TJMG 30/12/2022 -Fch. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Marcel Custódio Dias
Nilton Soares dos Santos
raulindo Inácio da Silva
Sebastião Santos Serpa
Thales Alves da Silva
valmir Alves de Souza
Waldemar Alves Pereira

221 .174 .308-05
966 .078 .406-63
031 .937 .748-20
303 .995 .388-52
050 .058 .026-06
338 .187 .206-06
018 .333 .656-90

diário do executivo
3124032021085240
3129032022144711
3105102021151819
3121032022145342
3102092021154128
3127082021100313
3105102021152923

Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
10 cm -29 1732074 - 1

NoTIFICAÇÃo Nº 448 /2022
o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei . A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de José Gilberto dos Santos
157 .018 .246-91
3122032022142322
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
Espólio de Delba Teixeira Filgueiras Campos
632 .090 .046-68
3129032022095501
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso vIII
Espólio de Delba Teixeira Filgueiras Campos
632 .090 .046-68
3111022022084743
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
Jarbas Mateus Mendes
018 .023 .196-03
3122032022134438
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso vIII
Luiz Gonzaga Martins
044 .841 .806-18
3121032022141036
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
rafael Locatelli Salgado
071 .958 .086-29
3102092021111907
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso I
valdivino Moreira de Arruda
958 .813 .286-04
3129032022153421
Lei 10 .021/1989 art . 5º Inciso v
8 cm -29 1732062 - 1

ACorDo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
SEI Nº 2370 .01 .0027811/2022-61
Partes: IMA E o MuNICIPIo DE rIo MANSo . objeto:
INSTALAÇÃo DE uM PoSTo DE ATENDIMENTo . Prazo de
vigência: 60 Meses com validade a partir da publicação .
ACorDo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
SEI Nº 2370 .01 .0027922/2022-71
Partes: IMA E o MuNICIPIo DE MoEMA objeto: INSTALAÇÃo
DE uM PoSTo DE ATENDIMENTo .Prazo de vigência: 60 meses
com validade a partir da publicação .
3 cm -29 1731997 - 1

EmPrESA DE ASSiStêNciA tÉcNicA
E ExtENSÃo rurAL Do EStADo
DE miNAS GErAiS - EmAtEr
AvISo DE LICITAÇÃo
Processo EMATEr-MG SEI n .º 3040 .01 .0001958/2020-06 – Licitação
para alienação de imóvel n .º 7/2022 – objeto: Alienação de terreno
composto por 04 (quatro) lotes, números 03 (três), 04 (quatro), 05
(cinco) e 06 (seis), da Quadra nº 07 (sete), situados na rua Teodoro
dos Santos (antiga rua “Q”) com rua Divo Gomes Martins (antiga
rua “C”), no bairro vila Nova, município de riacho dos Machados
– MG . A sessão pública será realizada no Portal Compras – MG,
pelo endereço eletrônico www .compras .mg .gov .br, dia 14/02/2023,
às 09:30h . Consulta ao edital: hps://www .emater .mg .gov .br ou hp://
www.compras.mg.gov.br. Dúvidas exclusivamente pelo e-mail cpl3@
emater .mg .gov .br . Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022 - Comissão
Especial de Alienação de Bens .
3 cm -29 1732024 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE
cuLturA E turiSmo
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9288241/2021 de Prestação de
Serviços – Partes: SECuLT e uNIDAS vEÍCuLoS ESPECIAIS S .A .
objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto: a) a alteração da
razão Social da Contratada, de uNIDAS vEÍCuLoS ESPECIAS S .A .
para LoCALIZA vEÍCuLoS ESPECIAIS S .A, decorrente do processo
de combinação de negócios do GruPo uNIDAS com o GruPo
LoCALIZA; e b) a inclusão da cláusula 19ª – DE ProTEÇÃo DE
DADoS PESSoAIS . valor: o valor para contratação continuará sendo
de r$ 81 .001,80 (oitenta e um mil e um reais e oitenta centavos) . As
despesas correrão a conta da dotação orçamentária: 1271 .04 .122 .705 .25
00 .0001 .3 .3 .90 .39 .17 .0 .10 .1 . Data de assinatura: 28/12/2022 . Assinam:
Leônidas José de oliveira/SECuLT Paulo Emilio Pimentel uzeda e
valkiria Nakamashi/uNIDAS vEÍCuLoS ESPECIAIS S .A .
3 cm -29 1731867 - 1
ExTrATo DE TErMo DE DoAÇÃo
Extrato termo de doação referente ao processo sei nº
2180 .01 .0000512/2022-45 – Entre o EMG/por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo e a Fundação Clóvis Salgado . objeto do
termo: É objeto deste termo à doação em caráter definitivo dos bens
constantes no quadro de detalhamento de material anexo ao Termo de
Doação . Do valor: o valor total da doação é de r$ 17 .807,32 (dezessete
mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos) Signatários:
Leônidas José de oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Turismo
– Doador e Sérgio rodrigo reis – Presidente da Fundação Clóvis
Salgado - Donatário .
3 cm -29 1732123 - 1
ExTrATo DE CoNvÊNIo
Extrato do Convênio nº 1271003307/2022 . Partícipes: SECrETArIA
DE ESTADo DE CuLTurA E TurISMo e o MuNICIPIo DE
oLIvEIrA; objeto: reforma ou obra – reforma – restaurações de
Edificações Históricas; Valor: R$ 61.215,38; Dotação Orçamentária
Estadual: 4491 13 392 056 4291 0001 4 4 40 41 01 1 59 1; Assinatura:
29/12/2022 . vigência: 365 dias .
2 cm -29 1732129 - 1

