TJMG 14/12/2022 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1052792-7
1314216-1
1457781-1
1054916-0
1148717-0
1281128-7
1055878-1
1382395-0
1323814-2
1395323-7
878196-5
556959-5
1423776-2
1077964-3
880989-9
1451291-7
455452-3
1165935-6
819436-7
1287741-1
1072770-9
1423120-3
1477787-4
1412168-5
1379322-9
062468576-47
1166079-2
1467003 8
382322-6
9313578-1
594503-5
1319681-1
1277900-5
1453876-3
1416301-8
1423264-9
948399-1
1397713-7
1304795-6
1448905/8
1394912-8
1366777-9
1327104-4
1452626-3
1477050-7
1251915-3
374983-5
965706-5
749153-3
1488756-6
1092354-8
885172-7
1478664-4
1173720-2
1450612-5
948741-4
931611-8
1290067-6
941318-8
960756-5
13918743
323094-3
1134219-3
1221464-9
1119825-6
932612-5
1132169-2
1166463-8
1131117-2
1465022-0
1048755-1
905502-1
1213705-5
1323148-5
355639-6
1228692-8
1217872-9
1187928-5
962768-8
1108901-8
1512829-1
1442688-6
444468-3
1483193-7
1422805-0
363192-6
NOME
KÁTIA MARIA FIALHO
IGNEZ NAYHARA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FABIANA MOREIRA SOARES
WALDIS LEILA DE CARVALHO CORREA GONCALVES
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
LUCIANA CARLA DOS SANTOS RESENDE
BEATRIZ SOUZA BARRAL
MARA PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA LIMA
EDILEIA NEVES DE MOURA BARBOSA
ISABELLA CHRISTINA NASCIMENTO HEREDIA
CLEONICE ALVES DE ARAUJO FERREIRA
LETICIA SANTANA FONSECA BORGES
EDILENE ROCHA RIBEIRO
CLELMA VIRGINIA DINIZ MENEZES
MARCIA ELISANGELA ROCHA
DIANA LEONARDO DIAS
EDWALDO OLIVA
GUILHERME MACHADO GONZAGA DE SIQUEIRA
ELIANE DA COSTA DIAS
MARIANA APARECIDA DE PAULA
MONICA PATROCINIA MOREIRA SATURNINO
MARISA BRASELINA RODRIGUES
MARCELA LOBO BARBOSA
ANTTHONY MORAIS CANUTO
CELMA NIZIA MARIANO
SAMANTHA FERNANDES COUTO
RENATA APARECIDA ROCHA DA SILVA
RÍSIA RODRIGUES MARTINS
SUELY PIEDADE COSTA DOS SANTOS
LÍLIA MARIA DE OLIVEIRA
MARIA DAILCE ALVES DA ROCHA
LUCIANA RONCHINI
JULIANA SIQUEIRA DE SOUSA OLIVEIRA
FABIULA APARECIDA FERNANDES SANTOS
NAIARA CHIRLEI FERREIRA MARTINS
FABIANA FAGUNDES JACOME ROCHA
ELEUSES APARECIDA NAZARETH DA COSTA
JULIANA DI DONATO FERREIRA MENDES
MARIA LUCIA BASTOS
LAYON SOARES MENDES CORDEIRO
JANILENE PEREIRA DA CRUZ
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
JOYCE PAULINO TEIXEIRA RABELO
OSMAR CAMPOS DA SILVA
ADILA MOREIRA DE SOUZA GUIMARAES
RENATA PASCHOALINI NEPOMUCENO VIEIRA
ITALO ANTONIO ROMANO GIAFFONI
CLEMENCIA APARECIDA HOTT
LENICE DE CASSIA GOIS FAGUNDES
MARIA APARECIDA FERREIRA
LUIS CARLOS DE PAIVA
REGIANE FINAMOR ALVARENGA
VICTOR AUGUSTO GOMES PROSDOCIMI
LUCIANO DA SILVA SOARES
RODINEI MATEUS GOMES
MARCIA ANDRADE CARDOSO DIAS
SONIA MARIA TRINDADE SILVA
GISLAYNE RODRIGUES BIAVA JORDAO
CARLA ROSE BALDINI DE MEDEIROS BRANDÃO
CLÁUDIA SILVA MARIA DE OLIVEIRA
SUZANA PEREIRA DE JESUS
MARIA APARECIDA NEVES
RITA CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES
TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
CARLA DE SOUZA BRAGA ALVES
NELMA DO CARMO FERNANDES BORGES
RICARDO BRUM SILVA DE MAGALHÃES
WILSON JOSÉ DOS REIS JÚNIOR
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
MARA LUCIA PEREIRA RODRIGUES
AILTON MARIA DOS SANTOS
