TJMS 17/05/2019 -Fch. 60 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4262
60
Processo 0801040-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Demites da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Processo 0801494-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão
Reqte: Edirlei Jose Silva Soares - Marlene Schumacker Soares - Reqdo: Associação de Empréstimo e Poupança - Poupex
ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS)
ADV: WÉLLDER ALVES DONATO (OAB 16247/MS)
ADV: LAUANE BRAZ ANDREKOWSKI VOLPE CAMARGO (OAB 10610B/MS)
ADV: HILÁRIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 2492B/MS)
ADV: MARCELO BACCHI CORREA DA COSTA (OAB 8246/MS)
ADV: MARIANA SIQUEIRA BORTOLO REGAZZO (OAB 21677/MS)
Tendo em vista o caráter infringente proposto nos Embargos de Declaração (f. 806-808), abra-se vista ao embargado para
manifestação em 05 (cinco) dias.
Processo 0801912-59.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: A.H.S.F. - K.A.P.A. - Réu: P.P.D.S.
ADV: LUCAS SANCHES ROCHA (OAB 54917/GO)
ADV: JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO (OAB 20109/MS)
ADV: RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS)
Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão,
indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão
apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo
prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e
de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá
a instrução probatória.
Processo 0802754-05.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Eunice Borges de Oliveira - Réu: Cartório de Registro de Imóveis 7º Oficio
ADV: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS)
ADV: DELCARLA SILVA NOVAIS (OAB 18819/MS)
ADV: MÔNICA MELLO MIRANDA ELY (OAB 7088/MS)
Diante do manifesto desinteresse de ambas as partes (f. 17 e f. 87), ao NUPEMEC para cancelar a audiência de mediação/
conciliação anteriormente designada (f. 83), nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC. Aguarde-se o prazo de contestação,
conforme previsto no art. 335, II, do CPC.
Processo 0804748-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: Odvilson Ferreira França - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)
ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS)
ADV: ALÍRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Processo 0806304-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Gabriel Helon de Paula Bernardo
ADV: LUCIANA PAZ NANTES (OAB 14448/MS)
Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, conforme pedido do autor de f. 77.
Processo 0806374-25.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autora: Dulce Eurídice de Andrade Hugo
ADV: GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA (OAB 18598/MS)
ADV: LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO (OAB 21977/MS)
Defiro o pedido de f. 40, relativo à autorização para que a autora deposite em juízo as chaves e o controle do portão do
imóvel, conforme decisão de f. 31-33.
Processo 0810394-93.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Izomiro Barros Dias - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA PAZ NANTES (OAB 14448/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os
presentes embargos de declaração. P.R.I.C-se.
Processo 0812069-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
Autor: Mário Ângelo Guarnieri Martins
ADV: RENATA ALVES AMORIM (OAB 19102/MS)
Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Dê-se
seguimento ao processo, sendo que ficará pendente o pagamento das custas iniciais ou a isenção, em razão de eventual
reforma da decisão pelo TJMS.
Processo 0813200-04.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Fernando de Oliveira - Réu: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 331/MS)
ADV: NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO (OAB 21544/MS)
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação que Fernando de Oliveira
move contra Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda para: A) declarar rescindido o contrato celebrado entre as
partes, anexado às f. 14-34, com a consequente devolução de 90% dos valores pagos pelo requerente, devidamente atualizados
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