FuNDAÇÃo cLÓviS SALGADo - FcS
ExTrATo DE TErMo DE AuTorIZAÇÃo
Termo de Autorização de uso nº 206/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS, Fernando Alvim Bustamante e Sindicato dos Produtores
de Artes Cênicas de Minas Gerais; objeto: autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; vigência: 03 (três) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
52 .605,00; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS, Fernando
Alvim Bustamante e rômulo Duque de Azevedo; Processo SEI:
2180 .01 .0002827/2022-08 .
2 cm -29 1731733 - 1
rATIFICAÇÃo Do ATo DE DISPENSA DE LICITAÇÃo
PArTES:FuNDAÇÃo CLÓvIS SALGADo EGHG SoLuÇÕES
AMBIENTAIS EIrELI, ProCESSo:2180 .01 .0002853/2022-82,
DESPACHO: Ratifico a situação de dispensa de licitação, no uso da
competência delegada pela Portaria FCS nº 022 de 26 de novembro
de 2013, nos termos da Nota Jurídica nº 22/2022, com fulcro no art .
24, xvI, da Lei Federal 8 .666/93,objetivando a contratação daGHG
SoLuÇÕES AMBIENTAIS EIrELI, cujo objeto é a contratação
de empresa para emissão de Laudos que ateste a eficiência do
tratamento acústicopara o Palácio das Artes, Serraria Souza Pinto e
Cefart Liberdade, ao valor estimado total der$ 4 .500,00 (quatro mil
e quinhentos reais) .Publique-se . Belo Horizonte, 29de dezembrode
2022 .Kátia Marília Silveira Carneiro - Chefe de Gabinete da Fundação
Clóvis Salgado referência:Processo nº 2180 .01 .0002853/2022-82
3 cm -29 1732261 - 1

ExTrATo DE TErMo DE CoNTrATo
Termo de Contrato de nº 211/22-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e Ecominas Meio Ambiente e urbanismo Ltda; objeto: contratação de
serviços de Licenciamento urbanístico do CoMPur, com apresentação
do atestado de cumprimento de diretrizes do PLu (Lei 11 .181/19,
artigo 345; vigência: 04 (quatro) meses, a partir da publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial, Valor: R$ 59.525,00; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS, Paulo Antônio Leite; Processo SEI:
2180 .01 .0002429/2022-84
2 cm -29 1732344 - 1

FuNDAÇÃo DE ArtE DE
ouro PrEto - FAoP
ExTrATo DE TErMo DE CoNTrATo
ProCESSo SEI Nº 2170 .01 .0000253/2022-19
Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2022, que entre si celebram
aFundação de Arte de ouro e a empresa NP Tecnologia e Gestão de
Dados Ltda ., cujo objeto é a contratação de serviços de pesquisa e
comparação de preços no sistema online do Banco de Preços . o valor
do contrato é de r$ 10 .865,00 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco
reais) . o prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados
apartir da data de liberação de senha, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, mediante justificativa
prévia da autoridade competente . Dotação orçamentária: 2171 13 392
060 1029 0001 3390-0-0 0 10 1Assinam o Sr . Jefferson da Fonseca
Coutinho (Presidente da FAoP) e o Sr . rudimar Barbosa dos reis
(representante legal da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados
Ltda .) Data da assinatura: ouro Preto, 28 de dezembro de 2022 .
4 cm -29 1731888 - 1

