TJMG 10/01/2023 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 84:
DENILSON MARINS DE MATOS, MASP 1045344-7, TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - TAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 97, para regularizar
situação funcional:
FÁBIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES, MASP 1366564-1,
GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV.
*republicação em virtude de erro material.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 81:
CLÉBER PEREIRA DA SILVA, MASP 1045400-7, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA,
MASP 1164609-8, foi exonerada do cargo DAD-9 AV1100236 da
Controladoria-Geral do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, até 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
LILIAN CANDIDA LINCES LEAL / MASP 1.227.073-2 / GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
MARCELA THALITA FERREIRA VIEIRA/MASP 1374668-0/
CE ANALISTA DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
DENÍLSON PEDROSA DA ROCHA/MASP 1002481-8/CE
ANALISTA DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA
RIBEIRO, MASP 1127927-0, foi exonerada do cargo DAI-39
AP1100017 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100898 de CLAUDIA NATIVIDADE, MASP 14848097, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual CLAUDIA NATIVIDADE, MASP 14848097,
foi exonerada do cargo DAD-5 SU1100159 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual SANDRA MARIA HUDSON FLORES, MASP
14848568, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1102713 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
IEDA LÚCIA DA SILVEIRA/ MASP 929341-6/ ASGPD/ V B.
PELA COMISSÃO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS
DE TORTURA
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 41.239, de 28
de agosto de 2000, o representante abaixo relacionado como membro
junto à Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura CEIVIT:
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:
DANIEL CALDEIRA DE MELOZ, em substituição a MARIA
AUXILIADORA VIANA PINTO.
Pelo Conselho Estadual da Juventude
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do Decreto nº 48.354, de 21 de janeiro
de 2022, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE:
Pela Sociedade Civil:
Instituição do Diretório Central dos Estudantes Gonçalo de Freitas da
PUC/MG:
THAIS SENA MARINHA, em substituição a PRISCILA FERNANDA
LUCIANO DE SOUZA, Suplente.
retifica o ato de Nomeação de VICTOR DANIEL KAIZER RAMOS,
do Conselho Estadual da Juventude, publicado em 19/07/2022: onde se
lê “VICTOR DANIEL KAISER RAMOS”, leia-se “VICTOR DANIEL
KAIZER RAMOS”.
retifica o ato de Nomeação de LUISA AZEREDO SILVEIRA, do
Conselho Estadual da Juventude, publicado em 19/07/2022: onde
se lê “LUISA AZEVEDO SILVEIRA”, leia-se “LUISA AZEREDO
SILVEIRA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
FA1100400 de COSME BENEDITO MARQUES, MASP 753000-9,
da Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual COSME BENEDITO MARQUES, MASP
753000-9, foi exonerado do cargo DAD-6 FA1100294 da Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual VLAMIR DE FREITAS, MASP 755306-8, foi
exonerado do cargo DAD-2 FA1100255 da Secretaria de Estado de
Fazenda, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual URIEL BRANDAO DE REZENDE ALVIM
SEGUNDO, MASP 12616207, foi exonerado do cargo DAD-10
JD1100057 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
do Instituto Estadual de Florestas/IEF, em prorrogação, de 1/1/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 02/2019:
ANA CÉLIA NUNES BARROSO, MASP 1072859-0, AUSS, NÍVEL
V, GRAU A.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual FERNANDO GUSTAVO DA SILVA
QUIRINO, MASP 7525736, foi exonerado do cargo DAD-10
JD1100052 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual FLÁVIA SANTANA SANTOS LIMA, MASP
1372134/5, foi exonerada do cargo DAD-9 JD1100164 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100668 de FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES
OLIVEIRA, MASP 1238483-0, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES
OLIVEIRA, MASP 1238483-0, foi exonerada do cargo DAD-9
JD1100132 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ELIANE APARECIDA LEÃO, MASP 1379324-5, ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100251 de RODRIGO RIBAS, MASP 1220634-8, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual RODRIGO RIBAS, MASP 1220634-8, foi
