TJMS 08/02/2017 -Fch. 21 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3738
21
Processo 0838303-81.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Anaurelina Lemos Alves - Herdeiro: Alex José Lemos Alves e outros
ADV: MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO (OAB 7107/MS)
Decisão f. 33-34: “1. Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Juarez Justino Alves
(f. 07). 2. Nomeio para o cargo de inventariante Anaurelina Lemos Alves, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em
cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos
20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e,
na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos pendentes: - cópia legível dos seguintes documentos
f.14, 17/18, 22/23, 25/26, 28/29 e 30, bem como certidão de casamento da viúva-meeira;- documentos pessoais dos herdeiros
Hudson Lemos Alves e Shirley Lemos Alves;, visto que os apresentados no presente feito também encontram-se ilegíveis;documentos de representação processual dos herdeiros Alex José Lemos Alves, Hudson Lemos Alves, Jucicleide Lemos Alves,
Juvanes Lemos Alves e Shirley Lemos Alves bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem, ou o requerimento
de citação, com informação do endereço dos herdeiros; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do
Estado e do Município em nome do de cujus.- guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.
3. Apresentadas as primeiras declarações, cite-se os herdeiros Alex, Hudson, Jucicleide, Juvanes e Shirley, caso ainda não
representados.4. Publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC5. Decorrido o prazo comum de 10
dias, com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública. 6. Caso haja presença de herdeiro incapaz, vista ao MP.7. Deixo para
apreciar o pedido de justiça gratuita para momento posterior apresentação das primeiras declarações.8. Por fim, depois do
efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações.9. Às providências.”
Processo 0839175-96.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Ney Ribeiro Fragelli
ADV: ERNESTO PEREIRA BORGES FILHO (OAB 379/MS)
ADV: DIEGO RIBAS PISSURNO (OAB 9380/MS)
f.38 - “...Ante o exposto, julga-se extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 200,
parágrafo único c.c o art. 485, inciso VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivemse.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KAROLINNE APARECIDA SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2017
Processo 0010383-83.2007.8.12.0001 (001.07.010383-7) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Cleide Silva Araújo Ferreira - Herdeiro: Willian Araujo Ferreira e outro
ADV: LUIZ CÉZAR BORGES LEAL (OAB 12251/MS)
ADV: FÁBIO BATISTA DUREX (OAB 9830/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
Intimação da inventariante acerca da certidão do oficial de justiça de f. 268.
Processo 0119177-09.2004.8.12.0001 (001.04.119177-4) - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Erone Amaral Chaves
ADV: FERNANDO PERÓ CORREA PAES (OAB 9651/MS)
ADV: KATIA SILENE SARTURI (OAB 8624/MS)
ADV: ADRIANA POLICE DOS SANTOS (OAB 10660/MS)
ADV: LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS)
ADV: ERNESTO BORGES NETO (OAB 6651/MS)
ADV: KARINE C. NERES LEITE (OAB 9313/MS)
ADV: DAGMA PAULINA DOS REIS (OAB 6441/MS)
ADV: MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA (OAB 7830/MS)
ADV: EVANDRO ALVES CORREA FILHO (OAB 6435/MS)
ADV: ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO (OAB 10674/MS)
ADV: RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCAO (OAB 9932/MS)
ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)
ADV: CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO (OAB 8167/MS)
ADV: FABIO CASTRO LEANDRO (OAB 9448/MS)
ADV: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB 9108/MS)
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
ADV: MARIA ENIR NUNES (OAB 3335/MS)
ADV: ERONE AMARAL CHAVES (OAB 928/MS)
ADV: STELLA MARIA ARAÚJO (OAB 7068/MS)
ADV: LUCIO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA (OAB 7213/MS)
Intimação da inventariante para, querendo, manifestar-se acerca do ofício juntado às f. 374/376, nos termos da decisão de
f. 365/367.
Processo 0839537-35.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Luiza Lima Leguizamon
ADV: RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS)
Sentença f. 81: “Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do Código de Processo
Civil, HOMOLOGO a partilha de f. 73-77, dos bens deixados por Francisco Leiguisamon, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Transitada em julgado, expeça-se o necessário, de acordo com o disposto
no artigo 655 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Oportunamente, arquive-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.