iNStituto DE EStADuAL Do
PAtrimÔNio HiStÓrico E ArtÍStico
DE miNAS GErAiS - iEPHA
TErMo DE rESCISÃo AMIGávEL
Termo de rescisão Amigável do Termo de Cessão de uso de bem
imóvel . Partes: IEPHA/MG e SEE . objeto: rescisão amigável do
Termo de Cessão Gratuitado direito de uso doImóvel denominado
“Palacete Dantas” situado a Praça da Liberdade nº 317, esquina com
a av . Cristovão Colombo, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG .
Signatários: Marília Palhares Machado e Silas Fagundes de Carvalho .
Belo Horizonte, 28/12/2022 .
ACorDo DE CooPErAÇÃo TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 58569322 . Partes: IEPHA e
APPA. Objeto: mútua cooperação para a realização da requalificação
e modernização do Centro Cultural do Patrimônio de Minas Gerais,
equipamento que integra o Circuito Liberdade, com a respectiva
anuência para a elaboração, propositura e execução do(s) projeto(s)
incentivado(s) através de Leis de Incentivo à Cultura, em especiala
Lei nº 8 .313/1999 . Prazo de vigência: 761 (setecentos e sessenta e um)
dias . Fiscal: Helena Maria França Alves, Matrícula: 64802-6 . Gestor:
Luis Gustavo MolinariMundim - MASP 1 .129 .864-3 . Marília Palhares
Machado e Felipe vieira xavier . Belo Horizonte, 29/12/2022 .
4 cm -29 1731964 - 1

FuNDAÇÃo tv miNAS cuLturAL E EDucAtivA
ExTrATo 2º TErMo ADITIvo Ao CoNTrATo
Nº 9301367/2021(INF-4392 .00)
Entre Fundação Tv Minas Cultural e Educativa e Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, para acrescentar
mais dois acessos, aumentando o valor contratual na porcentagem de
0,62%( zero vírgula sessenta e dois) por cento . valor: r$ 455 .436,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seisreais) .
Dotações orçamentárias: 2211 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .40 .03 .0 .6
0 .1 e 2211 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .40 .03 .0 .10 .1 . Belo Horizonte,
29/12/2022 .
3 cm -29 1732017 - 1
ExTrATo Do CoNTrATo Nº . 9371174/2022
Decorrente do Processo de Compras nº . 2211002 000025/2022 .
Partes: Fundação Tv Minas Cultural e Educativa e Empresa Comércio
Atacadista de Produtos Alimentícios Soretto do Brasil Ltda . objeto:
aquisição de café torrado e moído de 1ª (primeira) qualidade, embalado
em pacotes de 500 gramas . valor: r$15 .180,00(quinze mil, cento
e oitenta reais) . vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua
publicação . Dotações orçamentárias 2211 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .9
0 .30 .08Fonte0 .10 .1 e 2211 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .30 .08 Fonte
0 .60 .1 . Data da assinatura: 29/12/2022 . Belo Horizonte .
3 cm -29 1731866 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE
DESENvoLvimENto EcoNÔmico
ExTrATo DE PuBLICAÇÃo
PrIMEIro TErMo ADITIvo Ao CoNvÊNIo Nº 1221001466/2021 .
Partícipes: SECrETArIA DE ESTADo DE DESENvoLvIMENTo
ECoNÔMICo e MuNICIPIo DE ArAxá . objeto: Prorrogação
de vigência até 18/12/2023 . Assinatura: 13/12/2022 . Signatários:
Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e rubens Magela da Silva
(Município de Araxá) .
2 cm -29 1732284 - 1

comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA

CoPASA SErvIÇoS DE SANEAMENTo INTEGrADo
Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GErAIS S/A
AvISoS DE LICITAÇÃo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220239
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo e manutenção de água e de esgoto,
na área de abrangência do Núcleo Operacional Teófilo Otoni – NOTO
e do Núcleo operacional Almenara – NoAL, da CoPANor . Dia:
27/01/2023 às 08:15 horas - Local: rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 03/01/2023 .
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220240
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo e manutenção de água e de esgoto,
na área de abrangência do Núcleo operacional Salinas – NoSA e
do Núcleo operacional Diamantina – NoDI, da CoPANor . Dia:
27/01/2023 às 10:15 horas - Local: rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 03/01/2023 .
A DIrETorIA
7 cm -29 1732259 - 1

CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE
MINAS GErAIS - CoPASA MG
AvISoS DE LICITAÇÃo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220234
objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços da Base do Tratamento Preliminar e da Drenagem pluvial da
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE vieiras, em Montes Claros/
MG . Dia: 13/02/2023 às 08:30 horas - Local: rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 30/12/2022 .
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120220238
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de implantação do sistema de
esgotamento sanitário de Caldas/MG (sede) e de complementação
do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Pocinhos do rio
verde . Dia: 26/01/2023 14:30:00 horas - Local: rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 30/12/2022 .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0582 .
objeto: CoNJuNToS MoToBoMBA 23 Cv . Dia da Licitação: 23 de
janeiro de 2023 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 02/01/23 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações
e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2023/0010
objeto: Tubos Pitometro . Dia da Licitação: 23 de janeiro de 2023 às
09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
02/01/2023 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/
Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo PArA rEGISTro DE
PrEÇo CPLI Nº 05 .2022/3001 – PEM
objeto: Tanques de armazenamento de produto químico . Dia da
Licitação: 23 de janeiro de 2023 às 09:00 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/01/2023 no site: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2023/0011
objeto: Inversores de Frequência . Dia da Licitação: 23 de janeiro de
2023 às 09:30 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 02/01/2023 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e
Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2023/0026 .
objeto: serviço de educomunicação necessários para promover ações,
projetos e mobilização do programa Pró-Mananciais da CoPASA MG .
Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2023 às 09:00 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/01/23 no site: www .copasa .
com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2023/0006 .
objeto: KIT rEPAro BoMBA . Dia da Licitação: 27 de janeiro de
2023 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/01/23 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e
Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2023/0025 .
objeto: Booster Container 16 Cv . Dia da Licitação: 27 de janeiro
de 2023 às 09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 02/01/23 no site: www .copasa .com .br (link: Licitações e
Contratos/Licitação) .
rESuLTADo DE LICITAÇÃo
PrEGÃo ELETrÔNICo CPLI Nº 05 .2022/0597 - PEM
objeto: Cestos para retenção de Sólidos . Proposta vencedora:
Sanequip Comércio e Equipamentos Ltda . para o Item 01 – ME/EPP no
valor total de r$ 41 .400,00 . Item 02 – Participação Ampla: encerrado,
como consta dos autos .
A DIrETorIA
ATo Do DIrETor
ProCESSo ADMINISTrATIvo PuNITIvo . APLICAÇÃo DAS
PENALIDADES DE MuLTA E SuSPENSÃo TEMPorárIA .
o Diretor Financeiro e de relações com Investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - CoPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CoNSIDErANDo:
a)A instauração de Processo Administrativo Punitivo n .º 2022 .031
– CSMG, em face da empresa H & r SINALIZAÇÕES vIárIAS
LTDA ., para apuração de responsabilidade relativa ao inadimplemento
do Contrato de Fornecimento de Bens n .º 21 .0551, no âmbito do
Pregão Eletrônico SPAL N .º 05 .2021/0074 - PEM, cujo objeto é o
fornecimento de placas de sinalização grade modular, destinadas à
formação de estoque (uSLS);
b)o disposto no artigo 259, incisos II e III, 262 e e 263, inciso III, alínea
“a”, ambos do regulamento de Contratações da CoPASA MG - rEGCSMG-2018_001/6;
c)as disposições contidas na Cláusula Sétima do Contrato de
Fornecimento de Bens n .º 21 .0551, celebrado em 05 de abril de 2021;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n .º
031/2022, datado de 07/12/2022 .
rESoLvE:
1 .Aplicar à empresa H & r SINALIZAÇÕES vIárIAS LTDA ., as
penalidades de:
a) Multa contratual no valor de r$58 .800,00 (cinquenta e oito mil e
oitocentos reais);
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CoPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 01
(um) ano, contados a partir da data de publicação deste ato .

