMS. Publique-se. Intime-se. Oportunamente,
arquivem-se.
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