RENATA ERIKA DA CRUZ
PRICILA MAGELA DE ABREU
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
JULIANA RIBEIRO COELHO
NEEMIAS LOPES DURAES
LUCIMARA MOREIRA DE SOUSA
JANIA NEVES BARCELOS MARTINS
VALDINEI AVELINO JORGE
ALCIDIA BARBOSA DA SILVA
JOCIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
WILVANIA BORGES REIS OLIVEIRA
LUCAS JUNIO ALVES DE DEUS
SANDRA GOMES DA SILVA SANTOS
EDLEIA GUALBERTO CALDEIRA GROBÉRIO
PROTOCOLO
287939
29/08/2022
31/08/2022
01/09/2022
05/09/2022
21/09/2022
01/09/2022
25/08/2022
23/08/2022
05/09/2022
29/08/2022
05/08/2022
01/08/2022
24/08/2022
01/09/2022
05/08/2022
22/06/2022
31/01/2022
451434
01/09/2022
06/09/2022
25/08/2022
21/08/2022
08/09/2022
02/09/2022
28/07/2022
07/09/2022
08/09/2022
01/09/2022
26/05/2022
26/08/2022
24/08/2022
30/08/2022
284557
12/08/2022
06/09/2022
06/09/2022
05/09/2022
22/08/2022
30/07/2022
08/09/2022
01/08/2022
01/09/2022
05/08/2022
09/09/2022
01/09/2022
02/08/2022
15/09/2022
21/07/2022
17/09/2022
31/08/2022
09/09/2022
05/09/2022
31/08/2022
17/08/2022
19/08/2022
06/09/2022
12/09/2022
12/09/2022
23/09/2022
06/09/2022
09/09/2022
21/08/2022
02/09/2022
01/09/2022
06/09/2022
02/09/2022
08/09/2022
05/11/2022
12/09/2022
372590
19/08/2022
06/09/2022
07/09/2022
09/09/2022
09/09/2022
06/09/2022
15/09/2022
12/09/2022
13/09/2022
13/09/2022
13/09/2022
11/09/2022
08/09/2022
464630
408371
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
MOTIVO
Atestado sugerindo afastamento futuro
Atestado sugerindo afastamento futuro
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Atestado sugerindo afastamento futuro
ATESTADO SEM CID
Atestado sugerindo afastamento futuro
Atestado medico em desconformidade com a legislação
DECRETO 46.061/12
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO 46.061/12 ART. 2º
Decreto 48.249/2021
ATESTADO SEM CID
ATESTADO SEM CID
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
DECRETO 46.968/16 ART.3º
Decreto 48.249/2021
DECRETO 46.968/16 ART.3º
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Decreto 48.249/2021
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Atestado medico em desconformidade com a legislação
13 1724710 - 1
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
1.214.233-7
SORAIA MARTINS FERREIRA GUIMARÃES
S/N
802.390-5
ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
S/N
S/N
958.659-5
ROELI MARIA AZEVEDO CAIXETA
1.374.718-3
CÉSAR AUGUSTO ARRUDA SILVA
S/N
1.286.034-2
ARIELY CRISTINA RODRIGUES
S/N
933.816-1
IZABEL CRISTINA CONRADO DOS SANTOS
S/N
1.489.108-9
GUILHERME HENRIQUE SANTOS DA CRUZ
S/N
1.197.347-6
FERDINANDO ELENY DA ROSA
S/N
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/ NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E A DOENÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
DOENÇA OCUPACIONAL
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º, ITEM II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º, ITEM III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014,
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
13 1724484 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060111.