minas Gerais
2 .determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais .
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso .
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022 .
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de relações com Investidores – CoPASA MG
ATo Do DIrETor
ProCESSo ADMINISTrATIvo PuNITIvo . APLICAÇÃo DAS
PENALIDADES DE MuLTA E SuSPENSÃo TEMPorárIA .
o Diretor Financeiro e de relações com Investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - CoPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CoNSIDErANDo:
a)A instauração de Processo Administrativo Punitivo n .º 2022 .032 –
CSMG, em face da empresa INovA INDÚSTrIA E CoMÉrCIo
DE EQuIPAMENToS LTDA ., para apuração de responsabilidade
relativa ao inadimplemento da Ata de registro de Preços n .º 21 .1744,
no âmbito do Pregão Eletrônico SPAL N .º 05 .2021/3065 - PEM, cujo
objeto é o fornecimento de painéis elétricos de baixa tensão, destinados
à CoPASA MG;
b)o disposto no artigo 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso III, alínea
“b”, do regulamento de Contratações da CoPASA MG - rEG-CSMG2018_001/6;
c)as disposições contidas na Cláusula Sexta da Ata de registro de
Preços n .º 21 .1744, celebrada em 10 de setembro de 2021;
d)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n .º
032/2022, datado de 07/12/2022 .
rESoLvE:
1 .Aplicar à empresa INovA INDÚSTrIA E CoMÉrCIo DE
EQuIPAMENToS LTDA, as penalidades de: a) Multa contratual no
valor de r$218 .434,06 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e
quatro reais e seis centavos); b) Suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a CoPASA MG e sua
Subsidiária, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de
publicação deste ato .
2 .determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais .
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso .
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022 .
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de relações com Investidores – CoPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso xv da Lei Federal 13 .303/16
e artigo 137, Inciso xv do regulamento de Contratações da Copasa .
Processo: 43 .872 . objeto: Execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de recuperação das redes Interceptoras
de Esgoto do Córrego Areão no município de Capelinha/MG . Prestador
e valor: FM ENGENHArIA LTDA CNPJ 25 .320 .870/0001-079 .
r$950 .388,89 . Prazo de vigência: 180 dias . reconhecimento do Ato:
reconhecimento do Ato: Cláudio César Dotti – Superintendência
de Empreendimentos . Márcia Fragoso Soares - Diretora de
Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos .
Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - DiretorPresidente da CoPASA .
INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso II da Lei Federal 13 .303/16 .
Processo: 43803/001 . objeto: Contratação empresa Gartner do Brasil
Serviços de Pesquisas LTDA, por inexigibilidade de licitação, para
prestação de serviços técnicos esp . De pesquisa e aconselhamento
imparcial de TI . Prestador e valor: GArTNEr Do BrASIL SErvIÇoS
DE PESQuISAS LTDA . r$743 .100,00 . Prazo de vigência: 024 meses .
reconhecimento do Ato: Fernando César ramos- Superintendência
de Telecomunicações e Informática . Carlos Augusto Botrel Berto Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato:
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da CoPASA .
39 cm -29 1732249 - 1

FuNDAÇÃo DE AmPAro À PESQuiSA Do
EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
ExTrATo DE TErMo DE rESCISÃo AMIGávEL
APQ-03386-18 ; Termo de rescisão Amigável ;
1 cm -29 1732267 - 1
ExTrATo DE TErMo DE ouTorGA
cbb ; apq-00780-20 ; desenvolvimento de aplicativo para a vigilância
entomológica em doença de chagas ; rita de cássia moreira de souza ;
2071 10 571 001 4013 0001 335043 0 10 8 ; início a partir da publicação
; duração 24 meses ; centro de pesquisas rené rachou ; r$ 138 .705,29 ;
1 cm -29 1731928 - 1
ExTrATo DE TErMo DE ouTorGA
tec ; apq-04392-22 ; monitor para automação de válvulas diafragmas
no contexto da indústria 4 .0 ; sérgio augusto bertoloni ; 2071 19 573 68
1047 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 573 68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
339041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047
0001 442042 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
sense eletrônica ltda ; r$ 960 .000,00 ;
tec ; apq-03720-22 ; melhoria dos processos produtivos da cooperativa
dos recolhedores autônomos de resíduos sólidos e materiais recicláveis
de uberaba ; douglas moura miranda ; 2071 19 573 68 1047 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 573
68 1047 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 339041 0 10 1
, 2071 19 573 68 1047 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 68 1047 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 573 68 1047 0001 442042
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal do triângulo mineiro ; r$ 175 .543,00 ;
5 cm -29 1732250 - 1
ExTrATo DE TErMo ADITIvo
APQ-01161-19 ; 28/12/2022 ; 27/05/2023 ; Prorrogação , Substituição
de Gestor ;
1 cm -29 1732242 - 1

iNStituto DE DESENvoLvimENto
Do NortE E NorDEStE DE
miNAS GErAiS - iDENE
ExTrATo: 1º TErMo ADITIvo Ao CoNvÊNIo
DE CooPErAÇÃo TÉCNICA Nº 05/2022
Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -IDENE
Cessionário: Instituto Estadual de Florestas-IEF
objeto: Prorrogação a Cessão do servidor estadual,FrANCISCo
oSIrES SouZA LIMA roCHA, Técnico de Desenvolvimento
Econômico e Social, Nível I Grau E, MASP:1 .010 .223-4, na modalidade
com ônus para o cessionário .
vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023 .Assinatura: 29/12/2022 .
Signatários: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva (IDENE) e Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins (IEF)
Belo Horizonte, 08 de julho de 2022 .
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva Diretor Geral – Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais .
4 cm -29 1732144 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490154.