exonerada do cargo DAD-8 MD1100207 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ALICE LIBÂNIA SANTANA DIAS, MASP
1227462-7, foi exonerada do cargo DAI-37 MA1100031 da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel
Dias, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
MARCIA DE MELO SILVEIRA; MASP 382005-7; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE V/D;
MARCO ANTONIO DA SILVA; MASP 351337-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/D;
MICHELI FONSECA LIMA; MASP 1215050-4; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/A;
PAULIANE MARESA MACHADO PEREIRA MONTEIRO; MASP
669353-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE
IV/D;
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA; MASP 352050-9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J;
ROSANE GONTIJO DE SOUZA; MASP 349417-6; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/D;
ROSELI DE CASSIA ANDRADE; MASP 919762-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J;
SANDRA VALVERDE DE ANDRADE GONCALVES; MASP
365573-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A
SAUDE IV/J;
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS; MASP
1144335-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA
SAUDE III/A;
TANIA GONCALVES; MASP 372053-9; AUXILIAR DE APOIO A
GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H;
THAIS FERREIRA REIS DINIZ JUNQUEIRA; MASP 1419561-4;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/C;
VALERIA MARIA FARNESI SANTOS; MASP 353007-8; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J;
VALERIA PAULA DE CARVALHO NEVES; MASP 366685-6;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/G.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel
Dias, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
ADIM DE JESUS CONCEICAO; MASP 919723-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE III/J;
ADIVANIA RODRIGUES LAGES; MASP 348993-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/G;
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual CEZAR AUGUSTO FONSECA E CRUZ,
MASP 1147680-1, foi exonerado do cargo DAI-37 FL1100028 do
Instituto Estadual de Florestas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual FLÁVIO AUGUSTO AQUINO, MASP
1339995-1, foi exonerado do cargo DAI-37 FL1100027 do Instituto
Estadual de Florestas.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ALLAN DE OLIVEIRA MOTA, MASP
1364064-4, foi exonerado do cargo DAI-37 IG1100049 do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ANDERSON DO CARMO DINIZ, MASP
1153393-2, foi exonerado do cargo DAI-37 IG1100016 do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual THIAGO FIGUEIREDO SANTANA, MASP
1253365-9, foi exonerado do cargo DAI-37 IG1100048 do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP
1275849-6, foi exonerado(a) do cargo DAI-37 IG1100017 do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO,
MASP 752.978-7, foi exonerada do cargo DAI-40 AR1100002 da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual RAPHAEL CASTANHEIRA BRANDÃO,
MASP 1288895-4, foi exonerado do cargo DAI-40 AR1100003 da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, designa PRISCILA FIALHO DEL
GIUDICE, MASP 752831-8, ocupante da função gratificada FGD-7
PH1100145, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
10/01/2023 a 20/01/2023.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ROBERTA KELLY FIGUEIREDO, MASP: 1209972-7, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2022:
WALMIR CARLOS CORRÊA SILVEIRA, MASP 362.866-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
João Pinheiro à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ODILON FLORÊNCIO DOS REIS MASP 1.035.439-7.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
CLEIDE NANCI DE OLIVEIRA NUNES TOLENTINO, MASP
1000071-9, ANE3J, ADMISSÃO 1.
09 1735627 - 1
Controladoria-Geral do Estado
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ADRIANA SPAGNOL DE FARIA, MASP
1303455-8, foi exonerada do cargo DAI-37 FL1100026 do Instituto
Estadual de Florestas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual HELBERT GOMES DA SILVA, MASP
1306069-4, foi exonerado do cargo DAI-37 FL1100050 do Instituto
Estadual de Florestas.
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA NAPOLEAO; MASP
1203767-7; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA
SAUDE III/A;
ANA PAULA FIDELIS BRUM; MASP 1188396-4; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/C;
ANA RITA DA FONSECA; MASP 913903-1; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/H;
ANDIARA NUBIA DE OLIVEIRA COSTA; MASP 3675691;TECNICO DE GESTAO DA SAUDE IV/H;
AUDREY ELIANE HORTA DA SILVA; MASP 348809-5; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H;
CARLOS ANTONIO DA SILVA; MASP 348639-6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H;
CAROLINA DIEGUEZ RODRIGUES MARINHO; MASP 1203633-1;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/A;
CELIA APARECIDA TERCIO CALDEIRA; MASP 365713-7;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J;
DANIELA AGUIAR ALBERTO; MASP 1242259-8; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/C;
DEBORA MOREIRA COSTA; MASP 1356132-9; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/C;
DELAINE MOTTA MASSENSINI; MASP 349377-2; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA; MASP 1204529-0;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/C;
ILMA ALVES NEPOMUCENO; MASP 365566-9; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H;
JACQUELINE NASSIF LEMOS; MASP 371725-3; TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE V/F;
JORGE WASHINGTON DE MORAES; MASP 350016-2; TECNICO
DE GESTAO DA SAUD V/F;
KESIA DE KASSIA FERREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA
ARAUJO; MASP 1204834-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E
GESTAO DA SAUDE IV/C;
LAIS SANTOS ANTERO; MASP 1203653-9; TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE III/A;
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA; MASP 371802/0;
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE V/F.
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE Nº 01/2023
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sras Presidentes de Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias:
Instauração - Portarias
CGE nº / Publicações
Prorrogação - Portarias CGE n° / Publicações
05/2019
11/2019 de 25-6-2019
06/2019
12/2019 de 12-9-2019
01/2020
01/2020 de 23-1-2020
02/2020
03/2020
01/2021
01/2022
02/2022
09/2020 de 10-7-2020
10/2020 de 10-7-2020
02/2021 de 14-1-2021
02/2022 de 29-1-2022
03/2022 de 29-1-2022
02/2020, de 01-2-2020; 11/2020, de 29-7-2020; 03/2021, de 26-1-2021; 13/2021, de 15-7-2021; 01/2022,
de 18-1-2022 e 08/2022 de 15-7-2022
03/2020, de 24-3-2020; 12/2020, de 17-7-2020; 01/2021, de 09-01-2021; 12/2021 de 10-7-2021; 01/2022,
de 18-1-2022 e 08/2022 de 15-7-2022
11/2020, de 29-7-2020; 03/2021, de 26-1-2021; 13/2021, de 15-7-2021; 01/2022, de 18-1-2022 e 08/2022
de 15-7-2022
01/2021, de 09-01-2021; 12/2021, de 10-7-2021; 01/2022, de 18-1-2022 e 08/2022 de 15-7-2022
01/2021, de 09-01-2021; 12/2021, de 10-7-2021; 01/2022, de 18-1-2022 e 08/2022 de 15-7-2022
13/2021 de 15-7-2021; 01/2022, de 18-1-2022 e 08/2022 de 15-7-2022
08/2022 de 15-7-2022
08/2022 de 15-7-2022
PAR nº
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA/COGE Nº 01/2023
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante e,
ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Portarias
Extrato publicado no Diário do Executivo do dia
COGE Nº 42/2019
30 de maio de 2019.
COGE Nº 63/2019
15 de outubro de 2019.
COGE Nº 07/2020
02 de julho de 2020.
COGE Nº 10/2021
08 de julho de 2021.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
09 1735601 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, nos autos do
Processo Administrativo Punitivo instaurado no âmbito do Contrato nº
9220270, tendo em vista as irregularidades constatadas na execução
dos serviços e não cumprimento das obrigações assumidas pela
CAPGEMINI BRASIL S/A., com fundamento no artigo 45, inciso I, do
supracitado Decreto, considerando o Certificado de Auditoria 1389136
e a Promoção CGE/ASJUR 58789875, determina a inclusão da pessoa
jurídica CAPGEMINI BRASIL S.A., CNPJ nº. 65.599.953/0005-97,
pelo prazo de 12 (doze) meses, no cadastro de fornecedores impedidos
de licitar e contratar com a administração pública estadual – CAFIMP, a
contar de 13/12/2022. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2023
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 01/2023, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por Thaysa Drummond Palmeira Gama, Masp 1.11.821-4,
referente ao Processo Administrativo Portaria Presidencial FHEMIG nº
1634/2019, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do serviço
público aplicada em 25 de novembro de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de suas advogadas: Mariana Queiroz Cardoso
Lobato Waller, OAB/MG 105.492 e Raissa Danielle Alves, OAB/MG
159.151
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, a servidora terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1735211 - 1
09 1735468 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230109224605013.